A saga do ensino em tempo integral no RN

          Governar exige projeto e sintonia entre gestores. O governo de Fátima Bezerra teve como promessa de campanha alcançar 50% das escolas estaduais em tempo integral. Esta promessa encontra resistência do Secretário de Educação Getúlio Marques, que em sua visão, o ensino em tempo integral deve ser do ensino fundamental, e não do ensino médio.

     O Secretário de educação não parece estar sabendo de duas coisas: que a responsabilidade do estado é o ensino médio; e que a governadora Fátima Bezerra ganhou as eleições prometendo garantir escolas de tempo integral no estado, em 50% da Rede. Então qual o problema de ser ensino de tempo integral? Por que os Institutos Federais tem ensino técnico de tempo integral e as escolas estaduais não podem ser de ensino em tempo integral?

Educação em tempo integral

Educação em tempo integral

           Em tempos de desmonte da educação publica brasileira, a governadora do Partido dos Trabalhadores, que se elegeu por dizer querer fazer uma gestão comprometida com as políticas públicas e com os cidadão e cidadãs, não pode fraquejar. Erros desta gestão recairão sobre toda esquerda, sob pena de dizerem que políticos são todos iguais. É crucial fazer diferente.

          Hoje temos capengamente 40 escolas de ensino médio e 20 escolas de ensino fundamental em tempo integral, mantidas pelo estado. Nas 40 escolas de ensino médio em tempo integral instaladas no governo Robson, existem três estágios distintos de implantação. Tem escolas que já obtiveram resultados positivos e possuem toda infraestrutura, as que obtiveram ou não resultados positivos, independente da infraestrutura, e casos de escolas em implantação com dificuldades inúmeras e com apreensão, pois não há sintonia entre os escalões superiores responsáveis pela execução da política.

          Assumir o ensino em tempo integral, não significa abandonar a educação básica, que, se ainda vale na legislação brasileira, é responsabilidade do poder público municipal, assim como, o ensino médio recai sobre “os ombros” do governo estadual, sua Secretaria de Educação, e portanto, seu Secretário, que parece desconhecer nossa realidade por vir de um IF, acreditamos um momento importante a transformação dos CEFET’s e criação dos IFs, mesmo sem dar preferencia a criar escolas de educação básica de tempo integral.

    Não é hora de encerrar o desenvolvimento da escola em tempo integral por desconhecimento de causa do nosso Secretário de Educação, precisamos fazer com que, primeiramente as 40 escolas  ditas de ensino em tempo integral, aconteçam, pois é necessário realizar a promessa de campanha da governadora, tão atacada pela mídia tradicional.

        Para completar, as 40 escolas existem dificuldades inúmeras, que parecem insanáveis, escola sem prédio, escolas onde a gestão e coordenação é responsável de forma não remunerada por duas ou mais modalidades de ensino, além do ensino integral.

É preciso ter foco e prioridade e vamos lá… Ensino integral na responsabilidade do Governo do Estado, ou seja ensino médio, busca de incentivo para o desenvolvimento do ensino fundamental criando parcerias junto à prefeituras e mantendo o ensino fundamental onde existe ou for requerido por escola do estado, sem prejudicar os projetos de ensino médio a serem implantados que juntos com os já implantados darão excelentes resultados.

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Aposentadoria e pensão: receber em dia é direito

Tempos conturbados e de pouca clareza do movimento sindical e movimentos sociais sobre qual ou quais pautas unificam as forças populares diante da diversidade de problemas e interesses. Em se tratando de sindicato dos trabalhadores da educação do Rio Grande do Norte – SINTE/RN, os/as trabalhadores/as se encontram entre duas categorias: uma de ativos, outra de aposentados e pensionistas. No momento, para não ampliar demais o tema, vamos nos deter apenas a categoria de professores/as aposentados/as e pensionistas que sofrem com a falta de pagamento de suas aposentadorias ou pensões.

