A governadora Fátima Bezerras, anunciou em seu perfil da plataforma x, no ultimo dia 15 de outubro, a edição de um novo concurso para professores.
https://platform.twitter.com/widgets.jsA educação sempre foi uma prioridade do nosso governo. E hoje, no Dia do Professor e da Professora, não poderia ser diferente. Em celebração a esta importante data, traremos duas excelentes notícias:
— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) October 15, 2023
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Educação em Pauta: Concurso SEEC/RN 2023 – 2024.
A Governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra anunciou concurso para professor, seriam 500 vagas, somados a um cadastro de reserva com quantidade não especificados. O anúncio da Chefe do Executivo Estadual ocorreu no último dia 15 de outubro, dia do professor, ocasião que ainda anunciou a promoção de nível para 1.300 profissionais promovendo-os horizontalmente para especialistas, mestres e doutores conforme a qualificação que houverem auferido e provavelmente solicitado administrativamente até o ano anterior da publicação no DOE.
A repercussão positiva nas redes socais é enorme, principalmente devido a falta de professores e as promoções, embora tenhamos reiteradamente duas reclamações principais sobre a medida da governadora.
O fato de se comprometer com apenas, pois 500 vagas deve ser a quantidade de professores que falta em língua portuguesa e matemática, sendo considerado por muitos na redecomo um número subvalorizado em inúmeras postagens. O segundo ponto é com relação às mudanças de classe, progressão vertical, que não sofreram nenhuma oferta. Afirma-se pela rede que agora além de estarmos perdendo o tempo do congelamento dos quinquênios, anuênio, e outros, ainda tem-se que entrar na justiça para consegui mudança de classe no estado.
Estamos aqui Rádio Cirandeira chegando até você, para continuar pautando a educação no Rio Grande do Norte.
É fácil entrar na graduação da UNINASSAU em Natal, difícil é receber o diploma. É o que afirma o egresso do curso de Pedagogia da Uninassau, Professor Alessandro da Silva Maia. Ele se matriculou, como segunda graduação, em pedagogia ead, mesmo concluindo o curso em 2021, só conseguiu colar grau em agosto de 2022, sendo que o período para emissão do diploma após a colação de grau, é de três meses. Mesmo assim, até o momento, fevereiro de 2023, não conseguiu receber o seu sonhado e necessário diploma.
Esta demora o prejudicou, uma vez que ocorreram concursos e ele não tinha em mãos o diploma da licenciatura em pedagogia, logo não pode concorrer. No momento se anuncia um concurso da Secretaria de Educação do Estado do estado do Rio Grande do Norte, entre outras especialidades, para profissionais de pedagogia, e ele afirma que não pode ser prejudicado mais uma vez, pela UNINASSAU Polo Natal (Grupo Ser Educacional). Uma vez que investir em um concurso requer a habilitação, o investimento de tempo e uma possibilidade verdadeira de passar e poder ocupar o cargo, o que sem o diploma é impossível.
Alessandro fala que tem ido a UNINASSAU por dezenas de vezes, mas que até o momento só promessa de que logo o link do diploma será encaminhado para seu e-mail. Os canais de comunicação com a instituição, não funcionam adequadamente, o único que dá certo é o que cata novos alunos. Nesse ritual de idas e vindas ao setor responsável, ele afirma que em “cada viagem são aproximadamente 60 km de tempo e dinheiro, pois não resido em Natal, recebo sempre a mesma desculpa: vamos abrir uma solicitação no sistema, e logo o senhor receberá o link, mas nada acontece”.
E para surpresa do professor, este ainda recebeu uma cobrança de mensalidades de 2022. Como ele não era mais aluno, foi até a instituição para reclamar da dívida. Ao chegar lá, descobriu que o haviam matriculado em uma nova graduação, agora de Letras, e que já estava no segundo semestre do curso, ele não conseguiu entender tal proeza de concluir pedagogia e “ganhar” uma matrícula no meio do curso de letras, e os devidos boletos para pagar, sem que ao menos fosse informado.
Mais uma vez, Alessandro abriu uma reclamação informando que não era mais aluno da instituição desde 2021. Essa situação levou mais de meio ano para ser resolvida em parte, quando a instituição reconheceu o erro, desfez a matricula, mas continuou com as cobranças financeiras. Este entrou mais uma vez com nova solicitação de exclusão das supostas dividas, para surpresa, até o momento cobram dele uma mensalidade do mês de abril de 2022, e uma taxa que não se sabe do se trata “outros documentos” ou algo parecido, que Alessandro afirma nunca ter recebido, como já falamos, quando já não era mais aluno da instituição, não tendo mais nem mesmo acesso ao sistema. Agora uma empresa liga fazendo cobrança, e diz que irão ligar todos os dias, até ele pagar. O Alessandro fala que não respondeu a essa empresa, pois acredita ser uma tentativa de golpe, e não cobrança efetiva da universidade.
O Professor passou todo o ano de 2022, indo à instituição, era recebido por uma funcionária ou funcionário que abria nova solicitação que sempre tratava da exclusão da dívida e do recebimento do diploma. Ele ressalta quer já está em fevereiro de 2023, sem uma resposta concreta. Fatos dessa natureza nos leva a pensar que a iniciativa privada não tem compromisso nem responsabilidade com seus alunos ou então seu quadro de funcionários insuficiente para atender as demandas.
Até as 17 horas e 20 minutos do dia 16 de fevereiro de 2023, a UNINASSAU não havia enviado o link do diploma. Alessandro esclarece que atualmente o diploma é digital, não mais entregue de forma física.
A avaliação da UNINASSAU, não é das melhores, a instituição tem um péssimo atendimento, segundo o RECLAME AQUI, o nível satisfação dos consumidores recebe nota 5.8.
A ultima visita de Alessandro a UNINASSAU da Roberto Freire, foi acompanhado por mim, jornalista da Radio Cirandeira,
Você servidor e servidora pública do RN, mande e-mail para os Deputados estaduais pedindo para que parem com a tramitação da Reforma da Previdência. Diga para eles que, caso insistam em aprovar essa reforma que tira direitos dos servidores, sem antes garantir um amplo debate e buscar alternativas para superar o deficit que não foi provocado por nós servidores desse estado, os senhores deputados não retornarão para a Assembleia Legislativa nas próximas eleições.
Relação do e-mail dos deputados estaduais do RN. gabinetealbertdickson@gmail.com
deputado-dr.bernardo@al.rn.leg.br
deputadacristianedantas@al.rn.leg.br
dep.eudianemacedo@al.rn.leg.br
dep.ezequielferreira@al.rn.leg.br
dep.franciscodopt@al.rn.leg.br
dep.galenotorquato@al.rn.leg.br
dep.gustavocarvalho@al.rn.leg.br
depkleberrodrigues@al.rn.leg.br
dep.raimundofernandes@al.rn.leg.br
dep.sandropimentel@al.rn.leg.br
dep.ubaldofernandes@al.rn.leg.br
O projeto de Reforma da Previdência Social do RN foi aprovado pela Comissão Especial no dia 1° de julho, e junto com emendas propostas por deputados foi encaminhado para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN), com previsão para de votação na próxima terça-feira, 14 de julho.
O projeto gerou revolta entre os servidores, pois com o aumento das contribuições que vai de 14% a 16%, haverá impacto nos rendimentos. A reforma da previdência acontece as pressas, sem tempo para o amplo debate com os servidores. Lembramos que os governos de Rosalba e Robson Farias esvaziaram os cofres da previdência do estado, e agora alternativas encontrada para superar o dito deficit da previdência recai sobre os servidores.
Sedru Cavalcanti
Cirurgião-Dentista da rede pública de saúde em Natal
Sanitarista Residente Multiprofissional pelo NESC/UFPB
Mestre em Serviço-Social pelo PPGSS/UFPB
Inicio este texto com um título-pergunta. Uma pergunta que está na cabeça de todos (professores e professoras, estudantes e seus familiares). Precisamos tirá-la da cabeça e transformá-la em som e ação.
Os governantes do nosso estado Rio Grande do Norte, da capital Natal e de outros municípios vêm discutindo uma reabertura de setores da economia e da vida social, como comércio, lazer, educação, entre outros.
No caso de comércio, verdade seja dita, o que vemos é a reabertura daquilo que não fechou.
Mas, hoje, gostaria de me deter na abertura do setor de educação – setor este que realmente seguiu as recomendações de quarentena, ao contrário de outros. Mas sobre quais aspectos devemos discutir as propostas dos governos para reabertura e volta às aulas presenciais? Elenco aqui alguns aspectos importantes a serem considerados, e peço que me acompanhem.
– Opinião da comunidade escolar
– Adaptação do ambiente e rotina escolar à nova realidade
– Realidade epidemiológica de nossa região e Capacidade de resposta do serviço público de saúde
– Opinião da Comunidade Escolar:
Particularmente, não acredito numa gestão da educação sem considerar os principais sujeitos envolvidos nesse processo de aprendizagem, Educandas(os) e Educadoras(es), e a família.
Pergunto: Sindicatos de professores, Associações e agremiações, ou Pais, Mães e estudantes organizados já foram consultados sobre essa proposta de retomada de aulas presenciais?
A carga emocional que se cria entre esses sujeitos está sendo considerada? Será que um pai vai estar tranquilo de ver seu filho indo pra escola? O que vai acontecer com aquela estudante que a mãe a proibir de ir a aula presencial por medo que sua filha se contamine? Podemos culpar essa mãe? Podemos penalizar a estudante com faltas, ou penalizá-la com falta de conteúdo ministrado?
Não se pode desconsiderar o fator psicológico nesse momento de pandemia, onde o medo de novos contágios é real, principalmente num ambiente onde a aglomeração é regra. Vale lembrar, a escola não é apenas um prédio onde se ensinam coisas. Acima de tudo é um espaço dinâmico de interação social.
Na fase de desenvolvimento dessas crianças e jovens, e no aspecto cultural de nossa região, contato e proximidade são característicos. Depois de tanto tempo em quarentena, quanto tempo vai demorar para que a necessidade de de abraçar, estar junto, se manifeste entre nossos jovens durante os intervalos entre as aulas, ou na saída da escola? A carência dessas relações afetivas afeta nosso psicológico e negar isso seria negligência de quem estiver planejando o retorno às atividades presenciais.
– Adaptação do ambiente e rotina escolar à nova realidade
Antes de falarmos sobre como seria o retorno às aulas, é preciso analisarmos uma problemática que já está acontecendo, o das aulas remotas nesses meses em que as escolas estão fechadas.
Há uma orientação (pelos governos estadual e municipais) que as escolas mantenham aulas remotas para que os e as estudantes se animem a estudem. No entanto, precisamos de espaços para dialogar e avaliarmos como tem sido a realidade atual desse ensino remoto.
Para garantir o ano letivo mesmo que a distância, é imprescindível oferecer a universalização do acesso as tecnologias, a internet e plataformas de ensino, capacitar as e os educadores, realizar o planejamento e monitoramento da ação pedagógica
E ainda se faz necessário entender que principalmente nas periferias e áreas rurais, há país e mães que não têm escolaridade suficiente para acompanhar e orientar seus filhos nessa modalidade de ensino; o ambiente da casa não oferece estrutura adequada que colabore com o aprendizado; nessas áreas não chega o sinal de internet, e quando chega não tem a qualidade necessária; o celular que exite é para uso de todos da família. Esses problemas são reais, e compete ao poder público debruçar-se sobre eles, na busca de solução.
Por questões como essas estudantes do país todo se mobilizaram pelo adiamento do ENEM.
Não podemos aceitar o retorno precipitado das aulas presencias como solução para as dificuldades das aulas a distância.
Falemos agora sobre as novas problemáticas que virão com o retorno às aulas presenciais. Não é preciso reinventar a roda. Podemos observar e analisar a experiência de países que tiveram o surto antes do nosso, e que, havendo cumprido as medidas de quarentena conseguiram controlar a pandemia e já ensaiam o retorno às aulas presenciais.
O que vemos nos países como China, Austrália, e países da Europa, é que há toda uma preocupação com a adaptação da rotina escolar; treinamento de profissionais da educação; alternância de horários das turmas; diminuição dos tamanhos das turmas; distribuição regular de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para professoras(es) e estudantes; um protocolo de higienização do ambiente mais rígido (e portanto mais onerosa); uma estreita articulação intersetorial da educação com os setores de saúde e assistência, entre outras.
Todas essas medidas implicam em aumento de custos e novo modelo administrativo, e não vemos no debate do retorno às atividades isso aparecendo. Ora, é imperioso que se orce os novos gastos da biosegurança da comunidade acadêmica, com responsabilidade por parte do poder público. Um novo modelo de gerenciamento de insumos precisa ser implementado que garanta o abastecimento de equipamentos e insumos para as escolas (funcionárias(os) e estudantes) de maneira regular. Você ficaria tranquilo, se o álcool gel da escola acabasse no turno da manhã, e tivéssemos que esperar por um reabastecimento “de emergência” no turno da tarde, ou no dia seguinte? Quem, e como será administrado esse novo modelo de gerenciamento de insumos?
Se o que estamos vendo é falta ou atraso de EPI apropriados e insumos para o setor de saúde(como já foi noticiado na mídia local), o que esperar para o setor de educação, que ainda não tem knowhow de gerenciamento dessa nova demanda?
– Realidade epidemiológica de nossa região
Estima-se que estejamos atingindo o platô da curva de infecção. Isso quer dizer que a quantidade de novos casos hoje não é muito maior do que ontem, mas isso não quer dizer que não temos novos casos.
Transcrevo artigo*, no qual a Diretora da OPAS (Organização PanAmericana da Saúde) Carissa F. Etiene afirma que “a reabertura exige medidas de saúde pública para rastrear novos casos e criar capacidade suficiente para detectar e controlar novos surtos.” Disse também que “a transmissão em uma região deve diminuir de maneira sustentável, as mortes devem diminuir e as taxas de ocupação dos leitos hospitalares devem ser baixas antes que as restrições sejam relaxadas.”(https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6208:aberturas-graduais-devem-ter-abordagens-em-fases-e-ser-baseadas-em-dados-para-controlar-novos-surtos-de-covid-19-afirma-opas&Itemid=812)
Tivemos em 29/06/20 a quantidade de 568 novos casos registrados em um único dia. Já são 32578 casos confirmados ao total. Com a suspeita de que esse número seja superior, devido a pouca e tardia testagem em massa.
Dados do LAIS/UFRN* (Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde – https://covid.lais.ufrn.br/) apontam que a letalidade(potencial do paciente vir a óbito se for contaminada) do Corona vírus é maior entre jovens de até 18 anos (2,18%) do que em adultos (1,36%).
Em seu último boletim epidemiológico publicado na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Natal (https://natal.rn.gov.br/sms/paginas/ctd-1264.html), Boletim Epidemiológico no. 11*, a COVID neste município tem apresentado uma letalidade de 3,5%. Natal é a cidade que acumula maior quantidade de novos casos e mortes por COVID no estado do RN.
Não podemos desconsiderar que a letalidade do vírus também é influenciada pela capacidade de nosso sistema de saúde intervir o quanto antes nos cuidados do paciente. Caso algum paciente evolua para complicações que precisem de entubamento e internação em UTI, o quanto antes isso for feito, maior a chance de vida daquela pessoa.
Entretanto, os relatórios teem mostrado uma realidade onde os leitos na capital e no estado estão com 100% de ocupação, ou próximo a isso. No boletim epidemiológico de 16/06/20, no tocante às UPAs o cenário é desesperador, “que trata da ocupação dos leitos destinados ao covid-19, demonstra que a maior parte dos leitos já estão ocupados. Vale ressaltar que a UPA Potengi está absorvendo 275% de sua capacidade, seguida da UPA Pajuçara com 150% e a UPA Esperança 135% de sua capacidade de ocupação esta semana.”
O que realmente importa?
Então, estão certos os pais, mães, professores, professoras, e estudantes que se perguntam se vale a pena tirarmos nossas crianças e jovens da segurança do lar e o trazermos para essa dura realidade pandêmica em que nos encontramos no nosso estado, capital e outros municípios.
O que precisamos discutir -e implementar- é uma politica emergencial para que os e as estudantes permaneçam estudando em casa, até que seja seguro voltar às aulas presenciais.
É importante que o poder público garanta as condições necessárias para que estudantes consigam desempenhar suas atividades educacionais mesmo que a distância.
É importante que as políticas públicas estejam afinadas, de maneira que os pais e mães dessas crianças e jovens também possam permanecer em casa, sem precisar sair de casa para lutar pelo seu pão de cada dia.
É importante que medidas de quarentena (distanciamento social, lockdown…) sejam implementadas, para que consigamos diminuir a quantidade de novos casos, para desobstruir os serviçoes de saúde.
É importante que consigamos implantar e ampliar novos leitos nos hospitais e UPAs para tratarmos os casos mais graves. :
É importante não fingirmos normalidade quando a realidade do sistema de saúde é de colapso.
É importante não naturalizarmos as mortes por COVID. Não são números, são vidas!
É IMPORTANTE COLOCARMOS AS VIDAS ACIMA DO LUCRO!
*Acessos em 02/07/20
Sedru Cavalcanti
Cirurgião-Dentista da rede pública de saúde em Natal,
Sanitarista Residente Multiprofissional pelo NESC/UFPB,
Mestre em Serviço-Social pelo PPGSS/UFPB
A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta terça-feira, durante entrevista ao Bom Dia RN, na Inter TV Cabugi, o plano de retomada da atividade econômica do RN, que passa pela flexibilização do isolamento social em decorrência da pandemia do covid-19, em quatro fases. A governadora disse que as aulas presenciais deverão continuar suspensas por, pelo menos, mais um mês e meio. Ela falou que os protocolos para reinício das aulas estão sendo discutidos, ficando o indicativo para 14 de agosto, última fase do plano.
Até o momento as medidas de isolamento social não foram atendidas a contento, isso provocou um aumento considerável dos casos confirmados, de internamento e mortes. Mesmo com a pandemia em alta, a governadora vem sofrendo pressões de órgãos de representações patronais, e termina por ceder em nome da retomada da economia, mesmo colocando em risco a vida de cidadãos e cidadãs desse estado.
Já em Natal, o prefeito Álvaro Dias atua sem sintonia com o governo do estado, e já fala que está discutindo a reabertura e que o retorno às aulas presenciais podem ocorrer em 30 dias. Desde 18 de março, as aulas foram suspensas no estado por decreto da governadora Fátima Bezerra. A ausência das aulas levou algumas escolas particulares e públicas, oferecem atividades remotas. No caso das escolas públicas ocorre dificuldade de acesso as atividades online, e muitas famílias não tem condições acompanhar os filhos durante as atividades.
O anúncio da governadora preocupa as famílias e profissionais da educação. Como garantir a segurança da comunidade escolar se não existe protocolo de segurança sanitária possível para o retorno seguro das aulas em agosto. Agosto ainda vamos lidar com o aumento da quantidade de infectados, doente e mortos como resultado da abertura do comércio inicio de julho, pois impõe aos trabalhadores do comércio o retorno ao trabalho, isso significa aumento da circulação de pessoas em transportes públicos e nos espaços públicos e comerciais, além de colocar em perigo as pessoas de grupo de riscos que estão em casa residindo com esses trabalhadores.
Reabrir escolas em julho ou agosto dando como justificativa o ENEM com um plano de “Retorno a Normalidade” não é a alternativa mais segura para a comunidade escolar visto que, estamos no pior momento da pandemia, o mundo todo aprendeu que o melhor é ficar em casa, não deve ser diferente no nosso estado e no Brasil. Também não há nenhum indicativo real de que a curva seja decrescente nos meses de julho e agosto, pelo contrário, o indicativo e de aumento nos casos da doença. Alem de que uma sala de aula com quarenta alunos e um professor, todos empilhados, espremidos, como é a realidade da maioria das escolas das Redes Públicas Estaduais e Municipais nesse estado, não terá distanciamento social nem consegue seguir protocolos de segurança.
Sabemos que é praticamente impossível atender as necessidades materiais e infraestruturais necessárias para cumprir as recomendações para volta às aulas como: dispor de água e sabão para lavar as mãos, disponibilizar álcool Gel, garantir a utilização de copos, pratos e talhares descartáveis, EPI para todos os educandos, servidores e educadores, sendo que as máscaras devem ser trocada a cada três horas ou quando estiver com umidade, manter distância de 1 metro e meio entre os estudantes, e professores para evitar o contágio por partículas respiratórias, tosses ou espirros, garantir o respeito à etiqueta respiratória.
Enfim a comunidade escolar corre risco com a reabertura das escolas antes da existência de uma vacina, ou um protocolo de tratamento com altíssimo índice de recuperação ou no mínimo, leitos de UTI de sobra com a capacidade de atender a enorme quantidade de contagiados nas escolas e por conseguinte de idosos e outros grupos de risco que estavam protegidos dessa forma de contágio.
A educação tem sido um dos poucos setores que tem colaborado com a redução do percentual de crescimento do número de contágios e óbitos por estar com as aulas paradas.
Voltar as aulas não é uma decisão a ser tomada, é uma questão de saúde pública e de salvar vidas. Não aos interesses das escolas particulares, não ao Enem e pela vida.
Para entender a realidade da crise sanitária no Rio Grande do Norte
Hoje, a soma de vítimas fatais chega a mil e trinta e quatro mortes confirmadas por Covid-19, dessas, 241 pessoas morreram na fila por internação. Já são 30.010 infectados, 43.427 casos suspeitos, sem falar na sub notificação dos casos da doença.
As informações da Secretaria Estadual de Saúde, indicam que a ocupação de leitos de UTI no RN é de 93%. Na região Oeste, a ocupação de leitos chega a 96,5%, a Região Metropolitana chega 94,9% de ocupação de leitos de UTIs. Quando se fala do índice de espera por leitos, existem 28 pessoas aguardando por um dos 16 leitos críticos disponíveis, nesta sexta-feira.
Representante da Associação das Marisqueiras do Porto da Pescaria e presidente do Conselho Municipal da Pesca de Macau, Natália Andrade, em reunião com prefeito Túlio Lemos apresentou reivindicações da categoria, O prefeito acolheu as demandas e se comprometeu em buscar formas de atender as solicitações. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito, na tarde do dia 26 de junho de 2020.