Professores/as em atividade, existe recurso do FUNDEB garantidos até 2020, com isso os salários se mantém em dia, mas para professores/as aposentados/as e pensionistas, o Governo do RN acumula atrasos nos salários de novembro para quem ganha acima de R$ 5 mil, salários de dezembro, parte do 13º de 2017 e o 13º de 2018.

Professores aposentados procuraram nossa redação para falar sobre o assunto, mas não querem se identificar. Estes consideram que o sindicato não aglutina este segmento, e que em virtude da governadora ser do mesmo campo político que seus dirigentes, estes não emplacam lutas mais contundentes, logo gera insatisfação de aposentados e pensionistas que se sentem abandonados pelo SINTE/RN.

Estes professores aposentados foram unânimes em dizer que não podem criticar, que logo são acusados de direita, de bolsomínions, e que suas postagens em redes sociais do sindicato, são apagadas. Estes dizem que na eleição passada e nas outras anteriores, sempre votaram em Fátima Bezerra e Mineiro, mas que quando necessário fazem críticas. E explicam que os problemas herdados da gestão anterior, hoje é de responsabilidade da governadora.

Para eles o SINTE/RN não pode se fechar para o diálogo, nem achar que a pressão deste segmento fragiliza a governadora. Pelo contrário, a luta pode apontar o melhor caminho para os atos do governo, no sentido de atender o funcionalismo público em suas diferenças e especificidades. Ainda ressaltam que os/as professores/as sempre foram de luta e continuarão sendo mesmo aposentados/as. Na fala deles fica claro que este segmento apoia a governadora, mas que querem o direito de dialogar com a governadora, por não se sentirem contemplados nas mediações realizadas pelo SINTE/RN.

É nessa “queda de braços” que deve avançar a organização e lutas da classe trabalhadora. A história mostra que a categoria de professores no Rio Grande do Norte, só em 1988, conquistou uma organização sindical autônoma, que desencadeou lutas que garantiram um de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, além do piso salarial nacional. Mesmo assim, ainda hoje enfrentam problemas decorrentes das conjunturas econômicas e políticas, como também da forma de conduzir a gestão pública.

Aposentadoria

Acredito ser oportuno provocar a reflexão sobre o que é estado, governo e sociedade, compreensão fundamental para não se repetir erros do passado, quando dirigentes sindicais e de movimentos sociais não queriam mais ocupar as ruas por pensarem que ganhando uma eleição estavam no poder, logo lutar era ficar contra o presidente. Esta análise foi equivocada e levou ao enfraquecimento das lutas, dos sindicatos e movimentos populares, foi um período que não se fez trabalho de base, greves, mobilizações, pressão e por isso mesmo, hoje o povo brasileiro paga um preço alto.

Como nos ensina Gramsci, “o Estado é o complexo das atividades práticas e teóricas com o qual a classe dominante não somente justifica e mantém a dominação como procura conquistar o consentimento ativo daqueles sobre os quais ela governa” (GRAMSCI, 2000, p. 331). Este pensamento nos faz refletir sobre o discurso que tenta acalmar os ânimos do funcionalismo, e ainda culpabiliza este pela crise do estado, quando sabe-se que as crises são resultado da forma de organização e ajuste do capitalismo, de forma que a classe dominante permaneça hegemônica.

Lembramos que no capitalismo o estado ajusta seu papel e incorporou as massas descontentes que se organizavam em sindicatos, movimentos, associações e que lutavam por direitos, nos espaços da política. Então surgiram e regulamentaram direitos sociais, políticos, trabalhistas, previdenciários, assim como criaram políticas educação, políticas sociais, política de saúde, entre outras, como forma de acalmar os insatisfeitos e garantir hegemonia da classe dominante sem alterar as bases do capitalismo.

No início da década de 2000, a povo brasileiro, ampliou direitos sociais, políticos e usufruiu de uma política econômica distributiva, com isso teve melhoria dos salários, ampliação de emprego e renda, acesso aos serviços sociais e assistência. Foi um período no qual todos ganharam, no entanto, a burguesia brasileira, nem a classe média, aceitam a ascensão dos trabalhadores, mesmo sem atacar a essência do capitalismo.

Em momentos de crise, que no capitalismo é cíclica, a corda se tora do lado do mais fraco. Então foi o momento oportuno para a burguesia tramar um golpe de estado, retomar o poder político e de forma quase que autoritária querer implantar políticas neoliberais de redução do papel do estado, privatizar, fazer reformas que entrega para a classe trabalhadora o papel de pagar o preço da suposta crise do capitalismo, tirando desta direitos conquistados.

Resultado da forma de gerir o estado, nos deparamos com cortes no orçamento que afeta os serviços essenciais, logo temos recursos insuficientes para educação, saúde, assistência social e recursos parecem sobrar para as elitem que recebem os benefícios retirados dos mais pobres e dessa vez de toda classe trabalhadora. Em meio ao desmonte do estado, os funcionários públicos, ativos e pensionistas, são penalizados. Aqui no Rio Grande do Norte, a governadora eleita herda uma dívida de atrasos de pagamento de salários e pensões que soma quase 1 bilhão de reais, segundo declaração do próprio governo. A situação leva o governo a declarar estado de calamidade financeira, mas os funcionários são as vítimas do modelo.

Esta crise não é apenas do Rio Grande do Norte, muitos estados se encontram em situação semelhante. E para piorar o quadro, o presidente eleito vem com o desmonte da nação acabando e culpabilizando o servidor pelos problemas. Com isso quer privatizar serviços como educação e saúde, entre outros. Este cenário tem como agravante a fragmentação dos movimentos sociais e da própria esquerda que não consegue unificar a organização e lutas.

Sabemos que foi importante a vitória de Fátima Bezerra. Agora temos um governo democrático, de uma pessoa que surgiu na política pela força da organização dos professores, uma governante que conhece o lugar do/a trabalhador/a da educação, e sabe o que é uma pessoa chegar ao final da carreira, se aposentar e não ter a garantia do dinheiro em sua conta no final do mês. Fátima também sabe que o estado é uma organização política com um aparato que protege uma determinada classe social, e que para a classe trabalhadora resta a luta, a organização e a pressão. Ao se organizar e lutar pelo direito de receber sua aposentadoria ou pensão, o/a cidadão/ã está pressionando inclusive a justiça a tomar medidas que aponte par a solução do problema.

A situação da folha de pagamento dos aposentados nos remete e exigir a recomposição do fundo previdenciário, saqueado por governos anteriores, e também exige do atual governo ampliar a arrecadação do estado sem penalizar o funcionalismo público. Acredito nas lutas que pressionam os governos e no diálogo. O governo deve informar a população da situação do orçamento público, das dificuldades e das formas para superação dos problemas.

Quanto ao SINTE/RN, tá no momento de ser menos defesa do governo e mais defesa da categoria, até mesmo dos aposentados, se estes estão insatisfeitos com a condução da direção e propõe uma reunião, não acuse as pessoas de direita e de ser contra o governo, estas pessoas querem resolver o problema da falta de recebimento das aposentadorias e pensões, que significa chegar ao final do mês e pagar suas contas, fazer sua feira, comprar medicamentos, entre outras necessidades.

Então que a direção se abra para ouvir as críticas, as insatisfações e encontrar caminhos para unir a diversidade, fazendo um sindicalismo que não seja um “puxadinho” do governo, mesmo sabendo que elegeu o governo e que deseja que este faça uma excelente gestão. Isto porque sindicato é uma coisa e governo é outra coisa.

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Projeto Bolsonaro de destruição do Brasil

Desde a campanha presidencial de 2018, se perguntava qual o plano de governo do candidato Bolsonaro para o Brasil. Este foi escorregadio e se manteve recluso sem enfrentar debate com os demais candidatos e sem dizer para o povo brasileiro como pensava o Brasil em seu governo. Infelizmente sua conduta não significou não ter projeto, mas ser o candidato que escolheu a assumir o projeto traçado fora do Brasil, ou seja pelos Estados Unidos e aliados, inclusive brasileiros, grupos que teriam nele o facilitar da sua execução.