Segundo Natália, a pandemia afetou a vida dos pescadores e pescadoras de Macau de forma drástica, pois o Covid-19 vem provocado o adoecimento de pescadores e pescadoras que ficam sem condições de trabalhar, e os que permanecem em atividade de pesca, por não conseguirem comercializar os pescados. Estes enfrentam dificuldade financeira até para as necessidades básicas, como o alimento, pagar água e luz. Situação que exige da gestão municipal realizar ações de assistência social para que as famílias enfrentem a crise, que estão exposta, em decorrência da pandemia.
Natália acrescentou que, os Conselheiros do Conselho Municipal de Pesca, como órgão permanente do município de Macau tem caráter deliberativo, é vinculado à Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Pecuária, veem acompanha a ação da associação e conhecem de perto a realidade da pesca, por isso resolveram pedir ao prefeito urgência na elaboração e execução de um Plano Municipal Emergencial para que se distribua renda e alimentos para as famílias necessitadas e assim evitar a fome, o adoecimento e até morte.
Dentre as reivindicações apresentadas se destacam a distribuição de cestas básicas para as famílias de marisqueiras e pescadores, a instalação de lavabos no Porto da Pescaria, Projeto Ponta do Tubarão e Diogo Lopes, e ainda a liberação de emendas impositivas de forma que atenda as necessidades da categoria, acrescentou Natália. Ela avaliou que a reunião foi boa e o prefeito se mostrou sensível aos problemas e atender as solicitações.
Durante a reunião, o prefeito Túlio Lemos disse ser necessário realizar uma triagem para identificar quem já é atendido pelos programas sociais e organizar melhor as demandas. Este solicitou de Natália esse levantamento junto com os órgão municipais que acompanham as ações de assistência social. Quanto a solicitação da emenda impositiva que se pretende a liberação de R$ 15 mil reais, o prefeito se comprometeu em analisar até o próximo mês de julho. Ele se comprometeu em atender de imediato o Porto da Pescaria com a instalação de um lavabo.
Natália disse que nos próximos dias a Associação de Marisqueiras realizará uma mobilização entre suas associadas para verificar a real situação do recebimento do auxílio emergencial ou bolsa família para identificar as famílias mais necessitadas e assim estabelecer uma proposta de distribuição das cestas básicas de forma a atender as associadas por ordem de maior necessidade.
Entre as sugestões que circulam a respeito do desembolso do recurso da emenda impositiva, estão a compra das cestas básicas através de tomada de preços entre os fornecedores de Macau, buscando ao mesmo tempo, a transparência, o melhor preço e mais dinheiro circulando na cidade gerando mais impostos para o município.
“Garantir direito exige coragem de Lutar.” São palavras do professor Alessandro Maia ao anunciar o aumento do seu salário já implantando agora em maio. Ele passou da Letra “A” para a letra “D”, bem como obteve promoção para “Nível IV” como especialista. Alessandro lembra que desde a entrada na justiça até a implantação por determinação judicial em maio, se passou menos de um ano.
Consta no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR, entre outros, os direitos a Progressão e Promoção. Sendo que a Progressão deveria acontecer de forma automática, a cada dois anos de carreira, já a Promoção deveria acontecer desde a entrega dos documentos no momento da posse, ou a qualquer momento da carreira desde que solicitada pelo servidor pela via administrativa, mediante apresentação de documentos comprobatórios. Alessandro ressalta que “muitos professores entram com solicitação pela via administrativa, passa anos sem resposta e mesmo assim não segue para o passo seguinte, que é a judicialização que já pode ser feita, decorridos 30 dias do pedido sem resposta, pois, demonstra resistência do estado de atender ao requerimento”.
Diante do silêncio do Estado, alguns professores recorrem pela via jurídica, como foi o caso de Alessandro. Este diz que está satisfeito com o desfecho da sua ação e recomenda seus colegas buscarem os direitos na justiça. Segundo ele as advogadas Tereza Quintiliano e Olga Nobre tiveram um desempenho excepcional, com isso conseguiram todos os direitos que solicitaram. Ele diz que “é bom lembrar que o desfecho de uma ação depende da interpretação do Juiz, e é o nível de clareza e de argumentação de uma petição que faz toda diferença quando esta chega nas mão do juiz. Por isso mesmo sou grato as minhas advogadas”.
O professor Alessandro conclui reafirmando que “para os professores da Rede Estadual de Educação no Rio Grande do Norte garantirem o cumprimento dos direitos contidos no PCCR, tem como condição entrar com ação na justiça. Eu recomendo minhas advogadas Tereza Quintiliano e Olga Nobre. Para conversamos sobre nossos direitos e educação pública de qualidade temos o grupo https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseenivel/“ e o nosso blog radiocirandeira.
Diante da pandemia do covid 19, professores organizaram, em Rede Mundial de Computadores, um Abaixo-assinado contendo treze pontos fundamentais para esse momento. O Abaixo-assinado está no endereço https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR115885, onde pode-se ler todos os pedidos e assinar.
Dia 02 de maio de 2020, coube ao professor Alessandro Maia protocolar o primeiro requerimento acompanhado do Abaixo-assinado com a relação de assinaturas, que até o momento eram 549 assinaturas, solicitando o pagamento do Piso Salarial e outras reivindicações. A decisão ocorreu depois de ouvir diferentes professores indignados com a postura da governadora, como também um SINTE sem empenho para exigir do governo o atendimento das demandas da categoria. Veja requerimento abaixo:
Devido o isolamento social não foi feito protocolo físico, mas utilizando três vias: primeira via por e-mail, pelo endereço governodorn@gmail.com, que segundo informações do site do governo é o e-mail oficial da Governadora do Rio Grande do Norte; outra copia foi protocolada no Sistema Integrado de Informação ao Cidadão, conhecido por e-SIC ou simplesmente SIC cujo encaminhamento e andamento da solicitação, pode ser conferida por qualquer cidadão ou cidadã em pela Rede Mundial de Computadores no endereço http://www.sic.rn.gov.br/Solicitacao/Consultar, utilizando o protocolo 02052020155738150; e por fim, protocolamos na Controladoria Geral da União através do Fala.BR – Rio Grande do Norte (RN), onde realizou-se o protocolo, que pode ser consultado por qualquer cidadão ou cidadã em Rede Mundial de Computadores no endereço https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/ConsultarManifestacao utilizando o Protocolo 01072.2020.000087-13, e código de acesso ebxx2629.
Os professores seguirão com novos protocolos referentes aos demais pontos que se encontram enumerados no Abaixo-assinado. Todos são unanimes em afirmar que exigem o reajuste do Piso Salarial, e que estão insatisfeitos com a condução do Sindicato que não tem tido firmeza nas negociações com o Governo do Estado.
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Chega final de abril e o Governo do Estado silencia sobre as reivindicações dos professores. O SINTE retomou as negociações em audiência online no último dia 20, sem que haja nada de novidade nas propostas do governo. E prometeram retomar a conversa no próximo dia 27 de abril, porém a categoria se mantém descrente com o governo do Estado.
Diante do empasse pela falta de compromisso do governo com o ajuste do piso salarial e das demais reivindicações da categoria, e a suspensão da greve decorrência da pandemia do covid-19, um grupo de professores tomaram a iniciativa de fazer uma abaixo-assinado, como mais um instrumento de para pressionar o governo.
“Exigimos que a governadora Fátima tenha compromisso com a educação e cumpra com o pagamento do piso salarial. Não podemos aceitar que sejam sempre os professores e os servidores públicos os penalizados. Queremos o aumento do piso, mas também queremos que fim do aumento da contribuição previdenciária para ativos e inativos. Só com esses dois itens fica evidente que o estado sempre ferra o funcionalismo público, mesmo em um governo que acreditamos popular. Aprendemos com as lutas que sem pressão não se conquista direitos”. Afirma o professor Alessandro Maia.
Veja os 13 pontos defendidos e assine o abaixo assinado no linque
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR115885
1- Pagamento, desde janeiro, do Piso Nacional dos Professores;
2- Pagamento dos professores recém empossados no estado;
3- Pagamento das gratificações dos gestores e dos professores de tempo integral;
4- Pagamento das cargas suplementares dos professores de todas as modalidades de ensino;
5- Não demissão dos professores temporários seletivos bem como servidores terceirizados garantindo os devidos pagamentos;
6- Publicação das progressões e promoções de forma automática;
7- Indicação de servidor para continuar com as publicações dos quinquênios;
8- Pelo fim do aumento de contribuição previdenciária de ativos e inativos;
9- Pagamento dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor;
10- Suspensão do pagamento de empréstimos descontados em folha por 120 dias;
11- Pagamento dos valores devidos aos professores inativos;
12- Repasse dos valores referentes a merenda escolar para serem distribuídas cestas básicas para os estudantes;
13- Convocação dos professores e suporte pedagógicos do concurso SEEC 01/2015.
“Governadora Fátima Defenda os Direitos dos Professores e a Qualidade na Educação no RN”
#FatimaSocorraEducação
Conheça nossos motivos e clique no linque abaixo:
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR115885
A justiça federal decidiu dia 20 de abril de 2020 suspender o desconto em folha dos aposentados do INSS e dos Servidores Públicos Inativos, no mesmo caminho vão Governos do Estado, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, com relação aos servidores público da ativa, acompanhem alguns casos nos linques abaixo que contém a legislação sobre inativos e sobre os ativos, estando inclusive o caso do estado do Mato Grosso cujo governador já decretou a moratória.
1- Justiça Federal suspende todos os consignados de aposentados do inss e servidores públicos:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/20/justica-determina-suspensao-de-parcelas-de-consignado-prevista-em-projetos-do-senado
“A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspende os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. O argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia. As regras valerão para todo o Brasil, mas o Banco Central ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: Agência Senado”.
2- Governo do estado suspende pagamento de consignado
http://www.mt.gov.br/-/14124857-governador-autoriza-suspensao-do-desconto-de-consignados-aos-servidores
“O governador Mauro Mendes autorizou a suspensão do desconto dos empréstimos consignados na folha salarial dos servidores públicos estaduais, pelo prazo de 90 dias.
Para ter direito à suspensão, o servidor interessado deve fazer um requerimento por escrito à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O decreto que contém a decisão foi publicado no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (13.04) e visa minimizar os impactos econômicos do coronavírus na qualidade de vida dos servidores do Estado … De acordo com o decreto, as parcelas que não forem quitadas durante o período de 90 dias serão acrescidas ao final do contrato do empréstimo consignado.”
Fonte: Governo do Mato Grosso
3- Câmara de vereadores e Assembleia Legislativa
https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/projetos-que-tramitam-na-alerj-camara-do-rio-suspendem-cobranca-do-consignado-24362267.html
“O governo do estado pode suspender, por 120 dias, a cobrança das parcelas descontadas em folha de empréstimos consignados contratados pelos servidores estaduais. É o que propõe o projeto de lei que será analisado nesta terça-feira (dia 14) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A autoria do texto é deputado Jair Bittencourt (PP).”
Fonte: Globo
4- Assembleias legislativas
https://www.ac24horas.com/2020/04/14/projeto-de-suspensao-dos-consignados-sera-sancionado-mas-lei-so-valera-a-partir-de-maio/
“Projeto de suspensão dos consignados será sancionado, mas lei só valerá a partir de maio … O ac24horas apurou que a lei beneficiará além dos servidores do poder executivo, os trabalhadores dos Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.”
http://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/lider-do-governo-destaca-decreto-que-suspende-desconto-de-consignados-na-folha-dos
“O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, destacou na sessão desta segunda-feira (20) a edição do Decreto 4.530, que permite a suspensão dos descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores estaduais por 3 meses. Pela regra em vigor desde a última sexta-feira (17), o funcionário terá de solicitar a suspensão diretamente à instituição contratada. As parcelas suspensas serão jogadas para o fim do contrato, enquanto eventuais juros ficarão a cargo do próprio servidor.
“Esse era um pleito importante dos servidores, que, inclusive, já tinham procurado diversos deputados com esse pedido. Sensível ao momento vivido pelo Estado em meio à pandemia do coronavírus, o Governador Ratinho Junior editou esse decreto para dar fôlego financeiro aos nossos servidores e aposentados ao longo dos próximos 3 meses”, afirmou Hussein Bakri.”
https://folhabv.com.br/noticia/POLITICA/Roraima/ALE-aprova-projeto-de-lei-que-suspende-desconto-de-emprestimos/64668
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado nesta terça-feira, 14, em sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa de Roraima, o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB) que busca suspender o lançamento de parcelas de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais, pelo período de 60 dias, em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
5- Câmara de Vereadores
https://www.perfilnews.com.br/aprovado-projeto-de-lei-que-suspende-por-90-dias-cobrancas-de-emprestimo-consignado-de-servidores-do-municipio/
Câmara Muicipal de Três Lagoas, a fonte a maiores informações pelo link pos não permite cópia para fazer resumo.
Não vai ter como não saber, não vai ser possível esconder, se seguirmos a atual forma de conduzirmos as políticas públicas de mitigação da pandemia do Covid-19 todos teremos parentes e/ou amigos mortos.
Em se continuando com a atual tacha de novos contaminados e óbitos diariamente, minhas projeções matemáticas como Especialista em Bioética, Filósofo e Concluinte do Curso de Análise de Sistema são alarmantes, vou compartilhar os gráficos:
Gráfico 01: Total de acumulado de mortes desde 15 de março de 2020 até 18 de abril de 2020.
Grático 01: Crescimento diário de novos casos de mortes desde 15 de março de 2020 até 18 de abril de 2020.
A curva de novos óbitos contabilizados pelo governo, mostra uma severa tendência de crescimento, estando hoje com mais de 200 pessoas indo a óbito diariamente, o que ocasiona por conseguinte um crescimento médio diário de 12%, mesmo com casos subnotificados, por falta de testagem de toda a população.
Essa catástrofe não vai passar invisível, ao contrário, ela pode bater em nossas portas pois segundo projeções que fazemos, em se continuando com as condições de isolamento e desrespeito atual, haverá 500 mortos/dia em 1 de maio e chegando a milhares de mortos dia no final de maio. Espero estar errado, mas é o que indicam os números.
Fique em casa, essa é a melhor alternativa para não fazer parte dessas estatísticas, não contagiar outras pessoas, ou quem sabe, nem fazer parte da estatística pelo fato de não mais conseguir contar e enterrar os mortos em muitos lugares.
Alessandro da Silva Maia
Licenciado em Filosofia – UFSM
Especialista em Bioética na Cátedra de Bioética da Unesco – UnB
A educação pública no Rio grande do norte inicia o ano letivo com a mesma peleja de todos os anos, discussão do pagamento do piso salarial. O governo afirmou que não poderia pagar o piso, e propôs o parcelamento que terminaria em 2021. A categoria, em assembleia, não acatou a proposta e decidiu pela greve, que além do pagamento do piso apresenta outras pautas com relação a melhoria na qualidade da educação. A greve foi deflagrada depois das assembleias, com adesão da maioria das escolas.
No meio de rodadas de negociações, e frente a epidemia do COVID-19, o SINTE reivindicou a suspensão das aulas, logo o governo do Estado decretou suspensão das aulas dos sistemas de ensinos público e privado, e determinou o isolamento social. Diante deste fato, o SINTE anunciou a suspensão das negociações até o término das medidas de isolamentos social.
O encaminhamento do SINTE vem sendo questionado por parte dos professores. Estes compreendem que diante da exigência do isolamento social a suspensão da greve está correto, mas cobram do sindicato a continuidade da negociação da proposta deliberada pela assembleia, mesmo de forma virtual. Caso a proposta da assembleia seja aceita pela governadora, já ficaria tudo encaminhado para aprovação pela Assembleia Legislativa, ou quem sabe recorrer a regra de ouro e determinar o pagamento. A realização de uma nova assembleia só ocorreria em momento oportuno, caso o governo apresentasse uma contraposta.
A coordenadora do SINTE Fátima Cardoso responde às criticas que aparecem nas redes sociais, justificando que durante o isolamento é irresponsabilidade convocar uma assembleia ou reunião de pessoas. Como explicado acima, a cobrança é pela continuidade da negociação conforme deliberação da última assembleia, mesmo de forma virtual, como tantas coisas que acontecem em diferentes setores, inclusive do governo.
Além da discussão da greve, existem medidas que o sindicato poderia tomar, como uma nota de repúdio ao governo por ter abandonado as negociações, a defesa dos professores da ativa e aposentados, pois nesse momento de pandemia, deveria priorizar ações de mitigação das perdas da categoria dos professores, por exemplo, pagando os atrasados dos aposentados e adiantando décimo terceiro salário de 2020, para toda categoria.
Professores questionam a postura que o SINTE vem tomando na condução da greve e na relação com o governo do Estado, parece que este tem sido mais partido (PT) que sindicato, pois desde o governo passado, do Farias, virou SEEC, com a eleição de Fátima virou governo.
Nos últimos dias a Radio Cirandeira tomou conhecimento por uma fonte que pediu sigilo, disse que coordenadores do sindicato ganharam cargos no governo que foram ocupados por parentes. E questionou se estes fatos não emperram a capacidade de luta do Sindicato e amacia a negociação? Outra possibilidade é os coordenadores do SINTE pelo fato de serem do PT, agora com o mandato de governo, repetir o mesmo erro político e conjuntural dos movimentos sindicais durante os governos Lula e Dilma, que desmobilizaram as lutas por terem a visão estreita de que lutar pela categoria é ser contra o Governo.
Diante da insatisfação com a condução do SINTE, professores também manifestaram nas redes sociais, o desejo de desfiliação. Nós que fazemos a Rádio Cirandeira, afirmamos que este não é o melhor caminho. A desmobilização e desorganização não favorece a categoria. É importante ter um sindicato forte. Sem a organização sindical a categoria não teria conquistado um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR, nem conseguiria fazer pressão e negociar direitos. As bases são responsáveis pela condução da coordenação, esta elege seus representes, e a condição para votar em assembleias é ser filiado.
Lembrem-se que a assembleia é soberana e decide no voto qual o condução que a coordenação deve encaminhar. A cada eleição a maioria escolhe sua coordenação que encaminha as ações a partir das decisões da base. A indignação pode ser manifestada durante o tempo de qualquer gestão ou mesmo no período eleitoral. No momento a melhor atitude é fortalecer a categoria, cobrando da coordenação que encaminhe as deliberações da última assembleia, dando continuidade a negociação, inclusive com a participação virtual da comissão de negociação, tirada em assembleia.
Antônia Alves
Jornalista da Rádio Cirandeira
O professor Alessandro Maia é um entusiasta na defesa da educação pública, gratuita de qualidade e da defesa dos seus direitos, que são os mesmos de sua categoria. Em 01 de março de 2019 a pouco mais de um ano o professor deu entrada com o processo administrativo requerendo promoção, progressão e reenquadramento junto a SEEC RN, e de posse dos comprovantes dos processos administrativos deu entrada em um processo judicial.
Hoje 28 de março de 2020 ele comemora a publicação no Diário Oficial do Estado, por ordem do Juiz, a implantação em seus vencimentos, as obrigações definidas na sentença saindo do início de carreira, no Nível Classe Licenciado, PN-III “A” para Nivel Classe especialista PN-IV “D”, recebendo uma promoção e três progressões, conforme diário oficial abaixo:
Para Alessandro, o segredo dessa vitória foi ter ido buscar à justiça, principalmente ter confiado na ação da INTERSINDICAL na defesa dos direitos dos professores e na competência e dedicação das advogadas Olga Nobre e Teresa Quintiliano, que acompanharam o processo.
Temos uma categoria que conquistou o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, mas infelizmente os profissionais só acessam seus direitos se entrarem com ação na justiça. Com o intuito de provar essa tese, e com o apoio e orientação da INTERSINDICAL postei na Rádio Cirandeira https://radiocirandeira.wordpress.com/2020/01/ cada passo dado, com um grupo de professores criamos o grupo Mudança de Classe e Nível https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseenivel/ para dialogar sobre processos de garantia de direitos, desde o administrativo ao judicial. Todas as informações constam nos links disponíveis nesta publicação, explica Alessandro.
Em resumo podemos pedir três coisas através de processos administrativos: enquadramento correto; promoção de Nível; Progressão de classe. Para cada pedido teremos que primeiro abrir um processo administrativo específico e após um período de tempo, sem resposta do estado, podemos abrir o processo judicial.
São duas as fases de um processo jurídico para conquistas de direitos do PCCR: a primeira é quando vai se discutir o mérito do que se pede. Esta fase termina com a sentença do Juiz, que nos processos que a INTERSINDICAL tem acompanhado sempre existe algum proveito financeiro, no mínimo se recebe a letras devidas, e na maioria das vezes os retroativos; a segunda e ultima fase do processo jurídico é o processo de execução da sentença, quando o Juiz determina ao Estado que cumpra com as obrigações de fazer da sentença e pague o determinado na sentença, seja por precatório ou RPV.
Linques indicados além de todos da Rádio Cirandeira
https://radiocirandeira.wordpress.com/2020/01/
https://radiocirandeira.wordpress.com/2019/03/
https://radiocirandeira.wordpress.com/2019/02/
Câmara Federal aprova Renda Mínima de R$ 600,00, por pessoa, podendo chegar até R$ 1200,00, por família, durante o período de quarentena. O projeto foi apresentado pela oposição e superou a proposta irrisória do presidente Bolsonaro, de R$ 200,00.
A Renda Mínima Emergencial garante que uma pessoa vai receber R$ 600,00, uma família com mais de dois membros recebe R$ 1.200,00, a família chefiada por mulheres com filhos menores de 18 anos, recebe R$ 1.200,00. As famílias irão receber a Renda Mínima por três (3) meses, podendo ser prorrogado mais três meses.
Para receber a Renda Mínima, é preciso cumprir os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; estár desempregado ou não ter emprego formal; a familiar ter renda de até três (3) salários mínimos, ou seja R$ 3.135,00, a renda per capta ser de até R$ 517,50, meio salário mínimo. Quem recebe o Bolsa Família pode receber, mas tem que optar pelo que considerar que seja melhor.
Para saber se você tem direito a receber a Renda Mínima, divida a soma da renda de todos os membros da família pelo número de pessoas da casa, mesmo aqueles que não tem renda se o resultado do cálculo for menor que meio salário mínimo por pessoa, uma ou até duas pessoas da sua família podem ter direito a receber os valores do Renda Mínima.
Quem não tem direito a Renda Mínima são as pessoas que recebem benefício social, os aposentados e os que estão recebendo seguro-desemprego;
Os idosos com idade de 65 anos ou mais podem acessar o Benefício de Prestação Continuada – BPC. O benefício é para o idoso sem aposentadoria e que o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente para cada um da família. Atualmente um quarto do salário é RS 278,74. Se você se enquadra nesses critérios, deve procurar o Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Ainda pode receber a Renda Mínima: os Microempreendedor Individual (MEI); o Contribuinte Individual do INSS; Trabalhador Informal de qualquer natureza inscrito no CAD Único ou que a renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo, ou que a renda mensal total seja de até três salários mínimos.