O balanço de 100 dias de governo não é nada satisfatório para o Brasil e os/as brasileiros/as, seja pelo desmonte dos direitos e do acesso as políticas públicas, com reformas que privatiza e entrega tudo a iniciativa privada, por acabar com os espaços de participação, flexibilizar o uso de agrotóxicos e tomar terras indígenas, pelo agravamento da crise econômica com aumento do desemprego, a promoção da cultura de violência, e até mesmo pelas conturbadas relações internacionais seguindo o modelo norte americano de afronta a soberania dos povos.

Nada disso é por acaso ou porque o presidente Bolsonaro seja despreparado. Sabe-se que ele não tem uma formação erudita, mas ele sabe à quem serve, e faz o serviço sujo para atender exigências necessárias para executar o tal plano traçado para o Brasil. Para ele não importa a soberania nacional, resguardar nosso patrimônio, riquezas naturais e culturais, mesmo que isto signifique pobreza e miséria para nosso povo, ele tem que servir aos interesses dos mandantes da execução do plano.

Em meio ao que está preparado para nós brasileiros/as, veremos as igrejas evangélicas americanas, principalmente a igreja dos mormos, tomarem conta da amazônia no formato de evangelização, e dessa forma enfraquecer os conhecimentos das raízes tradicionais da cultura originária de toda amazônia a partir do Brasil, ultrapassando fronteiras, até destruir a Venezuela, tomar seu petróleo, e de lá abrir caminho para Cuba.

Na condição de nordestina, me chama a atenção o que está traçado para a região nordeste, vou utilizar a relação coronelista, velha conhecida do nosso povo, para falar do que está por vir. O nordeste vai passar por uma nova forma de coronelismo, o coronelismo judeu israelense que vai usar da fartura de água do nosso subsolo para produzir comida para seu país, em relações de exploração já conhecidas, novamente retornando o nordeste a um espaço sem tecnologia, sem industria e simplesmente fornecedora de mão de obra barata para o apetite israelita.

Pode-se dizer que o nordeste será uma região de desertificação educacional, tecnológica e cultural, mesmo sabendo das resistências, transformando-se em um espaço de produção de alimentos para israel com uso de sua tecnologia em ambientes áridos.

Voltaremos a ter um país dividido, em regiões privilegiadas pelo desenvolvimento tecnológico, educacional e cultural, apartado do Brasil pobre.

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Promoção só com organização e luta

O Professor Alessandro Maia, também blogueiro da Rádio Cirandeira, solicitou, em processo administrativo junto a SEEC/RN,  promoção, mais conhecida como mudança de Nível. Este em sua nomeação, mesmo sendo especialista, foi enquadrado como Nível III, ou seja, graduado.

Sabedor de que o direito perde seu valor (que juridicamente tem o nome de prescrição), ou seja, prescreve cada 5 anos, ele entende que essa é a hora certa de iniciar o pedido de promoção, que além de fazer o enquadramento correto no Nível IV, promovendo-o para professor especialista, requer conjuntamente os valores retroativos dos últimos cinco anos, no caso de Alessandro desde a posse, pois só tem quatro anos de pleno exercício.

Outro motivo para escolha do professor de quatro anos para iniciar o processo, é torná-lo financeiramente viável, uma vez que o valor pretendido na causa não ultrapassa 20 ( vinte) salários mínimo, possibilitando o recebimento dos valores atrasados/retroativos por RPV – Requisição de Pequeno Valor, evitando maiores perdas pelo limite da RPV ou que sua dívida se torne um precatório, o que no estado tem a fama popular de “morre e não recebe”.