O Projeto ainda vai passar pelo Senado e depois segue para ser assinado pelo presidente. Depois de sancionado o governo publicará regulamento sobre como e a quem as pessoas podem se dirigir para solicitar o auxílio. Este será pago por banco federal através de poupança social digital.
A aprovação da Renda Básica aconteceu depois de acordos entre todos os grupos políticos, e superou as propostas do governo de que o auxílio fosse de R$ 200,00, e os R$ 500,00 proposto pelos partidos da direita, tendo ficado abaixo da proposta da oposição de R$ 1.060,00. Depois de amplo diálogo entre as partes, finalmente o consenso de R$ 600,00, por pessoa e R$ 1200,00 por família.
Amplos setores da se mobilizam reivindicando uma renda básica, partidos de oposição ao governo se uniram na defesa da renda básica. Veja mais detalhes em parte da matéria que transcrevemos abaixo, da Agência Câmara de Notícias.
“Líderes de partidos de oposição apresentaram nesta quarta-feira (25) um projeto que prevê a criação de um programa de renda básica emergencial para as famílias mais pobres, enquanto durar a situação de emergência provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
O projeto é apoiado pelos seguintes líderes partidários: deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), deputado Enio Verri (PT-PR), deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e deputada Joenia Wapichana (Rede-RR). O texto também é assinado pelo líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), e pelo líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Ao explicar o texto, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) disse que a oposição propõe uma alternativa ao viés do governo, que, segundo ele, está muito voltado para a economia. “A oposição entendeu que a pauta prioritária é a renda das famílias mais vulneráveis”, declarou.
“A oposição, unificada, apresenta um projeto de entendimento às famílias pobres, incluindo aí microempreendedor, desempregados, intermitentes e autônomos. É uma proposta para as pessoas que serão mais atingidas, porque nem numa crise da saúde existe a igualdade entre as pessoas”, disse Freixo”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Segue links onde você pode acompanhar as notícias sobre o assunto:
Professores da rede estadual do RN, recusam proposta de parcelamento do aumento do piso em três parcelas, 4,28% em maio desse ano 2020 e os restante em 2021, 4,28 em janeiro e 4,28 em abril sem previsão de retroativos, nem garantia da paridade dos aposentados.
Em sua fala durante a assembleia, a professora Francenilda do Partido operário revolucionário perguntou o que mudou no governo de Fátima? Para ela, parece os governos Rosalba e Robson. E acrescenta que além do ensino integral que os professores recebem gratificação, quando deveriam receber salário, tem dois problemas graves. O primeiro é querer pagar o reajuste parcelado, quando deveria ser pago desde janeiro. O segundo problema é a reforma da previdência que aumenta alíquota de ativos e taxa os inativos. Para Francenilda a saída é a greve com ampla mobilização da categoria, de alunos e pais.
Para o professor Júnior Monteiro, coordenador pedagógico da Escola estadual Augusto Xavier de Góis não se pode admitir que o governo do PT, governe contra os servidores, pois estes são chamados a pagar uma conta que não são responsáveis. Por que o governo não revê a política de renuncia fiscal e taxa com alíquotas maiores os maiores salários poupando os menores salários, que são os que geram riqueza na sua localidade?
O fato é que entra e sai governo e acontece a mesma palhaçada, o servidor é tratado como escória. Júnior ainda lembra que o ano passado o governo deu 16,38% de aumento ao judiciário e Tribunal de contas e ainda apoiou o 13 salário retroativo de deputados estaduais. Para Júnior só resta fazer greve.
No final da assembleia realizada hoje no Wiston Churchill a categoria de professores foi unanime na reprovação da proposta do governo e tirou indicativo uma nova assembleia que será realizada em 28 de fevereiro com indicativo e greve. De acordo com o SINTE, espera-se que o estado reveja sua proposta, caso contrario será deflagrada a greve em 4 de março, momento que a categoria realizará uma nova assembleia.
Foto Assembleia retirada do site do SINTE
Ciente de que o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR é um direito absoluto garantido, no entanto as professora e os professores só têm conseguido acessá-lo, se buscado inicialmente pela via administrativa e consecutivamente pela via judicial, o Professor Alessandro Maia decidiu lutar pela sua “progressão”, “promoção” e “enquadramento correto de nível” a que tem direito.
Após requerer pela via administrativa, a progressão, a promoção e o enquadramento correto de nível, sendo que cada requerimento foi protocolado em um requerimento diferente e que se encontram até hoje sem resposta da administração pública, com aproximadamente 60 dias de trânsito irresoluto do processo administrativo, Alessandro deu entrada, junto com as advogadas, em um processo judicial, em meados de 2019.
Formulário do Servidor para solicitar promoção, progressão, adicional por tempo de serviço e enquadramento correto baixe aqui.
Para surpresa dele, em janeiro deste ano, tendo transcorrido todos os tramites, a sentença foi proferida agraciando o professor com todos os pedidos, sendo remetido para a execução em 5 fevereiro de 2020.
Agora ele aguarda a Execução de Sentença, que nesse caso se divide em duas fases principais: a primeira é a obrigação de fazer, ou seja, a inclusão desde 19 de março de 2018, na letra “D”, e desde a posse, 19 de março de 2015, no Nível IV; a segunda fase será a obrigação de pagar, cuja sentença expressa os prazos e os períodos em que o Professor Alessandro deveria ter estado em qual nível e qual classe durante sua carreira, para fim de calculo de pagamentos de atrasados.
Como desdobramento deve ocorrer a implantação do professor na sua devida classe e nível, processo que a depender da vara em que está correndo e da cobrança dos advogados, costuma demorar de 4 a 6 meses. Assim que implantado, terá um período de tempo para calcular os valores devidos anteriormente, e assim se inicia a fase de execução das obrigações de pagar, pois existe o tempo que é devido desde o início definido na sentença até a data da implantação efetiva na folha de pagamento, repercutindo em remuneração.
Com relação ao recebimento de atrasados, segundo Alessandro é bom lembrar duas coisas: primeiro que “só podemos cobrar os valores referentes aos últimos 5 anos desde a citação da ação; e que se o valor devido pelo Estado do Rio Grande do Norte for superior a 20 salários mínimos teremos que optar por receber o total por precatório, que é mais demorado, ou abdicar do valor que excede 20 salários mínimos e receber por Requisição de Pequeno Valor – RPV, que tem o fato limitante do teto, porém é mais ágil para receber.
Alessandro ressalta que foi fundamental o empenho das advogadas que assumiram o caso. “A justiça normalmente é lenta, mas se você tem profissionais que faz uma boa orientação do cliente, acompanham e cobra agilidade, faz a diferença”, afirma ele.
Se você quer buscar o seu direito, o primeiro passo é entrar com requerimentos junto a Secretaria de Educação, aguardar sessenta dias e já entrar na justiça, pois o governo nunca responde. Veja os 4 requerimentos principais e a documentação necessária para cada um dos requerimentos:
Promoções, quando o professor(a) pede para ser enquadrado como especialista, mestre e/ou doutor, tendo o direito a ser colocado no nível que possuir desde a posse no concurso ou recebimento do título, ou seja, caso adquira a titulação após o ingresso no estado, também terá direito a promoção de nível desde a conclusão do novo título.
Progressões, conhecidas como mudanças de letra, que devem ocorrer periodicamente na vida funcional do servidor, mas o entendimento de suas aplicações variam muito conforme o Juiz da causa. A cada dois anos o servidor faz jus a progressão. A maioria dos juízes só concedem após o final do estágio probatório, outros dão até antes de completar. Sempre pedimos o máximo de pedidos possíveis e deixamos a cargo do julgador agraciar ou não na sentença. Não há um consenso dos tribunais sobre essa matéria, assim todos ganham, nem que seja em segunda instância ou em partes, vai depender do julgador e suas convicções.
Quinquênios a cada 5 anos de exercício da profissão de professor temos direito a um Adicional por Tempo de Serviço de 5%, que também pode ser requerido via protocolo para futura cobrança judicial.
Enquadramento é o pedido para que os efeitos da Promoção, Progressão e Adicional por Tempo de Serviço – ADTS, venham a surtir os efeitos pretéritos até 5 anos antes da ação, presentes com a implantação do novo salário e futuros, contando tempo para as futuras Promoções, Progressões e ADTS.
Os documentos necessários que habilitam a entrar com qualquer dos requerimentos acima, sendo que nem todos Requerimentos do servidor precisam de todos os documentos que seguem, sendo que conforme o caso alguns documentos podem ser dispensados:
Maiores informações no facebook Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN
Ou nos textos abaixo
Quando os processos administrativos são protocolados e não possuem resposta nem andamento, podemos entrar com as ações judiciais que visam conceder os direitos que ficam esquecidos e imóveis na via administrativa, que é o caso quando se pleiteia pedidos como Enquadramento, Promoções e/ou Progressões e o Estado do Rio Grande do Norte não demonstra interesse em dar andamento aos processos administrativos, provocando uma resistência ao pretendido.
Gráfico com Classe e Nível do Magistério do Rio Grande do Norte, retirado do Plano de Cargos e Salários do RN. Produzido pela Rádio Cirandeira para os Professores do RN.
Os principais processos administrativos são:
Com relação às Promoções, o professor(a) ao ingressar no Estado, pode ser enquadrado como graduado, especialista, mestre e/ou doutor, tendo o direito a ser colocado no nível que possuir desde a posse. Caso adquira a titulação após o ingresso, também terá direito a promoção de nível desde a conclusão do novo título.
Com relação a Progressão (mudança de letra) essas variam muito conforme entendimento do juiz. A cada dois anos o servidor faz jus a progressão. A maioria dos juízes só concedem após o final do estágio probatório, outros dão até antes de completar. Sempre pedimos o máximo de pedidos possíveis e deixamos a cargo do julgador. Não há um consenso sobre essa matéria.
Quinquênio a cada 5 anos de exercício da profissão de professor temos direito a um Adicional por Tempo de Serviço de 5%, que também pode ser requerido via protocolo para futura cobrança judicial.
Enquadramento é o pedido para que os efeitos da Promoção, Progressão e Adicional por Tempo de Serviço – ADTS, venham a surtir os efeitos pretéritos até 5 anos antes da ação, presentes com a implantação do novo salário e futuros, contando tempo para as futuras Promoções, Progressões e ADTS.
Para verificar a atual situação dos seus direitos, pode-se preencher e enviar o questionário abaixo para o grupo:
Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN
Você ainda poder falar com a gente pelo grupo do whatsapp cujo acesso pode ser solicitado no Facebook citado, para uma informação mais precisa e ficar de olho nos seus direitos verifique os dados abaixo e o PCCR com sua legislação pertinente para saber de seus direitos, se quiser é só entrar em contato para informar os dados abaixo e saber de vossos direitos:
Nome;
Matrícula;
Lotação;
Organizadora e ano do concurso;
Data da nomeação (dia, mês e ano);
Data do exercício/posse (dia, mês e ano);
Qual(is) diploma era portador(a) na data da nomeação? Em caso positivo, por qual instituição e mês/ano da conclusão?
Em qual classe e nível de carreira foi enquadrado no ato da nomeação?
Fez alguma aquisição de titulação após a nomeação? Em caso positivo, por qual instituição e mês/ano da conclusão?
Deu entrada em requerimento administrativo com pedido(s) de enquadramento/promoção/progressão? Em caso positivo, qual o n° do protocolo e data do pedido?
Após a elaboração da tabela das diferenças salariais, acaso tais diferenças venham a ultrapassar o teto dos juizados especiais da Fazenda Pública Estadual, ou seja, 20 salários mínimos vigentes à época do protocolo da ação, cujo montante equivale atualmente a R$ 20.780,00 (vinte mil setecentos e oitenta reais), pode-se optar por em abrir mão do valor excedente e receber de forma mais rápida via RPV, se optar por receber todo valor a opção são precatórios cujo recebimento é mais demorado.
Professor Alessandro Maia tem um histórico de lutas em defesa da educação pública de qualidade, o que para ele passa por novos concursos para preenchimento de vagas, melhoria das condições de ensino e aprendizagem, formação permanente, bem como pela garantia do acesso ao Plano de Carreira Cargos e Remuneração – PCCR, entre outras questões. Ele lembra que o PCCR contempla melhoria salarial dos professores e professoras com adicional por tempo de Serviço (quinquênio), progressão (Letra), promoção (NIVEL) e enquadramento correto (atrasados).
Reunião professore e Intersindical
O PCCR está baseado principalmente na Lei Complementar Nº 322, de 11 de janeiro de 2006 e na legislação complementar que são resultado das lutas da categoria. No entanto os governos não o cumprem, sendo recorrente um número elevado de professores que chegam ao final de carreira sem as devidas progressões, promoção, mesmo tendo títulos que garantiriam um novo enquadramento. Nesse cenário, professores e professoras se mobilizam com o apoio da INTERSINDICAL, para ajuizar na justiça suas reivindicações e fazer valer seus direitos.
Hoje, 31 de janeiro de 2020, ocorreu reunião com a presença dos coordenadores da INTERSINDICAL Santino Arruda e Maria Sineide da Silva Lima, da diretora geral do SINAI Zilta Numes, das advogadas Teresa Quintiliano e Olga Nobre e o Professor Alessandro Maia, durante a qual conversaram sobre a INTERSINDICAL e a organização e lutas da classe trabalhadora.
Sineide falou sobre a importância da organização dos trabalhadores, pois alguém sozinho pode barganhar melhorias para si, por apadrinhamento ou mesmo pela via judicial, mas só a organização e a luta coletiva garante melhorias para uma categoria. Para ela as categorias que mais se organizam são as que mais conquistam direitos, as que não tem força organizativa se fragilizam e sua categoria não alcança as melhorias.
Na ocasião, Santino falou sobre os desafios para o enfrentamento de problemas que fragiliza as organizações sindicais, desorganiza os trabalhadores, reduz direitos trabalhista, desmonta o serviço e as políticas publicas. A INTERSINDICAL é uma central que se abre para incorporar as novas categorias surgidas com as mudanças no mundo do trabalho, sem perder de vista o fortalecimento da classe trabalhadora para enfrentar os desafios do novo contexto brasileiro.
Zilta ressaltou que exigir o cumprimento do PCCR é a garantia que a categoria tem para lutar em defesa de uma educação pública gratuita de qualidade, e que valorize seus profissionais com a garantia de direitos. Os professores precisam estar atentos para impedir o desmonte da educação pública, nessa tarefa as advogadas e advogados são fundamentais, estes conhecem as leis e com o aval dos professores e professoras, buscam a garantia dos direitos pela via judicial.
Segundo as advogadas Olga Nobre e Teresa Quintiliano, nos anos em atuam com processos de professores, tem construído vitórias que representam verdadeiros avanços em relação ao PCCR, chegando ao ponto, de por exemplo, conseguir com que seja reconhecido desde a posse as titulações superiores a graduação, entre outros avanços que tem agraciado diversos professores, como foi o caso do professor Alessandro Maia, que teve reconhecido sua titulação de especialista desde a posse e em menos de cinco anos atingiu a classe D. Foi um excelente enquadramento, completamente fundamentado no PCCR e na legislação complementar.
As advogadas ressaltaram que nem todos obtêm o mesmo resultado, ou são agraciados em primeira instancia, uns ganham através de recursos, outros tem resultado diferente conforme a especificidade de cada caso, bem como a convicção do juiz julgador.
Como resultado da reunião ficou decidido que vai se encaminhar um novo encontro com ampla participação de professores da rede estadual em data pré acordada no grupo, provavelmente em um final de semana para que todos possam participar. A atividade principal será a orientação online para os que quiserem iniciar o processo administrativo, o façam, bem como garantir acesso as advogadas para quem quiser entrar com processo judicial ou solicitar maiores informações sobre encaminhamentos necessários.
A coordenação do SINAI, filiado a INTERSINDICAL, cedeu suas dependências para reuniões do grupo de professores e professoras que se organizam em defesa do direito ao PCCR.
Resolveu-se que a organização dos professores e professoras vai continuar em Rede Mundial de Computadores, através do grupo Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN e pelo grupo do whatsapp cujo acesso pode ser solicitado no facebook citado.
INTERSINDICAL apoia luta de professores pelo cumprimento do PCCR.
Cansados com o descumprimento do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR, pelo Estado do Rio Grande do Norte para os professores e professoras da SEEC/RN, estes se mobilizam para organizar a luta pela efetivação do PCCR, com a devida repercussão salarial desde a posse, no caso de promoção (mudança nível), e conforme legislação, no caso de progressão (mudança de letra).
Nessa luta, os professores Alessandro Maia e Júnior Monteiro realizaram uma reunião com a direção da Central Sindical INTERSINDICAL para buscar apoio à luta. A INTERSINDICAL afirmou que é imprescindível a organização e luta na área da educação, e imediatamente declarou compromisso com nossa luta, de forma que agora temos um espaço para realizarmos os encontros das pessoas interessadas no debate sobre a educação, bem como da valorização profissional e garantia de direitos.
Convidamos, com o apoio da INTERSINDICAL, professoras e professores interessados em requerer reenquadramento, progressão (mudança de letra), e promoção (mudança nível), para participar da reunião no dia 31 de janeiro de 2010, próxima sexta-feira, as 10 horas na sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – SINAI, situado na rua Leonardo Drumond, 1661, Lagoa Nova. O SINAI fica próximo aos correios.
Para maiores informações sobre a reunião sobre acesso a classe e nível correto do PCCR, negligenciado pela SEEC/Rn, criamos um grupo no Facebook que pode ser acessado no link https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseen
Aqui na rádio cirandeira você fica por dentro da luta de professores para acessar seus direitos. Assim, acompanhamos o professor Alessandro Maia para entendermos o que deve ser feito pelo/a professor/a desde a entrada junto a SEEC/Rn requerendo Promoção, Progressão e reenquadramento correto, a entrada com processo na justiça até o desfecho final.
“Acesso aos avanços no PCCR só através da organização, luta e percorrer os caminhos burocráticos até a vitória na Justiça.” (Professor Alessandro Maia)
Os passos gerais são os seguintes: entrada com processos administrativos; entrada com processo judicial; processo de execução do resultado da sentença; atualização dos proventos e pagamento dos valores não recebidos conforme determinar a sentença de cada caso.
Como tantos outros professores/as, Alessandro Maia entrou com requerimento pela via administrativa, ao não ter seu pedido atendido, procurou uma advogada e entrou com processo na justiça requerendo Promoção e Progressão e reenquadramento.
Com a alegria de ter tido todas as solicitações atendidas, Alessandro nos conta cada passo dado até o momento e o que falta ser realizado. Ele preferiu enumerar os passos para que tenhamos maior clareza, conforme nos conta:
1) Entre os dias 01 e 8 de março de 2019, entrei com os processos administrativos, um requerendo Promoção, Progressão e Reenquadramento correto.
2) A advogada deu entrada no processo judicial em 25 de julho de 2019, e no mesmo dia foi distribuído no Juizado da Fazenda Pública de Natal, como PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
3) O Estado do Rio Grande do Norte foi citado em 20 de agosto de 2019.
4) Em 25 de novembro de 2019, são publicados o projeto de sentença da Juíza Leiga Meritíssima Sra. PATRÍCIA JOSINA SOUZA DE ALBUQUERQUE que a seguir é confirmada como sentença pelo Juiz de Direito Meritíssimo Sr. VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA. Segue recorte da sentença final:
“(…) Assim, sendo P-NIV, “A”, em 19.03.2015, deveria ser P-NIV, “C”, em 01.10.2015, (…) e P-NIV, “D”, em 19.03.2018, com o fim do estágio probatório, fazendo jus ao pagamento da diferença remuneratória, proporcional ao nível e classe ocupados.
Em face do exposto, o projeto é no sentido de JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para:
a) determinar a correção do ato de nomeação e consequente enquadramento da parte autora no P-NIV, a contar de 19 de março de 2015 (cuja implantação, sendo servidor em atividade, haverá de ocorrer somente depois do trânsito em julgado da presente decisão (Lei 9.494/97 c/c art. 1.059 do NCPC ) ;
b) determinar a implantação da classe “D”, P-NIV, desde 19.03.2018 (cuja implantação, sendo servidor em atividade, haverá de ocorrer somente depois do trânsito em julgado da presente decisão (Lei 9.494/97 c/c art. 1.059 do NCPC ) ;
c) condenar a parte ré ao pagamento dos efeitos financeiros pretéritos (13o salário, férias e ADTS) , não atingidos pela prescrição quinquenal (contada do ajuizamento da ação para trás), ou seja, como P-NIV, “A”, de 19.03.2015 a 30.09.2015; P-NIV, “C”, de 01.10.2015 a 18.03.2018 e, como P-NIV, “D”, de 19.03.2018 até a implantação efetiva em folha de pagamento – sobre os valores ainda deverá incidir correção monetária desde a data em que a obrigação deveria ter disso cumprida, calculada com base no IPCA-E, e juros de mora a partir da citação válida, no percentual de 0,5%ao mês, até o advento da Lei Federal no 11.960/09 e, após, com base no índice oficial de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, excluindo-se os valores que porventura tenham sido adimplidos administrativamente ao mesmo título. Ainda, observe-se o limite do artigo 2o da Lei no 12.153/09.
Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei no 9.099/95, de aplicação subsidiária.
Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita quando da interposição de eventual recurso, haja vista que, por ora, falta interesse de agir, considerando-se o não pagamento de custas iniciais em sede de Juizados Especiais.
É o projeto de sentença.
Natal/RN, 25 de novembro de 2019.”
(…)
“SENTENÇA
Trata-se de projeto de sentença ofertado pela juíza leiga, nos moldes previstos na legislação pertinente: art. 98, I, da Constituição Federal c/c da Lei no 9.099/1995; Lei no 12.153/2009; Resolução no 174, de 12 de abril de 2013 do CNJ e Resolução no 036/2014, de 13 de agosto de 2014 do TJ/RN.
Com arrimo no artigo 40 da Lei no 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados da Fazenda Pública, consoante dicção do artigo 27 da Lei no 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO por sentença, na íntegra, o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Após 10 dias, contados do trânsito em julgado desta, sem manifest ação, arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Natal/RN, 25 de novembro de 2019.”