A advogada Tereza Quintiliano orientou o professor Alessandro Maia quanto ao preenchimento do formulário que requer o enquadramento correto de Nível, junto a SEEC/Rn, permitindo assim, que se possa, com um único processo administrativo, e se necessário jurídico, requerer o correto enquadramento de Nível, e o recebimento dos valores retroativos.

O processo jurídico é quase sempre necessário, pois hoje, 5 de abril de 2019, completa 34 dias que Alessandro entrou com processo administrativo solicitando a progressão de classe, verificando o andamento do processo descobrimos que este, no dia 14 de março foi encaminhado para o Grupo Auxiliar de Direitos e Assentamentos Funcionais, mas ainda nem foi recebido pelo setor.

Alessandro acompanha os tramites dos dois processos e aguarda o desfecho. Como não obteve sucesso de resposta em 30 dias, no processo de progressão, aguarda agora completar o prazo de 30 dias no processo para promoção, mas nesse ínterim já está arrumando os documentos para entrar com processo judicial sob a orientação da Advogada Tereza Quintiliano, que tem acompanhado e orientado centenas de professores e professoras que estão organizados em um grupo em rede mundial de computadores, que é  o espaço de diálogo sobre nossos direitos.

Lembramos que não é preciso fotocópia de nenhum documento para abrir um processo administrativo, basta levar os documentos originais, que o protocolo faz cópia digita. O processo é eletrônico. Tudo se resolve no protocolo da SEEC/RN, que fica localizado no subsolo do prédio da SEEC, ao lado direito, no Centro Administrativo do Estado. Ao protocolar o processo, é entregue um número de protocolo e um endereço na internet, onde se pode acompanhar o processo no endereço http://sei.searh.rn.gov.br.

Venha fazer parte do grupo Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN. Aqui contamos com assessoria do escritório da advogada Tereza Quintiliano, que colabora orientando o melhor procedimento administrativo e até mesmo, se necessário, ajuizando causas para os professores que assim o quiser.

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Progressão de Classe é direito da categoria

No último dia 1º de março, às 11 horas e 20 minutos, o professor Alessandro Maia, da Rádio Cirandeira, deu entrada no pedido de progressão de classe, mais conhecida como mudança de classe ou até popularmente chamada de mudança de letra.

Foto tirada no dia 1º de março, de 2019 às 11 horas e 20 minutos, quando o professor Alessandro Maia, da Rádio Cirandeira, deu entrada no pedido de progressão de classe.

Foto tirada no dia 1º de março, de 2019 às 11 horas e 20 minutos, quando o professor Alessandro Maia, da Rádio Cirandeira, deu entrada no pedido de progressão de classe.

Ele já completou mais de quatro anos de efetivo exercício e como o direito perde seu valor (que juridicamente tem o nome de prescrição), ou seja, prescreve cada 5 anos, ele defende que essa é a hora certa de iniciar o pedido de progressão de classe.

Pois assim tem-se a possibilidade de buscar receber os valores anteriores não pagos e solicitar que a progressão e o referido calculo do retroativo aconteçam na perspectiva de garantir a mudança de duas letras, no seu caso progredir da Classe “A” para a Classe “C” e receber os valores anteriores desde que originou-se o direito.

Sabemos que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte, é uma conquista resultante de organização e luta da categoria, neste constam as classes e os níveis que o professor se enquadra, desde que entra no serviço público até sua aposentadoria.

A Rádio Cirandeira – RC, entrevista  o Professor Alessandro sobre como ele está procedendo para buscar seu direito a progressão de classe, e buscaremos acompanhá-lo passo-a-passo o seu percurso no que tange a perspectiva de progressão e numa próxima matéria sobre como buscar seus direitos a promoção ou como popularmente conhecido entre os professores, mudança de nível .

O profissional do magistério inicia sua carreira na classe ou letra “A”, e progride desta  até a letra “J” periodicamente de dois em dois anos, durante sua carreira profissional. O ideal seria que a progressão ocorresse de forma automática, a cada dois anos de carreira,  quando fosse automaticamente implantado nos salários do servidor suas devidas progressões.