5) Decurso de prazo do Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de janeiro de 2020.
6) Agora é solicitar o Alvará do Transito em Julgado, refazer os cálculos levando em conta a sentença e realizar o Processo Executório da mesma.
Veja o Percurso do Processo de Enquadramento correto de Classe e Nível da SEEC do RN na Justiça até a vitória por decurso de prazo, em menos de 6 meses, agora entramos na fase da execução de sentença.
Até o momento o processo tem sido célere, desde o protocolo do processo administrativo, até o transito em julgado, ocasionado pelo decurso de prazo do Estado, foram dez meses e alguns dias, já desde a data da entrada do processo no JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, em 25 de julho de 2019, até o decurso de prazo, com a devida perda de prazo recursal por parte do Estado do Rio Grande do Norte, gerando o decurso de prazo que ocorreu em 21 de janeiro de 2020, foram menos de dez meses.
Essa luta não pára aqui. Agora é a parte de cumprimento de sentença, que primeiramente espera-se que ocorra o reenquadramento de Nível e Classe, sendo que Alessandro saiu do Nível III, Classe A, para o Nível IV, Classe D, isso com menos de 5 anos desde a posse como professor na SEEC/RN.
A seguir espera-se que se pague os valores sonegados desde a posse, por fazer menos de 5 anos da mesma, que é o prazo de prescrição dos direitos, ou seja, direitos com mais de 5 anos que não forem solicitados no devido prazo, são perdidos. Acreditamos que o valor deve ultrapassar 20 Salários Mínimo (SM), o que vai provocar a necessidade de optar por receber no formato de precatório, para receber o total, o que é muito mais demorado, ou abrir mão do valor que passar dos 20 SM e receber por RPV que é mais rápido, provavelmente opção que Alessandro vai tomar.
Para acompanhar e colaborar com o acesso a classe e nível correto do PCCR, negligenciado pela SEEC/Rn, criamos um grupo no Facebook que pode ser acessado no link https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseenivel/
Outros Linques:
Governar exige projeto e sintonia entre gestores. O governo de Fátima Bezerra teve como promessa de campanha alcançar 50% das escolas estaduais em tempo integral. Esta promessa encontra resistência do Secretário de Educação Getúlio Marques, que em sua visão, o ensino em tempo integral deve ser do ensino fundamental, e não do ensino médio.
O Secretário de educação não parece estar sabendo de duas coisas: que a responsabilidade do estado é o ensino médio; e que a governadora Fátima Bezerra ganhou as eleições prometendo garantir escolas de tempo integral no estado, em 50% da Rede. Então qual o problema de ser ensino de tempo integral? Por que os Institutos Federais tem ensino técnico de tempo integral e as escolas estaduais não podem ser de ensino em tempo integral?
Educação em tempo integral
Em tempos de desmonte da educação publica brasileira, a governadora do Partido dos Trabalhadores, que se elegeu por dizer querer fazer uma gestão comprometida com as políticas públicas e com os cidadão e cidadãs, não pode fraquejar. Erros desta gestão recairão sobre toda esquerda, sob pena de dizerem que políticos são todos iguais. É crucial fazer diferente.
Hoje temos capengamente 40 escolas de ensino médio e 20 escolas de ensino fundamental em tempo integral, mantidas pelo estado. Nas 40 escolas de ensino médio em tempo integral instaladas no governo Robson, existem três estágios distintos de implantação. Tem escolas que já obtiveram resultados positivos e possuem toda infraestrutura, as que obtiveram ou não resultados positivos, independente da infraestrutura, e casos de escolas em implantação com dificuldades inúmeras e com apreensão, pois não há sintonia entre os escalões superiores responsáveis pela execução da política.
Assumir o ensino em tempo integral, não significa abandonar a educação básica, que, se ainda vale na legislação brasileira, é responsabilidade do poder público municipal, assim como, o ensino médio recai sobre “os ombros” do governo estadual, sua Secretaria de Educação, e portanto, seu Secretário, que parece desconhecer nossa realidade por vir de um IF, acreditamos um momento importante a transformação dos CEFET’s e criação dos IFs, mesmo sem dar preferencia a criar escolas de educação básica de tempo integral.
Não é hora de encerrar o desenvolvimento da escola em tempo integral por desconhecimento de causa do nosso Secretário de Educação, precisamos fazer com que, primeiramente as 40 escolas ditas de ensino em tempo integral, aconteçam, pois é necessário realizar a promessa de campanha da governadora, tão atacada pela mídia tradicional.
Para completar, as 40 escolas existem dificuldades inúmeras, que parecem insanáveis, escola sem prédio, escolas onde a gestão e coordenação é responsável de forma não remunerada por duas ou mais modalidades de ensino, além do ensino integral.
É preciso ter foco e prioridade e vamos lá… Ensino integral na responsabilidade do Governo do Estado, ou seja ensino médio, busca de incentivo para o desenvolvimento do ensino fundamental criando parcerias junto à prefeituras e mantendo o ensino fundamental onde existe ou for requerido por escola do estado, sem prejudicar os projetos de ensino médio a serem implantados que juntos com os já implantados darão excelentes resultados.
Tempos conturbados e de pouca clareza do movimento sindical e movimentos sociais sobre qual ou quais pautas unificam as forças populares diante da diversidade de problemas e interesses. Em se tratando de sindicato dos trabalhadores da educação do Rio Grande do Norte – SINTE/RN, os/as trabalhadores/as se encontram entre duas categorias: uma de ativos, outra de aposentados e pensionistas. No momento, para não ampliar demais o tema, vamos nos deter apenas a categoria de professores/as aposentados/as e pensionistas que sofrem com a falta de pagamento de suas aposentadorias ou pensões.
Professores/as em atividade, existe recurso do FUNDEB garantidos até 2020, com isso os salários se mantém em dia, mas para professores/as aposentados/as e pensionistas, o Governo do RN acumula atrasos nos salários de novembro para quem ganha acima de R$ 5 mil, salários de dezembro, parte do 13º de 2017 e o 13º de 2018.
Professores aposentados procuraram nossa redação para falar sobre o assunto, mas não querem se identificar. Estes consideram que o sindicato não aglutina este segmento, e que em virtude da governadora ser do mesmo campo político que seus dirigentes, estes não emplacam lutas mais contundentes, logo gera insatisfação de aposentados e pensionistas que se sentem abandonados pelo SINTE/RN.
Estes professores aposentados foram unânimes em dizer que não podem criticar, que logo são acusados de direita, de bolsomínions, e que suas postagens em redes sociais do sindicato, são apagadas. Estes dizem que na eleição passada e nas outras anteriores, sempre votaram em Fátima Bezerra e Mineiro, mas que quando necessário fazem críticas. E explicam que os problemas herdados da gestão anterior, hoje é de responsabilidade da governadora.
Para eles o SINTE/RN não pode se fechar para o diálogo, nem achar que a pressão deste segmento fragiliza a governadora. Pelo contrário, a luta pode apontar o melhor caminho para os atos do governo, no sentido de atender o funcionalismo público em suas diferenças e especificidades. Ainda ressaltam que os/as professores/as sempre foram de luta e continuarão sendo mesmo aposentados/as. Na fala deles fica claro que este segmento apoia a governadora, mas que querem o direito de dialogar com a governadora, por não se sentirem contemplados nas mediações realizadas pelo SINTE/RN.
É nessa “queda de braços” que deve avançar a organização e lutas da classe trabalhadora. A história mostra que a categoria de professores no Rio Grande do Norte, só em 1988, conquistou uma organização sindical autônoma, que desencadeou lutas que garantiram um de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, além do piso salarial nacional. Mesmo assim, ainda hoje enfrentam problemas decorrentes das conjunturas econômicas e políticas, como também da forma de conduzir a gestão pública.
Aposentadoria
Acredito ser oportuno provocar a reflexão sobre o que é estado, governo e sociedade, compreensão fundamental para não se repetir erros do passado, quando dirigentes sindicais e de movimentos sociais não queriam mais ocupar as ruas por pensarem que ganhando uma eleição estavam no poder, logo lutar era ficar contra o presidente. Esta análise foi equivocada e levou ao enfraquecimento das lutas, dos sindicatos e movimentos populares, foi um período que não se fez trabalho de base, greves, mobilizações, pressão e por isso mesmo, hoje o povo brasileiro paga um preço alto.
Como nos ensina Gramsci, “o Estado é o complexo das atividades práticas e teóricas com o qual a classe dominante não somente justifica e mantém a dominação como procura conquistar o consentimento ativo daqueles sobre os quais ela governa” (GRAMSCI, 2000, p. 331). Este pensamento nos faz refletir sobre o discurso que tenta acalmar os ânimos do funcionalismo, e ainda culpabiliza este pela crise do estado, quando sabe-se que as crises são resultado da forma de organização e ajuste do capitalismo, de forma que a classe dominante permaneça hegemônica.
Lembramos que no capitalismo o estado ajusta seu papel e incorporou as massas descontentes que se organizavam em sindicatos, movimentos, associações e que lutavam por direitos, nos espaços da política. Então surgiram e regulamentaram direitos sociais, políticos, trabalhistas, previdenciários, assim como criaram políticas educação, políticas sociais, política de saúde, entre outras, como forma de acalmar os insatisfeitos e garantir hegemonia da classe dominante sem alterar as bases do capitalismo.
No início da década de 2000, a povo brasileiro, ampliou direitos sociais, políticos e usufruiu de uma política econômica distributiva, com isso teve melhoria dos salários, ampliação de emprego e renda, acesso aos serviços sociais e assistência. Foi um período no qual todos ganharam, no entanto, a burguesia brasileira, nem a classe média, aceitam a ascensão dos trabalhadores, mesmo sem atacar a essência do capitalismo.
Em momentos de crise, que no capitalismo é cíclica, a corda se tora do lado do mais fraco. Então foi o momento oportuno para a burguesia tramar um golpe de estado, retomar o poder político e de forma quase que autoritária querer implantar políticas neoliberais de redução do papel do estado, privatizar, fazer reformas que entrega para a classe trabalhadora o papel de pagar o preço da suposta crise do capitalismo, tirando desta direitos conquistados.
Resultado da forma de gerir o estado, nos deparamos com cortes no orçamento que afeta os serviços essenciais, logo temos recursos insuficientes para educação, saúde, assistência social e recursos parecem sobrar para as elitem que recebem os benefícios retirados dos mais pobres e dessa vez de toda classe trabalhadora. Em meio ao desmonte do estado, os funcionários públicos, ativos e pensionistas, são penalizados. Aqui no Rio Grande do Norte, a governadora eleita herda uma dívida de atrasos de pagamento de salários e pensões que soma quase 1 bilhão de reais, segundo declaração do próprio governo. A situação leva o governo a declarar estado de calamidade financeira, mas os funcionários são as vítimas do modelo.
Esta crise não é apenas do Rio Grande do Norte, muitos estados se encontram em situação semelhante. E para piorar o quadro, o presidente eleito vem com o desmonte da nação acabando e culpabilizando o servidor pelos problemas. Com isso quer privatizar serviços como educação e saúde, entre outros. Este cenário tem como agravante a fragmentação dos movimentos sociais e da própria esquerda que não consegue unificar a organização e lutas.
Sabemos que foi importante a vitória de Fátima Bezerra. Agora temos um governo democrático, de uma pessoa que surgiu na política pela força da organização dos professores, uma governante que conhece o lugar do/a trabalhador/a da educação, e sabe o que é uma pessoa chegar ao final da carreira, se aposentar e não ter a garantia do dinheiro em sua conta no final do mês. Fátima também sabe que o estado é uma organização política com um aparato que protege uma determinada classe social, e que para a classe trabalhadora resta a luta, a organização e a pressão. Ao se organizar e lutar pelo direito de receber sua aposentadoria ou pensão, o/a cidadão/ã está pressionando inclusive a justiça a tomar medidas que aponte par a solução do problema.
A situação da folha de pagamento dos aposentados nos remete e exigir a recomposição do fundo previdenciário, saqueado por governos anteriores, e também exige do atual governo ampliar a arrecadação do estado sem penalizar o funcionalismo público. Acredito nas lutas que pressionam os governos e no diálogo. O governo deve informar a população da situação do orçamento público, das dificuldades e das formas para superação dos problemas.
Quanto ao SINTE/RN, tá no momento de ser menos defesa do governo e mais defesa da categoria, até mesmo dos aposentados, se estes estão insatisfeitos com a condução da direção e propõe uma reunião, não acuse as pessoas de direita e de ser contra o governo, estas pessoas querem resolver o problema da falta de recebimento das aposentadorias e pensões, que significa chegar ao final do mês e pagar suas contas, fazer sua feira, comprar medicamentos, entre outras necessidades.
Então que a direção se abra para ouvir as críticas, as insatisfações e encontrar caminhos para unir a diversidade, fazendo um sindicalismo que não seja um “puxadinho” do governo, mesmo sabendo que elegeu o governo e que deseja que este faça uma excelente gestão. Isto porque sindicato é uma coisa e governo é outra coisa.
Desde a campanha presidencial de 2018, se perguntava qual o plano de governo do candidato Bolsonaro para o Brasil. Este foi escorregadio e se manteve recluso sem enfrentar debate com os demais candidatos e sem dizer para o povo brasileiro como pensava o Brasil em seu governo. Infelizmente sua conduta não significou não ter projeto, mas ser o candidato que escolheu a assumir o projeto traçado fora do Brasil, ou seja pelos Estados Unidos e aliados, inclusive brasileiros, grupos que teriam nele o facilitar da sua execução.
O balanço de 100 dias de governo não é nada satisfatório para o Brasil e os/as brasileiros/as, seja pelo desmonte dos direitos e do acesso as políticas públicas, com reformas que privatiza e entrega tudo a iniciativa privada, por acabar com os espaços de participação, flexibilizar o uso de agrotóxicos e tomar terras indígenas, pelo agravamento da crise econômica com aumento do desemprego, a promoção da cultura de violência, e até mesmo pelas conturbadas relações internacionais seguindo o modelo norte americano de afronta a soberania dos povos.
Nada disso é por acaso ou porque o presidente Bolsonaro seja despreparado. Sabe-se que ele não tem uma formação erudita, mas ele sabe à quem serve, e faz o serviço sujo para atender exigências necessárias para executar o tal plano traçado para o Brasil. Para ele não importa a soberania nacional, resguardar nosso patrimônio, riquezas naturais e culturais, mesmo que isto signifique pobreza e miséria para nosso povo, ele tem que servir aos interesses dos mandantes da execução do plano.
Em meio ao que está preparado para nós brasileiros/as, veremos as igrejas evangélicas americanas, principalmente a igreja dos mormos, tomarem conta da amazônia no formato de evangelização, e dessa forma enfraquecer os conhecimentos das raízes tradicionais da cultura originária de toda amazônia a partir do Brasil, ultrapassando fronteiras, até destruir a Venezuela, tomar seu petróleo, e de lá abrir caminho para Cuba.
Na condição de nordestina, me chama a atenção o que está traçado para a região nordeste, vou utilizar a relação coronelista, velha conhecida do nosso povo, para falar do que está por vir. O nordeste vai passar por uma nova forma de coronelismo, o coronelismo judeu israelense que vai usar da fartura de água do nosso subsolo para produzir comida para seu país, em relações de exploração já conhecidas, novamente retornando o nordeste a um espaço sem tecnologia, sem industria e simplesmente fornecedora de mão de obra barata para o apetite israelita.
Pode-se dizer que o nordeste será uma região de desertificação educacional, tecnológica e cultural, mesmo sabendo das resistências, transformando-se em um espaço de produção de alimentos para israel com uso de sua tecnologia em ambientes áridos.
Voltaremos a ter um país dividido, em regiões privilegiadas pelo desenvolvimento tecnológico, educacional e cultural, apartado do Brasil pobre.
O Professor Alessandro Maia, também blogueiro da Rádio Cirandeira, solicitou, em processo administrativo junto a SEEC/RN, promoção, mais conhecida como mudança de Nível. Este em sua nomeação, mesmo sendo especialista, foi enquadrado como Nível III, ou seja, graduado.
Sabedor de que o direito perde seu valor (que juridicamente tem o nome de prescrição), ou seja, prescreve cada 5 anos, ele entende que essa é a hora certa de iniciar o pedido de promoção, que além de fazer o enquadramento correto no Nível IV, promovendo-o para professor especialista, requer conjuntamente os valores retroativos dos últimos cinco anos, no caso de Alessandro desde a posse, pois só tem quatro anos de pleno exercício.
Outro motivo para escolha do professor de quatro anos para iniciar o processo, é torná-lo financeiramente viável, uma vez que o valor pretendido na causa não ultrapassa 20 ( vinte) salários mínimo, possibilitando o recebimento dos valores atrasados/retroativos por RPV – Requisição de Pequeno Valor, evitando maiores perdas pelo limite da RPV ou que sua dívida se torne um precatório, o que no estado tem a fama popular de “morre e não recebe”.
A advogada Tereza Quintiliano orientou o professor Alessandro Maia quanto ao preenchimento do formulário que requer o enquadramento correto de Nível, junto a SEEC/Rn, permitindo assim, que se possa, com um único processo administrativo, e se necessário jurídico, requerer o correto enquadramento de Nível, e o recebimento dos valores retroativos.
O processo jurídico é quase sempre necessário, pois hoje, 5 de abril de 2019, completa 34 dias que Alessandro entrou com processo administrativo solicitando a progressão de classe, verificando o andamento do processo descobrimos que este, no dia 14 de março foi encaminhado para o Grupo Auxiliar de Direitos e Assentamentos Funcionais, mas ainda nem foi recebido pelo setor.
Alessandro acompanha os tramites dos dois processos e aguarda o desfecho. Como não obteve sucesso de resposta em 30 dias, no processo de progressão, aguarda agora completar o prazo de 30 dias no processo para promoção, mas nesse ínterim já está arrumando os documentos para entrar com processo judicial sob a orientação da Advogada Tereza Quintiliano, que tem acompanhado e orientado centenas de professores e professoras que estão organizados em um grupo em rede mundial de computadores, que é o espaço de diálogo sobre nossos direitos.
Lembramos que não é preciso fotocópia de nenhum documento para abrir um processo administrativo, basta levar os documentos originais, que o protocolo faz cópia digita. O processo é eletrônico. Tudo se resolve no protocolo da SEEC/RN, que fica localizado no subsolo do prédio da SEEC, ao lado direito, no Centro Administrativo do Estado. Ao protocolar o processo, é entregue um número de protocolo e um endereço na internet, onde se pode acompanhar o processo no endereço http://sei.searh.rn.gov.br.
Venha fazer parte do grupo Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN. Aqui contamos com assessoria do escritório da advogada Tereza Quintiliano, que colabora orientando o melhor procedimento administrativo e até mesmo, se necessário, ajuizando causas para os professores que assim o quiser.
No último dia 1º de março, às 11 horas e 20 minutos, o professor Alessandro Maia, da Rádio Cirandeira, deu entrada no pedido de progressão de classe, mais conhecida como mudança de classe ou até popularmente chamada de mudança de letra.
Foto tirada no dia 1º de março, de 2019 às 11 horas e 20 minutos, quando o professor Alessandro Maia, da Rádio Cirandeira, deu entrada no pedido de progressão de classe.
Ele já completou mais de quatro anos de efetivo exercício e como o direito perde seu valor (que juridicamente tem o nome de prescrição), ou seja, prescreve cada 5 anos, ele defende que essa é a hora certa de iniciar o pedido de progressão de classe.
Pois assim tem-se a possibilidade de buscar receber os valores anteriores não pagos e solicitar que a progressão e o referido calculo do retroativo aconteçam na perspectiva de garantir a mudança de duas letras, no seu caso progredir da Classe “A” para a Classe “C” e receber os valores anteriores desde que originou-se o direito.
Sabemos que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte, é uma conquista resultante de organização e luta da categoria, neste constam as classes e os níveis que o professor se enquadra, desde que entra no serviço público até sua aposentadoria.
A Rádio Cirandeira – RC, entrevista o Professor Alessandro sobre como ele está procedendo para buscar seu direito a progressão de classe, e buscaremos acompanhá-lo passo-a-passo o seu percurso no que tange a perspectiva de progressão e numa próxima matéria sobre como buscar seus direitos a promoção ou como popularmente conhecido entre os professores, mudança de nível .
O profissional do magistério inicia sua carreira na classe ou letra “A”, e progride desta até a letra “J” periodicamente de dois em dois anos, durante sua carreira profissional. O ideal seria que a progressão ocorresse de forma automática, a cada dois anos de carreira, quando fosse automaticamente implantado nos salários do servidor suas devidas progressões.
No entanto, isso não acontece com a absoluta maioria dos servidores que entraram desde o concurso da SEEC/RN de 2011, como foi o caso do professor Alessandro, que explica aqui na Rádio Cirandeira, quais os passos a serem dados para buscar administrativamente e juridicamente seus direitos.
RC – Professor Alessandro, você diz que o estado não faz a progressão de letra de forma automática, então como você está buscando seu direito?
Professor Alessandro – A primeira coisa que fiz foi procurar a advogada Tereza Quintiliano para ter uma orientação jurídica. Esta me indicou organizar minha documentação pessoal e funcional, e em seguida entrar com um processo administrativo. Caso não obtenha sucesso, será preciso entrar com um processo judicial, o que pretendo fazer com a própria Tereza, que tem acompanhado e orientado centenas de professores e professoras que estão organizados em um grupo em rede mundial de computadores, que é o espaço de diálogo sobre nossos direitos.. Você pode visitar o grupo Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN, ou até fazer parte e dividir suas experiências conosco.
Veja o endereço do grupo: https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseenivel/
É bom saber que não precisamos de fotocópia de nenhum documento para abrir um processo administrativo, basta levar os documentos originais, que o protocolo faz cópia digital, o processo é eletrônico. Tudo se resolve no protocolo da SEEC/RN, que fica localizado no subsolo do prédio da SEEC, ao lado direito, no Centro Administrativo do Estado.
Na hora que protocolamos o processo, nos é entregue um número de protocolo e um endereço na internet, onde podemos consultar nosso processo. http://sei.searh.rn.gov.br. Ao entrar na consulta pública e digitar o número do processo do meu processo, verifiquei que em oito dias, meu processo não saiu do protocolo, tudo bem que teve o carnaval.
RC – Você pode nos explicar quais documentos são necessários para apresentar no momento de protocolar o processo administrativo ?
Professor Alessandro – Os documentos que são exigidos para solicitar a progressão de Classe são a identidade, o CPF, o contracheque, as fichas financeira e funcional. As fichas financeira e funcional são solicitadas na Secretaria de Recursos Humanos, já o contracheque, você pega no Banco do Brasil ou outro banco, caso você tenha migrado sua conta.
RC – Quais professores e professoras estão aptos para darem entrada no processo administrativo?
Professor Alessandro – Se pensarmos em termos de concurso, os colegas do concurso 2011, os primeiros que foram convocados e que assumiram, já estão completando sete anos, já tem direitos a valores atrasados que prescreveram, por ter passado mais de 5 anos, mesmo assim, ainda é possível atualização de letra, ou seja, promoção por todo período e requerer o diferença dos últimos cinco anos em diante. Mas qualquer professor e professora que tenham tempo de serviço suficiente, pode entrar com o processo.
Eu, que agora em março completo quatro anos, acho também prudente me antecipar e já começar a requerer de forma administrativa meus direitos, sob orientação da advogada Tereza Quintiliano. Encaminhei na ultima quinta-feira, 1° de março do corrente ano, meu pedido de progressão de classe, pela via administrativa, pois dessa forma, se não houver a implantação dos valores pelo estado e o pagamento dos valores retroativos, posso entrar com processo via tribunal especial, que é mais ágil e se limita aos processos com até vinte salários mínimos.
Eu aconselho que mesmo se um direito for implementado automaticamente pelo estado, fazer os cálculos e ver a melhor hora de entrar com processo jurídico para requerer os valores atrasados. O processo administrativo se deve entrar assim que se conquista o direito.
O formulário para solicitação de mudança de classe e maiores orientações para seu preenchimento, bem como orientações para o processo jurídico podem ser obtidas no grupo Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN
Aqui na Rádio Cirandeira, você pode acompanhar os passos dados pelo Professor Alessandro até o desfecho final, aqui pela rádio cirandeira, no endereço: https://radiocirandeira.wordpress.com/
Os professores formam uma categoria que historicamente têm seus direitos sonegados. Pelos tempos difíceis que enfrentam é preciso que se unam para lutar e garantir os direitos da categoria. Entre os direitos, destacamos as mudanças de classe e nível como pode ser visto representado no gráfico abaixo:
Gráfico com Classe e Nível do Magistério do Rio Grande do Norte, retirado do Plano de Cargos e Salários do RN.
Produzido pela Rádio Cirandeira para os Professores do RN.
No gráfico temos níveis de I a VI, onde o Nível I é o Magistério, o Nível II a Licenciatura Curta, o Nível III a Licenciatura Plena, o Nível IV Especialista, o Nível V Mestrado e o Nível VI Doutorado.
Só para exemplificar, se algum professor que tenha passado no concurso de 2011, já possuindo anteriormente à posse ou exercício do cargo, uma especialização, mestrado ou doutorado, e que tenha sido enquadrado como professor de Nível III, ou seja, detentor do título de Licenciatura apenas, tem o direito a pedir o enquadramento correto no nível de acordo com sua titulação. Do mesmo modo, quando o docente conclui um curso de titularidade superior ao nível que se encontrava em sua posse, fazem jus a mudança de nível, chamada de promoção. Já as mudanças de classe se dão, geralmente, após o cumprimento do estágio probatório, e sempre que permanecer dois anos na mesma classe.
No gráfico acima, encontram-se dez classes que vão de A até J. As classes, bem como os níveis, são direitos que constam no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério do Rio Grande do Norte. O nível é um valor acrescido mediante títulos, e sendo a classe um valor pecuniário a ser acrescido no salário base, a cada dois anos de tempo de serviço. Logo, se um professor está há três anos na carreira, já tem direito de solicitar administrativamente a mudança de classe, para a classe seguinte, e após a primeira mudança de letra, seguir-se-á as demais, sempre que completar dois anos.
O importante dos exemplos, é que o Estado mesmo sendo provocado administrativamente, não responde ou nega o pedido, havendo a necessidade, em ambos o casos, procurar uma assessoria jurídica antes mesmo da entrada do processo administrativo, pois existem várias formas de realizar o pedido, podendo garantir um valor maior ou menor, bem como a forma escolhida de fazer no momento do preenchimento do protocolo do processo administrativo. Também é importante para orientação de onde melhor ajuizar ações judiciais (juizados especiais ou varas cíveis da fazenda pública) como forma de entender o tempo de transcurso de um provável processo judicial, bem como a modalidade de recebimento de atrasados (valores retroativos).
É bom saber que ao analisar um processo, existem juízes que têm o entendimento e a convicção de que o título e tempo de serviço devem contar desde a posse do professor, outros, portanto, após o estágio probatório. Há divergências também quanto a análise do Decreto 25.587/2010, que concede o avanço de duas classes naquele ano a todos os professores. Contudo, faz-se, imperativo, uma boa orientação jurídica para se pleitear o máximo possível de direitos, deixando a cargo dos juízes a liberalidade quanto ao julgamento.
Para facilitar a visualização do quanto tens a receber de valores atrasados e qual é o seu salário por direito, estamos compartilhando a tabela do SINTE/RN com os salários atualizados para os servidores do magistério do Rio Grande do Norte.
Tabela de salário dos professores do RN dos anos 2018 e 2019. Fonte SINTE/RN
A informação é fundamental para fazer valer os direitos. Criamos um grupo no facebook para ampliar as informações sobre direitos dos professores e professoras, através do qual é possível esclarecer dúvidas, trocar experiências e até se encaminhar para os meios corretos existentes, e/ou ir em busca dos direitos usurpados dos professores e professoras que não estão em seu nível correto e/ou classe atualizada.
Segue abaixo endereço do grupo do facebook onde estaremos realizando os debates sobre a adequação correta de nível e/ou de classe.
https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseenivel/
Quanto mais rápido buscarmos nossos direitos, menor ou nenhuma será a perda e maior será a rapidez da solução. A hora é agora.
O Blog Rádio Cirandeira, que acompanhou par e passo o concurso da SEEC/RN 2011, esteve meio parado depois da luta e grande vitória do mesmo, e com a vinda do concurso 2015, novos protagonistas assumiram esse papel de luta pelo concurso, isso não significa que deixaremos de participar da luta dos próximos concursados, e dos demais professores e professoras independente do concurso.
Somos uma categoria que tem uma história de lutas por direitos. Agora nosso Blog vai começar a encaminhar novas lutas que incorporam toda a categoria dos professores e professoras. Em tempos de ataque a nossa profissão, vamos reagir exigindo nossos direitos e o reconhecimento.
Educação pública, gratuita e de qualidade continua sendo um sonho da categoria, e estaremos aqui para colaborar com a realização da nossa utopia, dos nossos desejos e das nossas buscas por reconhecimento.
Temos um plano de carreira que não é respeitado, e é por ele que pretendemos continuar a nossa luta, Segue abaixo a tabela produzida pelo SINTE/RN com os valores dos nossos vencimentos nos anos de 2018 e 2019, separados por Nível e Classe.
Conforme pode-se observar no quadro apresentado pelo SINTE/RN, o nosso plano de carreira é dividido em 10 classes de A até J, da qual se sobe uma letra a cada dois anos, mas o estado não faz, sendo preciso tomar algumas providências, primeiramente de cunha administrativo, caso não seja atendido, de cunho judicial.
Segundo a Dr. Tereza Quintiliano, uma das advogadas que está assessorando nessa luta, quanto a mudança de classe, certos juízes condicionam a mesma ao fim do estágio probatório para que haja o início do direito a nova classe. Outros juízes entendem que após os trés anos de estágio probatório já pode requerer uma letra, com quatro anos duas. Tudo é questão do poder discricionário do juiz.
A Dr. Tereza ainda esclarece que outro direito sonegado é com relação aos níveis, que estão divididos em seis níveis, iniciando no Nível I Magistério e terminando no Nível VI doutorado, passando pelo Nível II licenciatura curta, Nível III licenciatura plena, Nível IV especialista e Nível V mestrado.
Neste ponto, alerta a jurista, que há entendimento de juízes que garantem o pagamento de níveis superiores mesmo quando em estágio probatório, salientando que todo professor que já saiu do estágio probatório tem ganho ação de mudança de nível, e o que se discute anualmente é o direito ao retroativo, pois desde que se entra na carreira do magistério, sé qualificado de forma geral no nível três, e muitos já são especialistas, mestre ou doutores, sendo enquadrado de forma equivocada no plano de carreira desde seu primeiro dia de trabalho.
Para verificar se existe algum erro de enquadramento, criamos um grupo no facebook para esclarecer dúvidas, encaminhar para os meios corretos existentes, e para irmos em busca dos direitos usurpados dos professores e professoras que não estão em seu nível correto e/ou classe atualizados.
Segue abaixo endereço do grupo do facebook onde estaremos realizando os debates sobre a adequação correta de nível e/ou de classe.
https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseenivel/
Quanto mais o tempo passa mais difícil fica de receber os atrasados, limitando o recebimento a 20 salários mínimo, caso contrario o recebimento é feito por precatório que costuma demorar muito tempo. Quanto mais rápido buscarmos nossos direitos, menor ou nenhuma será a perda e maior será a rapidez da solução. A hora é agora.
Medida provisória para regulamentação do ensino domiciliar, meta prioritária do governo de Jair Bolsonaro para os 100 primeiros dias de gestão, tem primeira versão, mas só será divulgada depois de passar pela Casa Civil e Congresso Nacional, quando será finalizada. Ao ser publicada no Diário Oficial da União, a MP ganha status de lei, mas segue para aprovação do SENADO em fevereiro.
A ministra Damares reconhece que o assunto compete ao MEC, mas sendo também um interesse da família, os pais decidirem sobre a educação dos filhos é uma questão de direitos humanos, logo, a MP cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O ensino domiciliar exige que o pai vai disponibilize 3 horas diária para ensinar o filho. os materiais de orientação do ensino estarão disponíveis para venda. A ministra fala que o Conselho Tutelar assumirá o papel de averiguar a qualidade do ensino junto a família.
O ensino domiciliar é uma demanda da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), que também participou da elaboração da MP.
Perguntas para entender: O conselho tutelar agora será formado por pedagogos? E a escola formal vai desaparecer? Em tempos de flexibilização do trabalho, em que o trabalhador vai ter jornada de trabalho de até 12 horas diária, com baixos salários, como o pai vai cumprir esse papel? As famílias brasileiras têm formação suficiente para substituir o papel da escola? Como fica a socialização da crianças? Ou a escola domiciliar é uma pauta da classe média que tem pais profissionais liberais com disponibilidade de tempo, ou mesmo grana para pagar um professor particular para ficar com os filhos em casa longe das influências do mundo?
Não consigo alcançar o propósito do governo. Ele pretende apenas regulamentar uma prática da elite intelectual, para que não sofram penalidades diante da lei, ou quer universalizar o ensino domiciliar? Da form que as notícias circulam, me parece que o governo tem urgência em ferrar com as famílias e com o futuro das novas gerações. Quando Deputado votou a favor do congelamento dos investimentos da educação por 20 anos, propaga escola “sem partido”, e apresenta um modelo de educação que não dialoga com a vida, concreta, a escola sem espaço para a pesquisa, a critica, a produção de conhecimento.
Artido 250 da Constituição de 1988 garante que a educação, “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. E ainda que a “educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, e que será sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”.
A Constituição brasileira de 1988 em seu Capítulo VIII que trata da Educação, da Cultura e do Desporto, Art. 205, assegura a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Em seu Art. 208, esclarece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
VII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Para finalizar pergunto a você que assiste as medidas do governo, o que pretende fazer pela educação pública de qualidade para as crianças do Brasil? Será que precisamos de uma grande mobilização nacional em defesa da educação pública de qualidade. Esperamos que os Senadores sejam sensíveis as reais necessidades da educação.
Vote pela Democracia. Vamos à luta!!!!
A história mostra que os Estados Unidos se utilizam do militarismo com fins econômicos e para firmar alianças política e militares em suas relações internacionais. Este modelo vem desde a Revolução Industrial, seguiu com as duas grandes guerras mundiais, quando aparece como potência mundial se apresenta com monopólio de poderio militar, político e econômico, aliados à capacidade científico-tecnológica. Esta prática segue com a guerra fria, as crises econômicas, o enfrentamento ao terrorismo internacional e o narcotráfico. Esta política leva a concentração de riquezas no mundo, com 1% da população detendo quase 50% da riqueza mundial.
Nesse cenário países emergentes articularam um bloco de países para pensar saídas para o desenvolvimento de todos, e criam o BRICS, que é um agrupamento econômico atualmente composto por cinco países: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O BRICS é um mecanismo internacional encontrado por esses países para juntos buscarem estratégias de desenvolvimento para todos, cada um com suas capacidades, de forma respeitosa, sem uso do poderio militar.
No sobe e desce das economias globais, Estados Unidos está no fundo do poço, com um presidente fascista, ganha bloqueio internacional e praticamente um bloco anti USA. Agora os Norte-americano estão de olho para saquear a América Central e do Sul. Com o isolamento eurasiático existe uma forte tendência dos Estados Unidos atacar militarmente outros países em busca de seus recursos naturais, invadindo e roubando as riquezas.
Na América do sul, principalmente o Brasil e Venezuela, estão na mira deles. A Venezuela eles querem dominar pelo fato do bloqueio Eurásia ser intransponível – eles não poderão passar por lá, não tem passagem política – o poder tá caindo e o outro lado tá crescendo. Antes o poder tava aqui e do outro lado, a conversão fortaleceu um comum acordo global Eurásia não permite que mercadorias e tecnologias atravessem o oceano.
Ao buscar se tornar dono exclusivo do conhecimento no mundo e dessa forma estabelecer o domínio global, os USA, despertou também o mesmo interesse na China e o restante as grandes nações, que vão parar de exportar “canetinha” para produzir alta tecnologia, da mesma forma que o restante do grupo Eurasiático.
A Europa e Ásia estão reunidos estabelecendo as novas regras de moeda internacional e privilegiando países do BRICs, (ásia, Europa e união europeia). Desta forma vai ser desbancado o dólar como moeda de troca internacional, além de se mostrar claramente como um bloqueio político aos interesses Norte-americanos.
Esta realidade não permite que o Brasil passe imune, sendo necessário pensar sobre o futuro das políticas internas, mas também que lugar ocupar no cenário internacional. Este debate passa, necessariamente, pela reflexão sobre as eleições que se aproximam, em 28 de outubro.
Atualmente não existe uma correlação de forças entre os Estados na arena internacional favorável aos Estados Unidos, a distância que separa os Estados Unidos de seus competidores não é a mesma, e aponta para uma nova configuração da estrutura do sistema internacional de poder. Estados Unidos ainda não conseguiu superar sua crise econômica e tem uma dívida pública beirando os 20 trilhões de dólares, não podendo comercializar com Europa e Ásia devido as restrições políticas ao governo Norte-americano. Agora imagina o Brasil ter um candidato a presidente, nas eleições do próximo dia 28 de outubro, que se alia ao imperialismo Norte-americano, com economia em declínio internacionalmente, quando se anuncia um futuro com novas articulações internacionais de diferentes países que buscam o desenvolvimento e consolidação do BRICS,
O grupo de países que está tomando a nova forma de comerciar, ou seja, de trocar moedas está aberto para moedas do BRICS, do qual o Brasil é signatário e tem potencial para crescer e fortalecer um bloco que substitua o poder militar e as guerras, por uma articulação de consensos onde todos ganham.
É preciso um alerta da realidade internacional – se associar aos Estados Unidos é se aliar a um perdedor em potencial, contra ganhadores em potencial – Nestas eleições, a mídia usa a manipulação da informação e deixar o brasileiro sem conhecimento, sem cultura. Enquanto reverbera a mentira do kit gay, esconde o grande plano que tá tramado desde o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff.
Eu defendo a posição do Brasil no mundo, considerando sua importância no BRICS, em um futuro de crescimento e desenvolvimento em uma relação respeitosa, na qual não haverá um poder absoluto de um país que submete os mais fracos aos seus interesses de enriquecimento e supremacia.
Votar e eleger Fernando Haddad Presidente é garantia da democracia interna, do fortalecimento do Brasil no BRICS, seu desenvolvimento, sua soberania, a cultura de respeito as diferenças e de paz. Só assim teremos políticas de direitos humanos, direitos trabalhistas, social, segurança, educação, cultura, direito dos indígenas, das mulheres, LGBTs, defesa das riquezas naturais e soberania nacional.
Antônia Maria Alves de Albuquerque
Alessandro da Silva Maia
Os direitos dos trabalhadores da educação estão sob intenso ataque em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal.
Educação Pública, Gratuita e de Qualidade.
Com as novas forças retrógradas que golpearam a democracia brasileira estão acabando com direito dos trabalhadores em todos os níveis e de todas as formas.
O governo Temer, já conseguiu garantir um exército de desempregados, chamado de exército de reserva maior que tínhamos nos anos 80, são 12 milhões de desempregados.
Se isso não bastasse, o governo do Rio Grande do Norte, está agora buscando formas de aumentar a jornada de trabalho dos professores efetivos e cancelando os efeitos do concurso 2015, assim as vagas estão evaporando no ar.
Além do aumento de horas de trabalho sem aumento de salário que está se tentando implementar (no se colar colou), tem ainda os constantes atrasos de salários e outros direitos negados como o terço de férias que não foi pago até agora e o piso que não veio na folha de janeiro.
Sinte está realizando a mobilização para uma greve da educação por conta do descaso, se não houver uma grande mobilização, seremos massacrados pelos interesses da direita inconsequente e golpista.
Bora Pra Luta colegas Efetivos e Concursados.
Na ultima sexta feira, 20, o servidor publico municipal da Serra de São Bento, Ivaldelson José de Souza, conhecido por Joca, entrou na Secretaria Municipal de Educação da referida cidade e ameaçou de morte todas as servidoras presentes no local, as quais estavam em decorrer de seus expedientes. Foram varias agressões verbais, o agressor só se evadiu do local quando uma das mulheres gritou pedindo que chamassem a policia.
Joca, como é conhecido, foi funcionário do fórum de São José do Campestre cedido pelo município da Serra de São Bento, atualmente está lotado na Secretaria Municipal de Educação local onde agrediu as colegas as quais prestaram queixa na policia civil.
O mesmo ainda vem aterrorizando as técnicas de enfermagem e enfermeira da Unidade do PSF do Bairro São João como consta no Boletim de Ocorrência feito pelas vitimas o qual tivemos acesso.
Ainda na sexta feira, o Sindicato local dos servidores emitiu nota de solidariedade às vitimas, rapidamente instituições em defesa das mulheres e diferentes entidades sindicais a nível nacional e internacional se manifestaram exigindo providencias das autoridades e repudiando as agressões ficando solidários as vitimas.
A maior felicidade do mundo para os vendedores de software e licenças pagas seria se realmente o emissor de NF-E tivesse sido descontinuado, de fato ele não vai mais ser atualizado pela SEFAZ do Governo de São paulo, mas vai continuar sendo atualizada pelo Governo do Maranhão e ainda pelo Sebrae, o software gratuito tem chance de melhorar muito agora.
No embalo da Rede, o Núcleo de Educadores/as do Rio Grande do Norte se encontra e anima a ação educativa e as lutas sociais em solo potiguar. Nada mais sugestivo que uma reunião em 19 de novembro, dia destinado a bandeira brasileira. desenhada por Décio Vilares a bandeira republicana representa as mudanças que o Brasil passava na forma de governo e de governar, do regime imperial para uma república federativa, carregada de simbologia que estava agregada ao republicanismo, como a ideia de um Estado-nação, o patriotismo e o surgimento do sentimento nacionalista e a identidade nacional.
No contexto atual, o Brasil tem sua democracia subtraída, com um governo que desmonta o Estado-nação e a identidade nacional. Ainda em choque, lutamos pela garantia de direitos, de um Brasil para os/as brasileiros/as.
Com esse sentimento seguimos em frente com a programação da atividade:
Durante a manhã, educadoras colaboram com a doação de comida, já prontinha, para o almoço coletivo com estudantes que ocupam a Secretaria de Educação e Cultura do RN- SEEC. Os estudantes estão na luta contra a PEC da Morte, que no Senado recebe o nome de PEC 55; Visita à praça vermelha (primeiro local marcado para a reunião do núcleo) não aconteceu na praça devido já está ocupada pela caminhada dos historiadores; Reunião do núcleo com parada para um café com tapioca e biscoito na casa de Gerlane.
Impressões sobre a realidade e ação educativa no RN
A tarde a reunião do Núcleo de Educadores/as teve inicio com uma rodada de apresentação onde cada pessoa disse seu nome, o lugar onde está e uma breve análise do momento político hoje, alguns destaques:
Estamos vivendo momento de GOLPE que parece a cada dia desmantelar políticas, perder direitos. Em um comparativo em relação a gerações dos anos 70, 80… parece ser uma relação entre TER e PERDER, ou seja, uma luta que era travada na dimensão de TER direitos, sonhos, e hoje com riscos de perder o que foi conquistado. Daí, estamos esperançosos que principalmente a juventude de hoje, e a partir dos exemplos dos jovens que tem a ousadia de fazer as ocupações nas escolas, não se conforme em PERDER ou não ter o básico de condições dignas de vida: direito à escola e educação com qualidade, cotas nas universidades, garantia de lei que não sejam proibitivas de aprendizados com respeito às escolas das pessoas, oportunidades de intercâmbios de estudos em outros países entre outros;
O que falamos de ESPERANÇA não é no sentido de esperar, mas de esperançar na força da luta e ousadia em inovar em novas formas de ocupar as ruas, de rebelar-se e se indignar com as injustiças contra as mulheres, os negros, os pobres, as comunidades LGBT e outros seguimentos sociais.
Nós nos identificamos no campo da esquerda e no campo da educação popular, não arredaremos o pé da luta, mesmo que os impactos deste golpe de Estado esteja tão presente no nosso cotidiano, em nossas famílias, nossas comunidades, nossas escolas, enfim, em nossas vidas. Apostamos em retomar com força e de forma articulada, juntar mais parceiros para criar espaço de formação e conscientização política, agregando nossos interesses em comum: A economia solidária, o trabalho com as mulheres e a juventude, aproximar o diálogo entre o saber popular e o saber acadêmico.
Nos dispomos à lutar na perspectiva de reinventar os instrumentos da educação popular, aproximar práticas e experiências populares, uso das novas tecnologias para reaproximar diversidade de público e conteúdos temáticos para a formação política.