No entanto, isso não acontece com a absoluta maioria dos servidores que entraram desde o concurso da SEEC/RN de 2011, como foi o caso do professor Alessandro,  que explica aqui na Rádio Cirandeira, quais os passos a serem dados para buscar administrativamente e juridicamente seus direitos.

RC – Professor Alessandro, você diz que o estado não faz a progressão de letra de forma automática, então como  você está buscando  seu direito?

Professor Alessandro – A primeira coisa que fiz foi procurar a advogada Tereza Quintiliano para ter uma orientação jurídica. Esta me indicou  organizar  minha documentação pessoal e funcional, e em seguida entrar com um processo administrativo. Caso não obtenha sucesso, será preciso entrar  com um processo judicial, o que pretendo fazer com a própria Tereza, que tem acompanhado e orientado centenas de professores e professoras que estão organizados em um grupo em rede mundial de computadores, que é  o espaço de diálogo sobre nossos direitos.. Você pode visitar o grupo Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN, ou até fazer parte e dividir suas experiências conosco.

Veja o endereço do grupo: https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseenivel/

É bom saber que não precisamos de fotocópia de nenhum documento para abrir um processo administrativo, basta levar os  documentos originais, que o protocolo faz cópia digital, o processo é eletrônico. Tudo se resolve no protocolo da SEEC/RN, que fica localizado no subsolo do prédio da SEEC, ao lado direito, no Centro Administrativo do Estado. 

Na hora que protocolamos o processo, nos é entregue um número de protocolo e um endereço na internet, onde podemos consultar nosso processo. http://sei.searh.rn.gov.br. Ao entrar na consulta pública e digitar o número do processo do meu processo, verifiquei que em oito dias, meu processo não saiu do protocolo, tudo bem que teve o carnaval.

RC – Você pode nos explicar quais documentos são necessários para apresentar no momento de protocolar o processo administrativo ?

Professor Alessandro – Os documentos que são exigidos para solicitar a progressão de Classe são a identidade, o CPF, o contracheque, as fichas financeira e  funcional. As fichas financeira e funcional são solicitadas na Secretaria de Recursos Humanos, já o contracheque, você pega no Banco do Brasil ou outro banco, caso você tenha migrado sua conta.

RC – Quais professores e professoras estão aptos para darem entrada no processo administrativo?

Professor Alessandro – Se pensarmos em termos de concurso, os colegas do concurso 2011, os primeiros que foram convocados e que assumiram, já estão completando sete anos, já tem direitos a valores atrasados que prescreveram, por ter passado mais de 5 anos, mesmo assim, ainda é possível atualização de letra, ou seja, promoção por todo período  e requerer o diferença dos últimos cinco anos em diante. Mas qualquer professor e professora que tenham  tempo de serviço suficiente, pode entrar com o processo.

Eu, que agora em março completo quatro anos, acho também prudente me antecipar e já começar a requerer de forma administrativa meus direitos, sob orientação da advogada Tereza Quintiliano. Encaminhei na ultima quinta-feira, 1° de março do corrente ano, meu pedido de progressão de classe, pela via administrativa, pois dessa forma, se não houver a implantação dos valores pelo estado e o pagamento dos valores retroativos, posso entrar com processo via tribunal especial, que é mais ágil e se limita aos processos com até vinte salários mínimos.

Eu aconselho que mesmo se um direito for implementado automaticamente pelo estado,  fazer os cálculos e ver a melhor hora de entrar com processo jurídico para requerer os valores atrasados. O processo administrativo se deve  entrar assim que se conquista o direito.

O formulário para solicitação de mudança de classe e maiores orientações para seu preenchimento, bem como orientações para o processo jurídico podem ser obtidas no grupo Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN

Aqui na Rádio Cirandeira, você pode acompanhar  os passos dados pelo Professor Alessandro até o desfecho final, aqui pela rádio cirandeira, no endereço: https://radiocirandeira.wordpress.com/

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Professores/as é hora de se unir pela mudança de classe e de nível.