Afirmamos o propósito que o nosso núcleo de educadores RN, não é um espaço para criar novas demandas “ porque demandas já temos demais na nossa vida, na nossa militância”. O núcleo é o espaço para nos fortalecer, nos sentirmos apoiados entre nós e outros que chegarem para somar conhecimentos, estudar, refletir a partir de nossas realidades e dos lugares onde estamos. É o espaço para agregar forças, articular ações educativas de forma coletiva.
O coletivo afirma a educação popular como fundamental para a formação de sujeitos políticos com incidência nas lutas sociais, contribuindo assim para fortalecer as lutas, principalmente nesse tempo turbulento. O coletivo finaliza com sugestões e Encaminhamentos:
=> Garantir espaços de reflexões no núcleo, inclusive com formas de mobilizar outros educadores(as) pertencentes nesta relação da ação da educação popular e encantar outros novos;
=> O núcleo deve promover inicialmente uma atividade externa com pauta de reflexão, que pode ser sobre as ocupações nas escolas, e o desafio de manter acessa a chama da educação popular. Esta atividade poderá ser realizada em parceria com universidades, escolas ou movimentos sociais;
= O núcleo em parceria com a Universidade e IFRN, buscar possibilidade de construir um CURSO DE FORMAÇÃO que poderá ser em modalidade à distancia com momentos presencias, e que tenha como públicos prioritários juventude e educadores/as, tendo como referência a dimensão do trabalho comunitário. Para este fim, tem como referencia os lugares de atuação de cada educador(a), exemplo: economia solidária, área rural, universidade, área cultural, sindical, etc.
=>Ver formas de viabilizar a realização do encontro estadual de educadores (buscar parceria com Universidade Federal e IFRN) e apoio da EQUIP. Articular uma comissão no estado para acompanhar o processo preparatório do encontro de educadores no nordeste para ser realizado em 2017, com encontros por blocos de estados: RN, PB e PE; MA, PI e CE; Al, SE e BA, e a realização de um encontro Regional com a participação dos nove estados.
=> Buscar formas de sustentabilidade para o núcleo, a exemplo de elaboração de pequenos projetos junto a Fundos e editais específicos.
=> Próxima reunião do núcleo para a primeira quinzena de dezembro de 2016.
Educadores/as presentes: Gerlane, Divaneide, Luciano Lima, Toinha, Alessandro, Livia Uchoa, Lidiane, Socorrinha, Bianca, José Mateus, Tania Costa e Joana Santos/EQUIP – convidada
Crianças presentes: José Mauro e Clarinha.
Período de mais trevas se anunciam: a verdade é que pode piorar se o governo interino ficar permanente. O que era apenas uma tempestade política-jurídica pode se transformar em muitos anos de trevas – sem direitos humanos, sem cultura, sem projetos sociais, sem democracia e com a ruptura republicana de fato!!! O governo interino já anunciou cortes – o projeto minha casa minha vida terá um aumento em mais de 200% até julho, http://oglobo.globo.com/economia/prestacoes-do-minha-casa-minha-vida-subirao-ate-237-em-julho-19267099. A CPMF!!!??? ahhhh…. eles vão manter e vamos falar sério né!!! É o Henrique Meirelles que está lá na Fazenda!!!!
O discurso interino foi um e a prática é outra. Manter-se atento é o mínimo. Reclamaram da inflação!!! Pois, essa vai aumentar muito. Cuidem-se com as operações bancárias, pois os bancos estão com sede e irão engolir os pequenos. Ahhh….lembrei!!! O Capanga do Banco Centra não foi trocado Né!!!??? Pois então: ele já era fechadinho com o PMDB.
Os processos já estão sumindo do mapa!!!! Alguém duvida que vivemos a #DitaduraDaTOGA???? Dias piores virão!!!! Agora vamos prestar atenção no STF: Gilmar Mendes – Ministro do STF caminha para inocentar Aécio Neves – Senador do PSDB – o qual já suspendeu a produção de provas http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/gilmar-mendes-suspende-coleta-de-provas-em-investigacao-sobre-aecio/. Fachin – Ministro do STF – já tirou da pauta o julgamento de Renan Calheiros – Presidente do Senado – por quê? http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/02/edson-fachin-retira-da-pauta-do-stf-denuncia-contra-renan-calheiros.html.
Pra fechar com chave de ouro o Ministério de Temer é quase a quadrilha interira da Lava Jato: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/temer-nomeia-alvos-da-lava-jato-para-ministerio/. Será que Teori Zavascki – Ministro do STF – espera o Senado julgar o mérito do Impechment mais descarado da história pra finalmente efetuar algum julgamento jurídico? Sim, porque todos os pedidos no STF foram negados até o momento e essa é a única justificativa jurídica ética, pois um poder não pode interferir em outro – tudo isso teoricamente, dentro de uma democracia, em um Estado Democrático de Direito – http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/05/11/decisao-de-teori.htm.
Quanto ao mérito do parecer de Anastasia – o Senador – Àquele ex-governador de Minas Gerais – parceiro de Aécio o qual pedalou tanto que nem vermelho fica, mas mesmo assim emitiu parecer condenatório – vejamos uma análise critica na fala de um professor que não é partidário e não é pago por partido político para defender a Democracia e a Constituição – por Lênio Luiz Streck http://emporiododireito.com.br/breve-nota-critica-ao-relatorio/ – “A estratégia de pretender descaracterizar o caráter de crime do crime de responsabilidade para defender a possibilidade de afastar a exigência jurídica de taxatividade dos crimes previstos em lei especial, abrindo espaço para a interpretação extensiva e por analogia, defender uma responsabilidade objetiva, sem dolo, e por atos que a Presidente não cometeu, como bem mostrou Alexandre Morais da Rosa, mesmo no caso das chamadas “pedaladas fiscais” (sic) referentes ao Plano Safra, fato atípico posto que não há de se confundir o atraso no repasse dos valores referentes a subvenções sociais com operações de crédito e onde sequer há atos cometidos pela Presidente da República, como bem mostrou, mais uma vez, Ricardo Lodi”.
Fato é que o Julgamento no Senado não acabou; o governo interino não terá paz, o povo está em estado de revolta e permanece nas ruas, a opressão das PMs mandam recado no Rio Grande do Sul e São Paulo contra atos pacíficos onde os governos possuem alinhamentos “golpistas, leia-se PMDB e PSDB respectivamente”. O que era uma tempestade se transforma em trevas: a única certeza que se tem é que não sabemos o tempo que irá durar.
Fabiana Veríssimo Freitas – Advogada
Especialista em Direito Lato Sensu
Especialista em Educação no Ensino Superior
Contato: fabi_verissimo@hotmail.com
Governo Peixoto inicia o ataque contra os direitos da educação, simplesmente um ultraje, o mesmo poderemos esperar do governo estadual mancomunado com o Ministério Público e os que não tem interesse na cultura, educação universal, libertária e para todos.
Estamos sabendo que prefeitos e governadores, querem acabar com a educação pública da forma em que está estabelecida onde todos tem direito a educação pública, gratuita e de qualidade.
Querem privatizar o conhecimento e seu acesso, principalmente com a terceirização dos profissionais, o fim dos concursos públicos, o do “Direito Universal ao Conhecimento e Escolarização” .
Ceará-Mirim está servindo de primeira experiência para o extermínio do direito a educação no RN e no Brasil acompanhando outras iniciativas de tal maldade principalmente já dispostas no RS, PR e SP.
Decisões como:
1- Em Ceará Mirim o Prefeito está retirando o direito dos educadores do ensino fundamental à hora atividade, espaço de planejamento e elaboração que garante a atuação multidisciplinar de educadores de artes, educação física, recreadores e outros componentes curriculares o que formalizam a formação integral e cidadã.
2- Em João Câmara o Prefeito já fala em não ter mais recursos para pagar o salário dos professores do mês de abril e por esse motivo as aulas estariam suspensas.
No sentido de barrar essas ações de desmonte autoritário do acesso ao conhecimento, o Comitê de Lutas Pela Educação do RN, vem convocar a todos e todas as mães, pais, educandos e educandas para uma reunião a ser realizada na quarta-feira (04/05/2016) na parte da tarde na Escola Municipal Augusto Xavier Gois, para uma que possamos organizar a nossa luta contra a tentativa ultrajante de exterminar com a educação em Ceará Mirim e no nosso Brasil.
No atual contexto, a discussão principal na defesa da democracia é sabermos que continuamos respeitando o sufrágio universal, com o voto direto e cidadão.
Além dos aspectos econômicos entreguistas, dos aspectos sociais retirando direitos, os aspectos políticos democráticos precisam de um entendimento especial. A primeira parte do golpe está no impedimento da presidenta Dilma Rousseff, e pasmem, a segunda parte está no impedimento de toda a cidadania brasileira poder resolver a questão através de eleições diretas gerais.
Crer que governar pelo golpe será fácil, é incorrer no mesmo erro da governabilidade defendida até então, mas no sentido da participação popular, não vai ter sossego governo ilegítimo nenhum que se assente sobre a democracia brasileira. Defendemos sim, a liberdade. Parafraseando Dilma e complementado, somos libertários, amamos a vida e o trabalho e ninguém mais nos sufocará.
Se o problema demanda de soluções graves, graves serão as ações. Não retrocederemos. a democracia e a liberdade e nosso direito de falar está aqui em cada linha que escrevemos.
A Frente Brasil Popular, da qual o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST fecham a BR 101 próximo a praia de Pitangui, no Rio Grande do Norte. O ato iniciou durante a manha e perdura por mais algum tempo, tem o apoio da maioria das pessoas que permaneceram sem poder segui viagem.
O protesto é nacional e organizado pelas centrais sindicais e movimentos sociais que se uniram na Frente Brasil Popular. Os atos são contra o impedimento da presidenta Dilma Rousseff e em defesa do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Deputados, no próximo domingo 17 de abril, votem contra o golpe e pela democracia.
O povo permanece nas ruas em defesa da democracia.
Vamos conferir e continuar vigilantes pois faltam muitos professores e professoras e a necessidade é muito maior, a quantidade de vacâncias ultrapassa o que assume o governo.
As vagas estão maquiadas, sendo ocupadas por desvios de função, agora começamos nosso banco de dados sobre o concurso 2015.
Sempre na Luta
http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20160402&id_doc=531691
Esse Manifesto é relacionado a última posição da OAB – Representada pela figura do Presidente Nacional. Sem a consulta dos advogados do Brasil – o qual diz irá protocolar novo pedido de impeachment – trazendo mais desordem – deixando de zelar pela constitucionalidade dos Atos e rito já definido pelo STF – portando-se como verdadeiro agente político.
MANIFESTO À SOCIEDADE GAÚCHA
Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática é um movimento suprapartidário de profissionais da advocacia, aberto a todos os operadores do direito que dele quiserem participar, comprometidos com a Constituição, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito.
Vimos a público porque entendemos que neste momento há no Brasil uma tentativa de golpe em andamento , destinada a romper a institucionalidade democrática , fundando-se em abusos continuados e crescentes à ordem jurídica. Jamais em nosso país o Direito foi tantas vezes violado com tal profundidade por agentes públicos que tinham a missão precípua de defendê-lo.
Neste século 21 , os golpes não mais vêm pela força das armas, mas pelo abuso das togas. É inaceitável que, mesmo com a justificativa da busca da verdade , sejam abandonados todos os princípios jurídicos do contraditório , da ampla defesa e da proteção do indivíduo e do Estado. O Direito, que pressupõe a existência de ritos , processos e princípios, é um pilar civilizatório de que nenhuma sociedade pode abrir mão sem aderir à barbárie. Não se pode investigar e processar ninguém de qualquer jeito. Há séculos que as sociedades civilizadas proclamam em alto e bom som que os fins não justificam os meios.
Repugna a consciência jurídica dos advogados brasileiros , portanto, que o Conselho Federal da OAB possa ter apoiado um pedido de impeachment da Sra. Presidenta da República estando ausentes os requisitos jurídicos exigidos pela lei, em especial a comprovação de crime de responsabilidade. A OAB há de ser a guardiã do Estado Democrático de Direito. Repudiamos que a OAB tenha se tornado cúmplice de um golpe.
Por isto, afirmamos que as garantias processuais e legais devem ser integralmente respeitadas; que os mandatos conquistados nas urnas devem ser assegurados e que a Constituição deve pairar acima de todas as paixões políticas e partidárias. Estes são os nossos compromissos com a sociedade brasileira
Esse Manifesto foi entregue a Presidenta dia 22.03.2016 a tarde em Ato Solene com grande apoio de juristas, operadores do direito gaúchos e de todo Brasil que não são representados pela OAB-NACIONAL
MANIFESTO
Nós, advogadas e advogados do Rio Grande do Sul, integrantes do Movimento em Defesa do Estado Democrático de Direito, cientes do papel institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, a quem cumpre a defesa da Constituição e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dirigem-se ao Presidente do Conselho Federal, o gaúcho Cláudio Lamachia, para:
1 – Denunciar a grave conduta do juiz federal Sérgio Moro, ao proceder e depois divulgar escutas telefônicas de particulares e autoridades, ao arrepio da Lei e da Constituição, abusando de seus poderes e invadindo competências de outras esferas judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal, ponde em xeque a soberania da Nação e a independência dos Poderes;
2 – Denunciar também a inaceitável violação do sigilo profissional, envolvendo advogado e cliente, procedido na mesma oportunidade pelo mesmo magistrado, a que se somam diversos episódios de afronta às prerrogativas profissionais e de cerceio à ampla defesa dos advogados que atuam no rumoroso caso;
3 – Pugnar por medidas urgentes e efetivas de parte da OAB, no sentido do imediato afastamento do Sr. Sério Moro da condução do caso e de sua responsabilização pelo uso político de seu cargo e pela clara tentativa de lançar o país em um conflito civil de proporções inimagináveis.
4- Por fim, manifestamos nossa inconformidade em relação as manifestações que vem sendo feitas pelo presidente do Conselho Federal, sem ouvir as instâncias da classe referendando direta e indiretamente às violações ao Estado Democrático De Direito e as ofensas às prerrogativas.
Porto Alegre, 17 de março de 2016.
Por Consuelo Maria da Conceição Cerqueira, conforme divulgação do facebook em 25 de março de 2016
Constatar a frieza e ódio de pessoas ante a Governos que promovem a dignidade, nos é mesmo incompreensível e apunhala a nossa sensibilidade. É como constatar que há seres que ainda rastejam, que nunca ousaram olhar no outro e jamais quiseram saber se o outro é humano ou não e em qual planeta habita.E dividimos o mundo com eles, assim, sem muito sabermos o que fazer,muitas vezes, ali, a seus lados, rente. O Brasil, assim, como se configurou por esses tempos, ou se desenhou, nos deu e dá medo, nos apavora e nos deprime.
Mas, folgo a lhe relembrar , sensível amigo(a) , em ventos contrários, os diversos , aí incluindo os menos afortunados , esses, e nós misturados , temos, aos poucos e num crescente, nos levantado e mostrado o outro rosto do Brasil, de uma alegria só. Um Brasil , que nem imaginávamos mais existir tamanho o ódio destilado sobre nós. Mas, impetuoso, esse Brasil vem avançando pelas ruas, saindo das Universidades, das Igrejas, das Organizações, Associações, Sindicatos, entidades inúmeras e, ainda, reforçado pelo reconhecimento do mundo à nossos avanços sociais e ampliação do Estado. E a cada dia temos avançado. E não estamos sós, o lado bom do mundo nos acompanha e a esperança vencerá. De uma coisa já sabemos, aquilo que estamos a proclamar, em uníssono, todos os dias, até a vitória, que será breve.
Nós, pesquisadores e professores universitários brasileiros, dirigimo-nos à comunidade acadêmica internacional para denunciar um grave processo de ruptura da legalidade atualmente em curso no Brasil.
Depois de um longo histórico de golpes e de uma violenta ditadura militar, o país tem vivido, até hoje, seu mais longo período de estabilidade democrática – sob a égide da Constituição de 1988, que consagrou um extenso rol de direitos individuais e sociais.
Apesar de importantes avanços sociais nos últimos anos, o Brasil permanece um país profundamente desigual, com um sistema político marcado por um elevado nível de clientelismo e de corrupção. A influência de grandes empresas nas eleições, por meio do financiamento privado de campanhas, provocou sucessivos escândalos de corrupção que vêm atingindo toda a classe política.
O combate à corrupção tornou-se um clamor nacional. Órgãos de controle do Estado têm respondido a esta exigência e, nos últimos anos, as ações anticorrupção se intensificaram, atingindo a elite política e grandes empresas.
No entanto, há uma instrumentalização política desse discurso para desestabilização de um governo democraticamente eleito, de modo a aprofundar a grave crise econômica e política atravessada pelo país.
Um dos epicentros que instrumentaliza e desestabiliza o governo vem de setores de um poder que deveria zelar pela integridade política e legal do país.
A chamada “Operação Lava Jato”, dirigida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, que há dois anos centraliza as principais investigações contra a corrupção, tem sido maculada pelo uso constante e injustificado de medidas que a legislação brasileira estabelece como excepcionais, tais como a prisão preventiva de acusados e a condução coercitiva de testemunhas. As prisões arbitrárias são abertamente justificadas como forma de pressionar os acusados e deles obter delações contra supostos cúmplices. Há um vazamento permanente e seletivo de informações dos processos para os meios de comunicação. Existem indícios de que operações policiais são combinadas com veículos de imprensa, a fim de ampliar a exposição de seus alvos. Até a Presidenta da República foi alvo de escuta telefônica ilegal. Trechos das escutas telefônicas, tanto legais quanto ilegais, foram apresentados à mídia para divulgação pública, ainda que tratassem apenas de assuntos pessoais sem qualquer relevância para a investigação, com o intuito exclusivo de constranger determinadas personalidades políticas.
As denúncias que emergem contra líderes dos partidos de oposição têm sido em grande medida desprezadas nas investigações e silenciadas nos veículos hegemônicos de mídia. Por outro lado, embora não pese qualquer denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff, a “Operação Lava Jato” tem sido usada para respaldar a tentativa de impeachment em curso na Câmara dos Deputados – que é conduzida pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e oposicionista, acusado de corrupção e investigado pelo Conselho de Ética dessa mesma casa legislativa.
Quando a forma de proceder das autoridades públicas esbarra nos direitos fundamentais dos cidadãos, atropelando regras liberais básicas de presunção de inocência, isonomia jurídica, devido processo legal, direito ao contraditório e à ampla defesa, é preciso ter cautela. A tentação de fins nobres é forte o suficiente para justificar atropelos procedimentais e aí é que reside um enorme perigo.
O juiz Sérgio Moro já não possui a isenção e a imparcialidade necessárias para continuar responsável pelas investigações em curso. O combate à corrupção precisa ser feito dentro dos estritos limites da legalidade, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados.
O risco da ruptura da legalidade, por uma associação entre setores do Poder Judiciário e de meios de comunicação historicamente alinhados com a oligarquia política brasileira, em particular a Rede Globo de Televisão – apoiadora e principal veículo de sustentação da ditadura militar (1964-1985) -, pode comprometer a democracia brasileira, levando a uma situação de polarização e de embates sem precedentes.
Por isso gostaríamos de pedir a solidariedade e o apoio da comunidade acadêmica internacional, em defesa da legalidade e das instituições democráticas no Brasil.
PROFESSORES DE UNIVERSIDADES DO BRASIL ESTÃO CONVIDADOS
PARA ASSINAR O MANIFESTO
A Rádio cirandeira recebeu o comunicado com a professora Marília de Nardin Budó, explicando a iniciativa conforme reproduzido abaixo:
Não se se já receberam este documento, mas trata-se de um manifesto à comunidade acadêmica internacional, para alertar sobre os acontecimentos em curso no Brasil. Quem me enviou, solicitando a divulgação para a coleta de assinaturas, foi a professora da UFF Sylvia Moretzsohn. O texto (abaixo) está sendo traduzido para diversas línguas (inglês, espanhol, francês, alemão e árabe, até o momento) e já foram contactados nomes de grande prestígio internacional, como Antônio Cândido e Miguel Nicolelis, para assinar.
A ideia é que o documento seja assinado por professores de universidades do Brasil (embora possam entrar também brasilianistas ou estrangeiros que tenham ou tenham tido vínculo com universidades brasileiras) e divulgado para nossas redes no exterior, a fim de que eles façam circular pela academia de seus países.
Os organizadores buscam obter o maior numero possível de assinaturas, de personalidades expressivas da academia brasileira, e dar divulgação ao manifesto até no máximo a próxima segunda-feira.
Quem quiser participar deve enviar nome completo, área de atuação e vínculo institucional para mim (mariliadb@yahoo.com.br). Eu compilarei os dados e enviarei à professora Sylvia, que está intermediando, de modo que as assinaturas não cheguem “pingadas”, facilitando, assim o trabalho. Solicito, por gentileza, que os dados daqueles que se interessarem me sejam enviados no máximo até sexta-feira, dia 25/03.
Abraços, obrigada!
Marília de Nardin Budó
Além de assinar, solicitamos que você divulgue para que mais professores de Universidades brasileira e de outros países assinem o manifesto
Verdade absoluta do Lula, pois o STF realmente está de joelhos acovardado e se não fizer o dever de defender a constituição vai ficar cristalizado na história como o espaço de legitimação do Golpe por inércia e politização partidária do debate.
Os ministros podem ser os primeiros a cair assim como ocorreu em 1964 com o golpe dentro do golpe, quando foram defenestrados os companheiros indesejáveis, pois os Ministros do STF tornando-se desnecessários, farão parte dos primeiros a entenderem o erro.
Depois virão os coxa arrependidos aumentando ano à ano, é por isso que precisamos nos manter em luta, tanto para defender como para retomar a democracia.
No Golpe já estamos.
Saiu mais uma liminar. Dessa vez para o professor de geografia Wisler Juliano Araújo de Souza, da primeira DIRED. Segunda a advogada Ana Lia a sentença estava baseada na penúltima convocação que era a posição 105, e o professor estava na posição 114. A liminar saiu favorável mesmo depois do professor Wisler sido convocado em fevereiro.
Na última chamada, foram convocados até a posição 128. Fica o alerta para aqueles que estão em uma posição próxima ao último convocado, você pode exigir o seu direito a vaga do concurso na justiça. O prazo finalizado não significa que findou o direito. O concursado que não foi convocado e que ainda não entrou na justiça, podem ingressar com o mandado de segurança até 120 dias a partir do ato coator do governo do Estado. Ou seja: última data que ele tinha para convocar e não convocou. E ainda 5 anos para entrar com ação ordinária reivindicado seu direito.