Os professores formam uma categoria que historicamente têm seus direitos sonegados. Pelos tempos difíceis que enfrentam é preciso que se unam para lutar e garantir os direitos da categoria. Entre os direitos, destacamos as mudanças de classe e nível como pode ser visto representado no gráfico abaixo:

Gráfico com Classe e Nível do Magistério do Rio Grande do Norte, retirado do Plano de Cargos e Salários do RN. Produzido pela Rádio Cirandeira para os Professores do RN.

Gráfico com Classe e Nível do Magistério do Rio Grande do Norte, retirado do Plano de Cargos e Salários do RN.
Produzido pela Rádio Cirandeira para os Professores do RN.

No gráfico temos níveis de I a VI, onde o Nível I é o Magistério, o Nível II a Licenciatura Curta, o Nível III a Licenciatura Plena, o Nível IV Especialista, o Nível V Mestrado e o Nível VI Doutorado.

Só para exemplificar, se algum professor que tenha passado no concurso de 2011, já possuindo anteriormente à posse ou exercício do cargo, uma especialização, mestrado ou doutorado, e que tenha sido enquadrado como professor de Nível III, ou seja, detentor do título de Licenciatura apenas, tem o direito a pedir o enquadramento correto no nível de acordo com sua titulação. Do mesmo modo, quando o docente conclui um curso de titularidade superior ao nível que se encontrava em sua posse, fazem jus a mudança de nível, chamada de promoção. Já as mudanças de classe se dão, geralmente, após o cumprimento do estágio probatório, e sempre que permanecer dois anos na mesma classe.

No gráfico acima, encontram-se dez classes que vão de A até J. As classes, bem como os níveis, são direitos que constam no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério do Rio Grande do Norte. O nível é um valor acrescido mediante títulos, e sendo a classe um valor pecuniário a ser acrescido no salário base, a cada dois anos de tempo de serviço. Logo, se um professor está há três anos na carreira, já tem direito de solicitar administrativamente a mudança de classe, para a classe seguinte, e após a primeira mudança de letra, seguir-se-á as demais, sempre que completar dois anos.

O importante dos exemplos, é que o Estado mesmo sendo provocado administrativamente, não responde ou nega o pedido, havendo a necessidade, em ambos o casos, procurar uma assessoria jurídica antes mesmo da entrada do processo administrativo, pois existem várias formas de realizar o pedido, podendo garantir um valor maior ou menor, bem como a forma escolhida de fazer no momento do preenchimento do protocolo do processo administrativo. Também é importante para orientação de onde melhor ajuizar ações judiciais (juizados especiais ou varas cíveis da fazenda pública) como forma de entender o tempo de transcurso de um provável processo judicial, bem como a modalidade de recebimento de atrasados (valores retroativos).

É bom saber que ao analisar um processo, existem juízes que têm o entendimento e a convicção de que o título e tempo de serviço devem contar desde a posse do professor, outros, portanto, após o estágio probatório. Há divergências também quanto a análise do Decreto 25.587/2010, que concede o avanço de duas classes naquele ano a todos os professores. Contudo, faz-se, imperativo, uma boa orientação jurídica para se pleitear o máximo possível de direitos, deixando a cargo dos juízes a liberalidade quanto ao julgamento.

Para facilitar a visualização do quanto tens a receber de valores atrasados e qual é o seu salário por direito, estamos compartilhando a tabela do SINTE/RN com os salários atualizados para os servidores do magistério do Rio Grande do Norte.

Tabela de salário dos professores do RN dos anos 2018 e 2019. Fonte SINTE/RN

Tabela de salário dos professores do RN dos anos 2018 e 2019. Fonte SINTE/RN

A informação é fundamental para fazer valer os direitos. Criamos um grupo no facebook para ampliar as informações sobre direitos dos professores e professoras,  através do qual é possível esclarecer dúvidas, trocar experiências e até se encaminhar para os meios corretos existentes, e/ou ir em busca dos direitos usurpados dos professores e professoras que não estão em seu nível correto e/ou classe atualizada.