Ana Lia esclarece que os processos que ainda não foram iniciados o escritório está buscando oficialização de provas de vaga de forma incessantemente, pois existem provas já conhecidas, mas não oficializadas.
Mais informações pelos telefones:
As redes sociais deram voz e munição para muita coisa boa, assim como para a ignorância e os ignorantes. O sujeito se acha no direito de escrever sandices. Aquilo que se camuflava na vida privada, ganha força no espaço público virtual, pela comodidade de estar em sua casa, protegido pela tela do computador ou do celular, a salvo do enfrentamento cara-a-cara. O fato fica mais grave porque as redes sociais proporcionam o encontro destes intolerantes com seus pares. E assim a selvageria se multiplica.
Essa polarização política no país está servindo para algumas coisas, uma delas é descobrirmos quem é quem. O machista, o fascista, o racista, o homofóbico, etc., ganham até cadeiras no parlamento. Mas não se enganem: estes não são a maioria.
A história já nos deu exemplos de que quando a violência e a crueldade se institucionalizam, a tentativa de desumanizar a humanidade se eleva a uma condição irracional, acontece que a essência humana, mesmo sendo produto da história, não se destrói… e vem mostrando que nos mais tenebrosos tempos tem a capacidade de sobreviver e de dar a volta por cima.
Depois que a turba insana passa, resta a vergonha para a ignorância e para os ignorantes.
Se você já foi pego proferindo ilações, xingamentos ou com a vontade de exterminar um grupo ou indivíduo, pare um pouco, respire fundo e pergunte o porquê.
Não pensem que o nazismo, por exemplo, fez o que fez de maneira espontânea. Ao contrário, foi uma propaganda bem articulada, que escolheu como inimigo um povo e algumas ideologias. O método foi tão eficiente que chegou ao ponto de levar uma nação a acreditar e naturalizar a violência. Globo e as demais emissoras, com suas afiliadas, não são diferentes.
E você? Já se perguntou alguma vez o que e quem está por trás das manifestações golpistas? Quais os interesses? Por que atacar só o PT? Por que atacar só as lideranças que lutam pela igualdade e liberdade?
A resposta recorrente para muitos é a corrupção, uma resposta que acompanha a narrativa dos meios de comunicação que há anos na história do Brasil vêm fazendo alguns estragos.
No Brasil, nossa velha elite e a mídia tradicional só enxergam a corrupção onde interessa. Às vezes enxergam até onde não tem.
Diga-se de passagem, a República brasileira foi alicerçada sobre os pilares de corrupção por essa mesma elite vergonhosa.
Somente em governos populares e em períodos democráticos é que se enfrenta essa assimetria.
Acontece que combater a corrupção é combater justamente a elite que não existe sem esse componente. Por estarem ameaçados, constantemente tratam de travar o combate e buscam transformar aquele que combate a corrupção em corrupto e o corrupto em santo.
Aécio, FHC, Cunha, Alckmin, Globo, RBS e tantos outros, todos envolvidos em corrupção, e nem por isso são matéria de jornal, capa de revistas e muito menos têm a presença constante nos noticiários televisivos. Até porque muitos são os donos da mídia.
Essa turma e seus antecessores, sejam eles próximos por parentesco, por sociedades ou por ideologia, nunca aceitaram ninguém além deles mesmos para governar o país.
A missão destes sempre foi se beneficiar do Estado, enriquecer ilicitamente e fazer do Brasil um quintal especulativo para os grandes capitais internacionais. Transformaram-nos por muito tempo numa das nações mais desiguais do mundo e agora querem voltar.
Se investigarmos a história, entenderemos que os mesmos levaram ao suicídio Getúlio Vargas e fizeram um golpe civil-militar depondo Jango e levando o país a uma prolongada ditadura.
Registros históricos denunciam tais artimanhas da direita reacionária brasileira. A carta testamento de Getúlio Vargas e o discurso memorável de João Goulart no comício de data “coincidente” – 13 de março de 1964 – na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, dão provas disso:
“…Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam; e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes…” Getúlio Vargas
“…Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país. Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.
Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reivindicações.
A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.
A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobras; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício….” João Goulart
O ódio insano nas redes sociais tem muitas explicações e a obviedade de uma delas é sem dúvida a manipulação midiática.
A diferença de outros momentos para este é que os indivíduos que defendem a cidadania, os direitos humanos e uma sociedade mais justa são milhares, chegamos ao governo e mostramos que é possível fazer para todos e não somente para uma meia dúzia. Agora é colocar o bloco na rua e defender conquistas, a democracia e barrar o golpe. Nossa arma será sempre a inteligência.
*Carlos Eduardo de Souza é formado em História pela UDESC e Especialista em Gestão Estratégica de Políticas Públicas pela UNICAMP.
A greve dos professores do estado foi deflagrada em Assembléia Geral que tem por finalidade não só garantir o piso, em tempos de fantasmas na ALRN, mas também reivindicar aumento real de salário, descontingenciamento das aposentadorias e das promoções verticais e horizontais.
Nesse segundo dia de greve por tempo indeterminado, são muitas as escolas paradas como é o caso da Escola Estadual Augusto Xavier de Góis, que além de enfrentar todos os problemas que provocaram a deflagração da greve, ainda tem um mega problema extra, a escola funciona precariamente em um prédio alugado onde não tem condições espaciais sequer de acomodar todos os equipamentos da escola. A escola agora está avaliando a utilização da sala da direção para acomodar os professores e assim conseguir instalar uma sala de multimeios juntando o laboratório de informática com a biblioteca e a possibilidade de um mini auditório.
A luta dos profissionais da educação vai ter capítulos muito especiais esse ano, um deles vai ser a greve geral da educação a ser realizada dias 15, 16 e 17 de março.
Desde o lançamento do Edital, o concurso 2015 surpreende concursados que nunca sabem ao certos qual desfecho esperar. Primeiro se lança edital de novo concurso com um outro em andamento. Depois criam critérios que fere o edital e reduzem cadastro de reserva. Diante do levante de vozes que exigem o respeito ao edital, governo e idecan repensam seus métodos e lança uma segunda listagem de aprovados como cadastro de reserva, homologado antes da homologação dos aprovados dentro das vagas, e os aprovados dentro das 6 x.
Hoje, dia 4 de março, o idecan retira a lista complementar do seu site e o Governo do Estado publica uma nota de esclarecimento para acalmar os corações esperançosos por desfecho satisfatório para todos, se comprometendo em publicar a lista completa no próximo dia 8 de março, com todos aprovados, independente da classificação.
ASCOM/SEARH04 mar 2016 13:56
A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (Searh), responsável por homologar o resultado final do Concurso Público para 1.400 vagas e para formação de cadastro reserva para cargos de provimento efetivo de professor e especialista em Educação do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, esclarece que:
A Secretaria informa ainda que está trabalhando para homologar o concurso de forma mais idônea e transparente possível.
Atenciosamente,
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos
– See more at: http://www.searh.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=107009&ACT&PAGE&PARM&LBL=NOT%CDCIA#sthash.uMUAergu.dpuf
Agora é verificar como ficou. Estamos abrindo o linque, estamos compartilhando para que todos possamos ver como ficou o mais rápido possível, vamos em frente…
http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20160304&id_doc=527687
Reunião no próximo sábado, dia 05, as 9h na CTB, para todos/as concursados/as da SEEC RN 2011, que tem interesse jurídico e que queiram esclarecimentos sobre o novo contexto, frente ao direito a vaga do concurso. Entende-se que os/as concursados/as que se sentirem lesados em seu direito cabe um pedido judicial por que existe preterição de provas pré constituídas, quanto as vacâncias e vagas do novo concurso.
Ana Lia explica que “encerrado o prazo de Validade do concurso da SEEC 2011, as pessoas têm solicitado explicações. Fica difícil atender a cada pessoa em particular, por isso a reunião na CTB. Estamos diante de um novo contexto e exige novas medidas. O prazo finalizado, não significa que findou o direito, o concursado que não foi convocado e que não entrou na justiça, podem ingressar com o mandado de segurança até 120 dias a partir do ato coator do governo do Estado. Ou seja: última data que ele tinha para convocar e não convocou. E ainda 5 anos para entrar com ação ordinária reivindicado seu direito”.
A reunião é para todos/as concursados/as que queiram esclarecimentos, mesmo aqueles que são clientes de outros advogados.
Esperamos vocês às 9h do próximo sábado, na CTB.
Avante com a Luta para que todas as escolas tenham professores, pedagogos em sala de aula e comprometidos com a melhoria da educação e por uma pátria educadora.
Já sabemos que existe uma enorme possibilidade de já na semana que vem, e quem sabe na segunda-feira, o critério abusivo das 6X, criado via comunicado pela banca executora do processo seletivo caia por terra, sem nem mesmo a necessidade de uma ação judicial.
Bastou que os grupos do facebook como Concurso SEEC/RN 2015 que é um dos vários que defende abertamente a ilegalidade desse comunicado, e de onde surgiram e organizaram-se vários grupos do whatsapp com ideário legalista similar começarem a pressionar, inclusive através de denúncia no MP e solicitação de explicações no E-sic.
Nossa pressão foi tanta que até o governo do estado resolveu enquadrar a Idecan e praticamente ordenou um pedido de desculpas da mesma com todas as cortesias e retratações possíveis. E é claro todos e todas as aprovadas no resultado final.
A reunião foi a portas fechadas e nem os concursados que conseguiram ficar sabendo da reunião e correram para tentar furar a pauta puderam ter acesso a esse histórico encontro.
Continuamos nossa luta pela melhoria da educação e pela pátria educadora.
Concursados 2015 todos e todas aprovados/as estão classificados/as e podem amanhecer segunda-feira dentro das 1400 vagas ou no cadastro de reserva.
A nossa luta agora vai ser pela garantia da validade de todos os títulos que tenham ligação com a área e que sejam de instituição reconhecida pelo MEC, ou com titulação reconhecida pela CAPES, isso é o que vale.
Esperamos que a informação seja verdadeira, mas ela ainda não é oficial. Ainda não obtivemos respostas oficiais da perguntas que fizemos via e-sic.
CONTINUAMOS NA LUTA!!!!
Fotos da reunião do dia 24 de fevereiro, às 16 horas na sede da CTB com concursados 2011 e 2015. Concursados na luta.
Cinco anos de mobilização, organização e luta dos concursados da SEEC RN 2011, com milhares de convocados e agora com a convocação de mais 800 educadores e educadoras são a prova de que a união faz a força necessária para avançar com o acesso aos direitos. E vai ter mais convocação por força judicial nossa luta não para.
Hoje CTB e a Rádio Cirandeira receberam mensagens de reconhecimento do valor da organização na conquista da convocação e recomendam que a luta continue, pois profissionais contratados mesmo sendo imprescindível, não é tudo, ainda mais quando esse número ainda é inferior a demanda existente dentro da validade do edital 2011.
Tem muita luta pela frente. Concursados não convocados, dentro do numero de vagas, ainda tem 120 dias depois do termino do prazo de validade do concurso, para impetrar mandado de segurança e 5 anos para entrar com ação ordinária reivindicado seu direito.
O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil Moacir Soares parabeniza todos/as lutadores/as convocados/as e orienta para a importância de manter a mobilização e organização, condição para ampliar o numero de convocados dos concursados de 2011, pela justiça, bem como a homologação de todos os aprovados pelo critério do EDITAL dos concursados de 2015.
A CTB permanecerá na luta junto com os concursados, pois há muito o que se mudar para alcançar uma Pátria Educadora.
Ana Lia felicita todos os concursados, e diz que “principalmente aqueles que confiaram os seus direitos ao nosso escritório. Ainda somos parceiro de uma pequena jornada, pois o devido arquivamento do pedido de Mandado de Segurança com Antecipação de Tutela, exige do advogado pedir ao juiz para desconsiderar o nome do convocado no processo, para que os outros prossigam com o curso normal doa processo até a decisão final, podendo chegar até ao STJ.
Para quem não foi convocado e que não entrou ainda na justiça, ampliam-se as provas pré-constituídas, podendo ingressar com o mandado de segurança até 120 dias a partir do ato coator do governo do Estado. Ou seja: última data que ele tinha para convocar e não convocou.
Ana Lia afirma que o escritório mantém a parceria com a CTB e continua a disposição de quem ainda queira defender o seu direito. Quem reside no interior do estado ou em outro estado pode entrar em contato pelo e-mail analia170@gmail.com e pelo telefone (84) 98855-2204 e 99920-8725.
Firme na luta pela melhoria da educação com a convocação de professores do concurso 2011 e 2015.
Imagens da luta, reuniões com promotorias em diferentes municípios, reuniões nos municípios, em audiências com Secretario de Educação, nas ruas em Natal, na CTB contando vagas, em reuniões na CTB e outras.
Seria mesmo a última convocação? Certamente não vamos ter muitas ainda porque a quantidade de convocados provavelmente não atenda a real demanda existente hoje, uma pena que estejam fazendo isso com a educação.
Hoje na Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB mais de 50 professores se reuniram para dialogar, principalmente sobre o Concurso SEEC/RN 2015, realizando também ao final da reunião atendimento aos concursados SEEC/RN 2011.
A motivação se deu em decorrência do comunicado da empresa responsável pelo concurso, que divulgou resultado geral da seleção deixando de fora a maioria dos aprovados.
No comunicado a IDECAN cria o critério de 6 x o número de vagas, ferindo o Edital, quando este considera aprovado quem obtiver 50% de acertos, sendo pelo menos uma questão acertada em em cada prova.
Além de que existem muitos educadores e educadoras que, segundo sua pontuação, deveriam estar dentro das 6 x o numero de aprovados e não compreendem por que ficaram de fora do resultado apresentado pela IDECAN.
Outra grande questão é com relação aos critérios para considerar os títulos válidos ou mesmo equivoco na formulação de critérios para não aceitar certos títulos de instituições como a UnB, isso mesmo, da Universidade de Brasília.
Embora não deem explicações plausíveis, mesmo aos recursos, o critério dos títulos permanece uma incógnita, pois a IDECAN considerou muitos deles como não válidos.
Quem decidiu invalidar? Quais os critérios? Todos os presentes estão apreensivos com a lisura do processo, e querem que seja respeitado o edital e o direito dos concursados.
O professor Leonardo, um dos concursados e animadores da luta, lembra que os concursados de 2011, acumularam experiência na luta pelo direito a convocação e que podem contribuir com a organização dos novos concursados. E acrescenta que o professor Alessandro Maia que liderou a luta junto a outros, é também concursado de 2015 e se dispõe a permanecer na luta pelo direito de todos os aprovados no concurso 2015.
Leonardo fala que é importante a mobilização e presença dos professores do interior do Estado na luta. Este informa que os grupos do WhastApp devem chegar a mil integrantes até o próximo domingo. E pede cautela quanto aos comentários que circulam nas redes sociais, pois estão espalhando “que queremos anular o concurso 2015. Isso não é verdade”.
Temos que ter muita responsabilidade, a IDECAN quer deixar, via comunicado, os classificados acima de 6x fora do certame. A gente tem um concurso que finda o prazo de validade e outro que ao ser homologado, inicia o prazo, e pretendemos concorrer às vagas como aprovados e classificados que somos conforme o edital.
O professor Alessandro Maia fala que “sempre na abertura das reuniões temos uma fala do Presidente da CTB Moacir Soares. Ele pede desculpas por não poder está presente na reunião e deixou o recado que a luta é longa e que a gente não pode esmorecer. disse ainda que a educação tem que ser de qualidade e os professores tem um papel decisivo”.
Ao relatar a história da organização dos concursados, Alessandro diz que “quando entramos na luta em 2011, a CTB abraçou nossa luta no momento em que o SINTE se negou a apoiar, não consideravam concursados como base do sindicato, mas apenas os nomeados. Nós concursados de 2011, não nos rendemos as dificuldades e fizemos a maior mobilização já vista na história de luta da educação no Rio Grande do Norte. Foram cinco anos de luta, com nossa pressão conseguimos algumas convocações. Do Polo I já houve convocação para além das vagas. Sabemos que ainda tem vaga e um numero grande de concursados a ser convocado. Mesmo assim, ainda faltará professor em sala de aula. Limitar vaga é barrar a qualidade da educação”.
Na reunião percebeu-se que é necessário se ter muito cuidado, pois quando reduz a quantidade de aprovado e cria briga entre concursados, fragiliza a luta. Em 2011 se construiu a unidade na luta. Os concursados de 2015 estão mobilizados, mas sem luta e sem história de construção o que os leva a ver o outro como adversário, algo completamente desnecessário.
Uma parcela pequena dos concursados 2015 estão vendo o outro “como aquele que vem tomar a vaga dele”. Somos professores que queremos o direito ao concurso, mas também queremos organização e luta pela melhoria na qualidade da Educação. Fiquemos tranquilos, pois os concursados de 2011, não vão poder tomar a vaga do outro concurso, assim como os concursados de 2015, também não.
Foram apresentados o blog Rádio Cirandeira, juntamente com dois linques que estão respectivamente em duas matérias: um é o modelo de denúncia para o Ministério Público – MP; o outro é no e-sic. Você pode usar o modelo de denuncia ou pode fazer o seu próprio texto. Vamos pressionar para termos acesso ao ROL, lá saberemos identificar onde estão as vagas para entrar na justiça exigindo nosso direito.
O Advogado João Pedro, do escritório credenciado pela CTB esclarece que há um prazo de 120 dias para os professores entrarem com mandado de segurança e um prazo de 5 anos para entrar com uma ação ordinária, a contar da data do término do prazo do concurso.
O Advogado ainda apresenta documento que será será entregue ao IDECAN, a Secretaria de Educação e ao Promotor Público. O edital expõe uma coisa com o número de corte e cadastro de reserva e o comunicado do IDECAN diz outra coisa. Por exemplo ao se referir a aferir títulos, o edital não diz nada preciso e no comunicado cria uma celeuma com isso. O documento pode ter assinatura on line.
A luta é nossa, dos concursados de 2015 e 2011. Só com a homologação do concurso 2015, é fato jurídico comprovado. Vamos pressionar pela homologação de todos os aprovados, isso significa quem obteve 50% de pontos.para a SEEC/RN a assinatura pode ser eletrônica. Podemos então fazer o documento como um abaixo assinado, assim que chegar a mil assinaturas a gente envia para a SEEC/RN. Já o MP é bom assinatura em papel. Mesmo que seja apenas dos presentes na audiência.
Foi solicitado a leitura do documento que foi lido por João Pedro. Depois da leitura foi sugerido que acrescentasse ao documento a súmula 15 do STJ, como argumentação do direito a vaga. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital do certame não tem mera expectativa de direito, mas verdadeiro direito subjetivo à nomeação para o cargo a que concorreu e foi classificado.
Linques das materias na Radio Cirandeira: https://radiocirandeira.wordpress.com
Linque do MP: https://srvapplinux.mp.rn.gov.br:8443/ouvidoria/cidadao
Linque do e-SIC: http://www.sic.rn.gov.br/Solicitacao/Incluir
Comissão para marcar audiência no MP: Alessandro, Luciene, Andreza e Sheila.
Governo volta atrás e decide chamar menos de 800 como estava-se anunciando nos canais de informação governamental, serão 676 veja como estão distribuídos:
Polo I – 290
Polo II – 147
Polo III – 68
Polo IV – 74
Polo V – 97
Não se sabe a distribuição por disciplina, mas percebe-se que atenderá a pouquíssimos educadores e educadoras, sente-se dessa forma a fragilidade do SINTE, que parece não ter ido preparado para desmontar os argumentos de seu correligionário.
Uma pena, pois mais uma vez perde a Pátria Educadora e com isso nossas crianças e adolescentes, que poderiam ter professores em todas as suas salas e não terão por conta dessa decisão, esperamos sinceramente que seja reformada a posição da SEEC/RN pois nada justifica negar as vagas legítimas de concursados e concursadas.
Espero que seja só mais um jogo se cena e que amanhã saibamos que foram convocados mais 2000 educadores e educadoras de 2011, espero mesmo.
Incrível como somos enganados por quem deveria nos defender, em todo canto vemos um baner que pedindo o piso ou greve.
Segundo o Ministro da Educação “Governos e sindicatos não podem legalmente negociar parcelamento do piso dos professores” e porque continuam fazendo isso ao invés de irem para a negociação para ver o que conseguimos além do piso.
Que alerta é O advogado Sérgio M S Benevides, do Rio de Janeiro, que “alerta professores e sindicatos da educação sobre propostas de parcelamento do piso nacional do magistério. Tal aviso se dá porque, no Piauí, o governador Wellington Dias (PT) quer pagar em onze prestações os 11,36% referentes ao reajuste de 2016, autorizado pelo ministro Aluisio Mercadante (foto) para ser pago de uma vez só, tal como reza a lei 11.738/2008.”
Aumento maior que o piso ou greve, com o piso não tem negócio.
No Rio Grande do Norte, onde nem sequer o governo havia integralizado as valores referente a parte do FUNBEB do ano passado, logo tendo dinheiro em caixa referente a educação, o SINTE e a SEEC/RN que também é do PT estão fazendo um teatrinho falando “ou piso ou greve”, já estamos em março e nosso sindicato muito parceiro ainda negocia o piso dos outros ao invés de irmos já a luta por um aumento maior que o piso, algo necessário e imprescindível para que tenhamos a propalada isonomia salarial com outros cargos em nível superior.
Temos promessas de 2009, de 2012 e agora uma ferramenta o e-SIC DO RN. Parabéns aos futuros convocados e convocadas, as fontes falam em 800, aquém da necessidade real. Porém um grande resultado com as nebulosas informações.
O Ministério Público recomendou em dezembro de 2015 que o ROL informando inclusive disciplina ministrada estivesse liberado em um linque público da internet.
Até agora nada.
Uma incógnita sim, qual é a real demanda total? Quantas existem até 27 de março de 2011? Quantas foram preenchidas do SEEC/RN 2011? Quantas são as vagas que existem para SEEC/RN 2015? Como solicitar essa informação ao governo do estado? Esses dados são transparentes?
Pois existe agora o Sistema de Informação ao Cidadão, onde qualquer um pode solicitar informações desde que não sejam informações de caráter pessoal, ou seja casos genéricos e solicitações universais
http://www.sic.rn.gov.br/Solicitacao/Incluir
Pode então perguntar sobre tudo do concurso 2011 e 2015, inclusive sobre existirem tantas vagas e o edital não apresentá-las e/ou sobre porque limitar em 6 x se essa é aproximadamente a real demanda.