Segue abaixo endereço do grupo do facebook onde estaremos realizando os debates sobre a adequação correta de nível e/ou de classe.

https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseenivel/

Quanto mais rápido buscarmos nossos direitos, menor ou nenhuma será a perda e maior será a rapidez da solução. A hora é agora.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Níveis e Classes saiba como avançar

O Blog Rádio Cirandeira, que acompanhou par e passo o concurso da SEEC/RN 2011, esteve meio parado depois da luta e grande vitória do mesmo, e com a vinda do concurso 2015, novos protagonistas assumiram esse papel de luta pelo concurso, isso não significa que deixaremos de participar da luta dos próximos concursados,  e dos demais professores  e professoras independente do concurso.

Somos uma categoria que tem uma história de lutas por direitos. Agora nosso Blog vai começar a encaminhar novas lutas que incorporam toda a categoria dos professores e professoras. Em tempos de ataque a nossa profissão, vamos reagir exigindo nossos direitos e o reconhecimento.

Educação pública, gratuita e de qualidade continua sendo um sonho da categoria, e estaremos aqui para colaborar com a realização da nossa utopia, dos nossos desejos e das nossas buscas por reconhecimento.

Temos um plano de carreira que não é respeitado, e é por ele que pretendemos continuar a nossa luta, Segue abaixo a tabela produzida pelo SINTE/RN com os valores dos nossos vencimentos nos anos de 2018 e 2019, separados por Nível e Classe.

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Conforme pode-se observar no quadro apresentado pelo SINTE/RN, o nosso plano de carreira é dividido em 10 classes de A até J, da qual se sobe uma letra a cada dois anos, mas o estado não faz, sendo preciso tomar algumas providências, primeiramente de cunha administrativo, caso não seja atendido, de cunho judicial.

Segundo a Dr. Tereza Quintiliano, uma das advogadas que está assessorando nessa luta,   quanto a mudança de classe, certos juízes condicionam a mesma ao fim do estágio probatório para que haja o início do direito a nova classe. Outros juízes entendem que após os trés anos de estágio probatório já pode requerer uma letra, com quatro anos duas. Tudo é questão do poder discricionário do juiz.

A Dr. Tereza ainda esclarece que outro direito sonegado é com relação aos níveis, que estão divididos em seis níveis, iniciando no Nível I Magistério e terminando no Nível VI doutorado, passando pelo Nível II licenciatura curta, Nível III licenciatura plena, Nível IV especialista e Nível V mestrado.

Neste ponto, alerta a jurista, que há entendimento de juízes que garantem o pagamento de níveis superiores mesmo quando em estágio probatório, salientando que todo professor que já saiu do estágio probatório tem ganho ação de mudança de nível, e o que se discute anualmente é o direito ao retroativo, pois desde que se entra na carreira do magistério, sé qualificado de forma geral no nível três, e muitos já são especialistas, mestre ou doutores, sendo enquadrado de forma equivocada no plano de carreira desde seu primeiro dia de trabalho.

Para verificar se existe algum erro de enquadramento, criamos um grupo no facebook para esclarecer dúvidas, encaminhar para os meios corretos existentes, e para irmos em busca dos direitos usurpados dos professores e professoras que não estão em seu nível correto e/ou classe atualizados.

Segue abaixo endereço do grupo do facebook onde estaremos realizando os debates sobre a adequação correta de nível e/ou de classe.

https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseenivel/

Quanto mais o tempo passa mais difícil fica de receber os atrasados, limitando o recebimento a 20 salários mínimo, caso contrario o recebimento é feito por precatório que costuma demorar muito tempo. Quanto mais rápido buscarmos nossos direitos, menor ou nenhuma será a perda e maior será a rapidez da solução. A hora é agora.

 

 

 

 

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