Tudo bem 800 a menos mas a luta continua!!!!
Se você fez concurso com a certeza da lisura pode ter sido um puro engano.
Os concursados da SEEC/RN 2015 tem uma surpresa a cada dia com o “disse me disse” do comunicado da IDECAN.
Os critério de seleção são duvidosos.
Você passa, mas o IDECAN diz que considera, ATRAVÉS DE COMUNICADO, que só até 6 x o numero de vagas do Edital… Perguntamos: como assim? Se o valor de vagas é 6 x menor que a necessidade real.
Sabemos que o setor jurídico da SEEC/RN já está ciente de algumas irregularidades do concurso e provavelmente será feita uma nova lista classificatória, ninguém fala em data definida para ser divulgada, esperamos que seja com a vontade de homologar todos e todas.
Então meu caro e minha cara concursado/a, você pode dormir fora das vagas e amanhecer classificado/a.
Enquanto se vive a angústia dos erros do concurso vamos fortalecer nossa organização e fazer valer nossos direitos.
Queremos a homologação com a relação de todos/as aprovados/as no concurso da SEEC 2015.
Se junte a nós e fortaleça nossa luta.
Quem quiser realizar denuncia para a Ouvidoria do Ministério Público do RN, pode fazer pelo linque https://srvapplinux.mp.rn.gov.br:8443/ouvidoria/cidadao/acesso.do#
Se você fez concurso com a certeza da lisura pode ter sido um puro engano.
Os concursados da SEEC/RN 2015 tem uma surpresa a cada dia com o “disse me disse” do comunicado da IDECAN.
Os critério de seleção são duvidosos.
Você passa, mas o IDECAN diz que considera, ATRAVÉS DE COMUNICADO, que só até 6 x o numero de vagas do Edital… Perguntamos: como assim? Se o valor de vagas é 6 x menor que a necessidade real.
Sabemos que o setor jurídico da SEEC/RN já está ciente de algumas irregularidades do concurso e provavelmente será feita uma nova lista classificatória, ninguém fala em data definida para ser divulgada, esperamos que seja com a vontade de homologar todos e todas.
Então meu caro e minha cara concursado/a, você pode dormir fora das vagas e amanhecer classificado/a.
Enquanto se vive a angústia dos erros do concurso vamos fortalecer nossa organização e fazer valer nossos direitos.
Queremos a homologação com a relação de todos/as aprovados/as no concurso da SEEC 2015.
Se junte a nós e fortaleça nossa luta.
Quem quiser realizar denuncia para a Ouvidoria do Ministério Público do RN, pode fazer pelo linque https://srvapplinux.mp.rn.gov.br:8443/ouvidoria/cidadao/acesso.do#
Uma verdadeira corrida contra o tempo, pois dia 28 de fevereiro termina o prazo de validade do concurso da SEEC/RN 2011 e por conseguinte para convocação dos/as concursados/as deste certame por vontade própria do Governo do RN.
Nessa madrugada, a radiocirandeira obteve informação de fonte segura da própria SEEC/RN, que a lista para convocação que inicialmente teria por base a quantidade da lista das chamadas sem efeito – que inclusive teve 35 professores/as convocados/as que publicamos ontem, dia 18 – está sendo repensada e principalmente ampliada em virtude da pressão dos concursados/as.
A nova lista de convocados/as que deve ficar pronta hoje dia 19, mesmo com as dificuldades para fechar a lista, como a demora das DIREDs em passar as informações sobre as reais demandas de pessoal nas escolas, por exemplo, a primeira DIRED só veio a entregar ontem sua relação com as vacâncias.
Acreditamos que agora sairá uma convocação ampla, pois o Secretário Adjunto afirma que existem 1.900 (mil de novecentos) processos de aposentadoria aguardando e que o governo pretende aposentar todos, bem como atender aos devidos pedidos de licenças.
Um dos debates vai ser o seletivo para contratação de professores temporários, não seria melhor nessas ocasiões utilizar primordialmente a hora suplementar quando existe professor do quadro que possa assumir?
Um edital de vagas poderia ser apresentado pelo estado para suplementação com cargos efetivos e só então com o resultado abriria contrato para temporários.
Desde 2012, os/as concursados da SEEC 2011 reivindicam o direito a convocação. Os números das convocações dos governos de Rosalba Ciarline e Robson Farias ainda são inferiores a demanda por profissionais nas escolas do Estado. Foram inúmeras mobilizações pelas redes sociais, reuniões, audiências com a promotoria pública, ações na justiça pela garantia do direito a convocação.
Não se pode dizer que foi um caminhar solitário, pois centenas de professores estiveram juntos e fortalecidos na luta e sonho pela convocação já.
O SINTE durante o governo de Rosalba ainda teve alguma intervenção exigindo a convocação, mas sem querer abraçar a pauta dos concursados/as, que mesmo procurando pelo sindicato, sua direção não deu muita atenção.Ao assumir o novo governo do estado, a pressão dos concursados não era bem vista, ai o SINTE fez “corpo mole” sem querer pressionar o governo do qual é base aliada.
Para os concursados a luta independe de qual grupo político esteja na gestão pública, a organização e pressão ajuda a qualquer governo avançar no atendimento as necessidades por políticas públicas e ações sociais. Pois administrar exige tomar decisão, e no jogo democrático no capitalismo, ganha mais quem mais tem força política para fazer pressão.
Os concursados reconhecem que nesses cinco anos a organização cresceu e fortaleceu a luta por “convocação já” com o apoio da CTB que de pronto abraçou a causa sendo fundamental na mobilização pelas redes sociais com a radiocirandeira como aliada, grupos do face book, whastApp e outros meios.
No “apagar das luzes” do concurso da SEEC 2011, os/as concursados/as têm a certeza que a luta pelo direito a convocação é justa, mas entendem que o melhor seria o governo do Estado fazer a convocação de todos e todas aprovados/s no concurso. Porém asseguram que caso não se efetive a convocação, estes têm 120 dias para entrar com mandado de segurança e cinco anos para entrar com ação ordinária exigindo o legítimo direito de ser nomeado, de acordo com o exposto no edital que rege o concurso do qual se submeteram.
Desse caminhar fica a certeza que os/as concursados da SEEC 2011 criou uma nova cultura na luta por direitos. E quando se referem ao direito, estes ampliam na perspectiva de garantir o numero e qualidade necessários de professores em sala de aula, como um passo importante para a melhoria da educação e construção de uma PÁTRIA EDUCADORA.
Confira a micro convocação do concurso SEEC RN 2011.
Linque direto
http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20160219&id_doc=526103
Esperamos que ao “apagar das luzes”, todos e todas concursados/as sejam convocados/as pelo governador, como ato de zelar pelo nosso direito e pela melhoria da educação publica no Rio Grande do Norte.
Vejamos os convocados:
4 Professores de artes polo I com a classificação de 109 a 112;
1 Professor de Biologia e Ciências polo I classificação 164; 1 do polo II com classificação 141 e 2 do polo III com classificação 81 e 82;
6 Professores de Educação física convocados no polo I com classificação de 117 a 122, do polo III foi convocado 1 professor com classificação 46;
1 Professor de Filosofia polo I um convocado com classificação 45;
3 Professores de Geografia polo I convocados com classificação de 103 a 105, do polo IV foram dois convocados com classificação 37 e 38, do polo V foi um convocado
3 Professor de história foram convocados no polo I, com classificação 147 a 149; uma convocação no polo III classificação 44; duas convocações no polo IV, sendo uma com classificação 35 e outra com classificação 76; uma convocação no polo V, classificação 29;
2 Professor de Língua portuguesa convocados no polo I, com classificação 176 e 177; Polo II uma convocação com classificação 160, Polo III duas convocações com classificação 58 e 59;
1 Professor pedagogo de Anos iniciais do ensino fundamental convocada do polo I com classificação 640.
Não entendemos a convocação de história no polo IV de Mossoró, ser uma classificação 35 e outra 76. O que ocorreu com os concursados classificados de 36 a 75, já foram convocados?
Ressaltamos que a convocação foi em substituição à publicação no Diário Oficial do Estado nº 13.533, de 01 de outubro de 2015.
Na última reunião dos concursados da SEEC RN 2011 e 2015, no dia 16 do corrente mês, foi tomada a decisão de fazermos pressão para que os concursos atendam as demandas de nomeação de profissionais necessários para o preenchimento das vacâncias de suporte pedagógico, séries iniciais diferentes componentes curriculares, passo fundamental para garantir a melhoria na qualidade da educação.
Nesse sentido definiu-se ações presenciais e pela internet. A primeira iniciativa é realizar denuncias ao Ministério Público, via internet e iniciar diálogo com os Procuradores responsáveis pela defesa da lei, para informar sobre o risco do concurso da SEEC RN 2015, não cumprir o papel de atender a demanda reprimida devido comunicado do IDECAN que interpreta o edital de forma a reduzir a quantidade de classificados aptos a serem convocados.
O texto abaixo é um exemplo e pode ser modificado conforme as necessidades de cada um que quiser enviar para a ouvidoria do Ministério Público do RN, bom para fazer sua denuncia o linque é https://srvapplinux.mp.rn.gov.br:8443/ouvidoria/cidadao/acesso.do#
Segue exemplo de denúncia que fizemos. Adapte, crie, faça e refaça, envie outra, crie a sua, vale tudo dentro da ética para garantir a lisura de um processo seletivo:
“Venho apresentar a seguinte denuncia:
1- O processo do concurso 2015 já começa errado por não ser possível calcular a necessidade real de novos suportes pedagógicos, professores e professoras de anos iniciais e dos componentes curriculares, sem que se saiba quantos foram chamados até o final do concurso SEEC/RN 2011, que ainda não encerrado impede esse cálculo, gerando insegurança.
2- Dessa forma, as vagas informadas no edital não refletem a realidade, sendo que estão abaixo do mínimo necessário e desproporcionalmente fora de qualquer margem de erro aceitável, pois para atender todas as salas de aula e horários da Rede Pública Estadual de Educação vai se fazer necessário muito mais professores e professoras que as 1.400 vagas oferecidas, um subdimensionamento que pode inclusive prejudicar o atendimento da demanda e necessidade real,
3- O Concurso Público consistiu de duas etapas, a 1ª Etapa foi um Exame de Conhecimentos mediante provas objetivas de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório, e a 2ª Etapa – Avaliação de Títulos de caráter apenas classificatório.
4- O Edital afirma que será classificado o candidato que obtiver aprovação nas provas objetivas de múltipla escolha, desta forma inclui entre os classificados todos que obtiveram no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos das provas objetivas de múltipla escolha e que tenham acertado pelo menos um item de cada disciplina.
5- Afirma ainda o edital que os que não estiverem nas vagas imediatas comporão cadastro de reserva.
6- O edital afirma que dentre os que foram aprovados e classificados no concurso só serão avaliados os títulos dos que estiverem até 6 vezes a quantidade de vagas, não sendo avaliados os outros títulos dos outros aprovados e classificados.
7- Com o certame em pleno andamento o IDECAN lança um comunicado com uma informação que parece ter esquecido de colocar no edital, que o ponto de corte do concurso é de 6 x.
8- Notícia de capa da Tribuna do Norte de domingo 14 de fevereiro de 2016, faz uma análise que apresenta de forma consistente a necessidade imediata de mais professores e suportes pedagógicos do que os que são apresentados como vagas no concurso, ultrapassando várias vezes a quantidade de vagas.
Informa o Jornal na capa que “Nos últimos 4 anos, 6.300 professores e especialistas em outras área do ensino pediram aposentadoria da rede estadual. Em janeiro último foram 1300 pedidos. Outros 1700 estão afastados das salas de aula e/ou estarão aptos à aposentadoria este ano. A SEEC convocou 1300 em 2015 e deverá chamar 1400 este ano. Pelas informações do periódico temos hoje reconhecidamente a necessidade de presente e futura até o final de 2016 de 8000 professores, dessa forma é inaceitável que o concurso seja aberto com 1400 vagas e que tenha um ponto de corte criado por comunicado após o resultado do concurso e que com isso não vai atender a demanda dos 4 anos.
9- O fato de existir concurso anterior com vagas não preenchidas que deram origem a vários MS (Mandado de Segurança), com centenas de liminares favoráveis o que é o caso – inviabiliza a credibilidade pública, demonstra ausência de transparência, com possível usurpação da boa fé, e a perda da isonomia nos julgamentos, pois tem vícios na natureza da organização, além de outros que o MP deve investigar.
10- …
11- …”
JUSTIÇA GARANTE PAGAMENTO EM DIA ATRAVÉS DE LIMITAR EM AÇÃO DO SINSENAT
Boa notícia para os servidores! A Justiça concedeu liminar favorável à ação do Sinsenat, em prol do cumprimento do calendário de pagamento.
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou que a Prefeitura deve pagar os salários até o último dia útil de cada mês, como rege a Lei Orgânica do Município.
Em caso de descumprimento, o governo municipal fica sujeito a aplicação de juros, que deverão ser pagos no mês seguinte.
Esta é mais uma prova de que quando seguimos JUNTOS, somos mais fortes!
Acompanhe a decisão na íntegra:
“Pelo exposto, em socorro da legítima expectativa da categoria, entendo que há verossimilhança (pela exposição acima) e risco na demora (caráter alimentar da remuneração), neste juízo antecipatório e, nos termos dos artigos 273 e 461 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para suspender a eficácia do ato administrativo que modificou o calendário de pagamento dos servidores do Município de Natal e DETERMINAR que os mesmos sejam pagos até o último dia útil do mês de referência.
Em havendo atraso no pagamento, reconheço desde já ser devida, por se tratar de dívida de valor, a respectiva recomposição, a qual deverá ser feita através de juros de mora (à taxa básica de juros da caderneta de poupança pro rata die) e correção monetária (pelo IPCA-E) que deverão ser pagos no mês subsequente, relativos aos dias de atraso de cada mês, inclusive, sob pena de execução provisória especifica da obrigação de fazer determinada, através do bloqueio de valores (relativos aos juros e correção).”
Fonte: https://www.facebook.com/groups/sintern/
Por: Darclea Cardoso
Foto: Não faz parte da postagem original.
JUSTIÇA GARANTE PAGAMENTO EM DIA ATRAVÉS DE LIMITAR EM AÇÃO DO SINSENAT
Boa notícia para os servidores! A Justiça concedeu liminar favorável à ação do Sinsenat, em prol do cumprimento do calendário de pagamento.
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou que a Prefeitura deve pagar os salários até o último dia útil de cada mês, como rege a Lei Orgânica do Município.
Em caso de descumprimento, o governo municipal fica sujeito a aplicação de juros, que deverão ser pagos no mês seguinte.
Esta é mais uma prova de que quando seguimos JUNTOS, somos mais fortes!
Acompanhe a decisão na íntegra:
“Pelo exposto, em socorro da legítima expectativa da categoria, entendo que há verossimilhança (pela exposição acima) e risco na demora (caráter alimentar da remuneração), neste juízo antecipatório e, nos termos dos artigos 273 e 461 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para suspender a eficácia do ato administrativo que modificou o calendário de pagamento dos servidores do Município de Natal e DETERMINAR que os mesmos sejam pagos até o último dia útil do mês de referência.
Em havendo atraso no pagamento, reconheço desde já ser devida, por se tratar de dívida de valor, a respectiva recomposição, a qual deverá ser feita através de juros de mora (à taxa básica de juros da caderneta de poupança pro rata die) e correção monetária (pelo IPCA-E) que deverão ser pagos no mês subsequente, relativos aos dias de atraso de cada mês, inclusive, sob pena de execução provisória especifica da obrigação de fazer determinada, através do bloqueio de valores (relativos aos juros e correção).”
Fonte: https://www.facebook.com/groups/sintern/
Por: Darclea Cardoso
Foto: Não faz parte da postagem original.
Hoje (16/02) tivemos mais uma reunião na CTB tendo por tema principal, o concurso 2015 no que se refere ao comunicado ilegal da IDECAN, imaginem a surpresa quando no meio da reunião foi comunicado que acabava de ser publicado o resultado dos recursos e o resultado dito final pela mesma.
Logo ao fim da reunião recebemos a notícia de que o governo não respondeu a uma pergunta sobre qual vai ser o resultado a ser homologado provocando sérias suspeitas de que não esteja preocupado com os aprovados e sim comprometido em manter a ilegalidade das 6x.
A primeira notícia acabou sendo o centro de nossa reunião pois já estava na pauta a elaboração de processos administrativos, requerimentos e denuncias para o MP, SEEC, IDECAN, …
Com o resultado sentiu-se a urgência e aproveitando a presença da Assessoria Jurídica da CTB, construimos as argumentações para os documentos que serão produzidos para uso individual através de e-sic, protocolos e ouvidorias.
A próxima reunião vai ser quarta-feira dia 24 as 16 horas quando vamos aprovar e assinar os documentos.
Vamos colocar o nosso bloco da educação na rua!
Não podemos esperar a vai ter atividade para todos e todas.
Tivemos a informação oficial de que a convocação vai sair, existem alguns empecilhos administrativos que estão emperrando o processo, principalmente na obtenção de informações e realização dos ajustes para o fechamento do ROL das escolas da Primeira e Segunda Direc, provavelmente pela dificuldade de adaptar o quadro à nova realidade com redução dos desvios de função conforme recomendação do Ministério Público.
Ainda nos foi informado que vai ficar muita gente de fora, nada de números.
Nessa Luta que parece um jogo sabemos que é preciso ganhar pelo bem da educação do nosso estado e nesse sentido estamos juntos na luta dos Concursados 2011, 2015 e Pela Educação Pública, Gratuita e de Qualidade e acreditamos como a CTB em um final feliz.
Hoje saiu o resultado final do concurso SEEC/RN e soubemos que o governo não está comprometido em homologar todos e todas as aprovadas e aprovados, conforme preconiza o edital nos artigos que seguem juntamente com o linque para o resultados de recursos e final na IDECAN:
“1.3.1 As vagas para provimento imediato neste Concurso Publico sao as indicadas no quadro deste item 1 e totalizam 1.400 (mil e quatrocentos) postos nas DIRECs relacionadas no Anexo II. Contudo, durante o prazo de validade deste certame a Secretaria de Estado da Administracao e dos Recursos Humanos – SEARH e a Secretaria de Estado da Educacao e da Cultura – SEEC poderao disponibilizar novas vagas para provimento. Assim, os candidatos aprovados nas provas objetivas, mas nao classificados nas vagas imediatas, comporao Cadastro Reserva e poderao ser nomeados de acordo com a necessidade e disponibilidade orcamentaria da SEARH e da SEEC.”
“7.1 Sera classificado o candidato que obtiver aprovacao nas provas objetivas de multipla escolha.” (Copiado com os erros originais da banca, para ter valor jurídico)
Os repasses do governo federal estão na conta, o senhor não faz conta e a população e a população paga a conta com a vida. Enquanto o prefeito brinca de gestor, jovem morre sem socorro, por falta de médico no município. Inconformada com a morte, a professora Ariadny Moreira denuncia o descaso do atual prefeito com a gestão municipal em diversas áreas, mas a saúde e educação são as mais precárias.
Ariadny fala que diante da morte do jovem Luiz César neste final de semana, a população fica receosa. Frente ao problema cidadão e cidadãs passam a exigir uma gestão sólida e comprometida com o povo e a cidadania. A professora diz que é lamentável saber que um jovem, atleta amador, morador da zona rural, nas casa dos 30 anos, morreu sem poder usufruir de seu direito de ter sido atendido por um médico, mesmo que o medico não pudesse ter feito nada, teríamos a certeza que não tinha sido por uma negligencia da gestão Emanuel Faustino. Srº Prefeito Emanuel Faustino onde está sendo usado o dinheiro da saúde? Os fatos mostram que o direito a assistência médica está sendo negado pela gestão municipal.
Ariadny é enfática no apelo: “Por favor, alguém que tenha acesso ao Prefeito Emanuel Faustino, avisa ai que estamos sem médico no município, e que neste final de semana, até o momento já ocorreram cinco acidentes de moto, um jovem infartou, e foi a óbito no caminho que o levaria a um atendimento médico. Passamos ainda por uma epidemia de mosca e mosquito. Ficar sem médico nessa situação é calamidade pública. Sim, se conseguirem avisar ao prefeito digam também que os repasses federais estão sendo depositados fielmente mesmo nesta crise. Caso algum vereador quiser se pronunciar a população também agradece”.
Logo após a publicação do seu desabafo nas redes sociais, recebeu diversos comentários de populares, Vereadores de oposição e situação se pronunciaram também nas redes sociais como mostra o pôster.
Dia 16 de fevereiro terça-feira às 14 horas vamos todos e todas colaborar com a elaboração das nossas denuncias, requerimentos e publicização da pauta de luta 2016. Vai ser na SEDE da CTB, endereço e mapa no final da matéria.
Um comunicado não pode alterar todo o edital SEEC RN 2015, precisamos acionar a IDECAN, a SEECRN, os Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, O Ministério Público, o MEC e todos os organismos necessários e competentes, para que o desejo expresso no comunicado da IDECAN venha a respeitar o edital no que tange aos artigos que garantem que sejam homologados como aptos a serem convocados, conforme a necessidade do estado, todos e todas os/as aprovados/as com mais de 50% de acertos, sendo considerados por este motivo aprovados e classificados conforme artigos que seguem copiados após a imagem.
“1.3.1 As vagas para provimento imediato neste Concurso Publico sao as indicadas no quadro deste item 1 e totalizam 1.400 (mil e quatrocentos) postos nas DIRECs relacionadas no Anexo II. Contudo, durante o prazo de validade deste certame a Secretaria de Estado da Administracao e dos Recursos Humanos – SEARH e a Secretaria de Estado da Educacao e da Cultura – SEEC poderao disponibilizar novas vagas para provimento. Assim, os candidatos aprovados nas provas objetivas, mas nao classificados nas vagas imediatas, comporao Cadastro Reserva e poderao ser nomeados de acordo com a necessidade e disponibilidade orcamentaria da SEARH e da SEEC.”
“7.1 Sera classificado o candidato que obtiver aprovacao nas provas objetivas de multipla escolha.” (Copiado com os erros originais da banca)
Existem outros argumentos fortíssimos que colaboram com a nossa afirmação de que são necessários todos os aprovados na lista de homologados no diário oficial, como o encontrado na capa do Jornal Tribuna do Norte que dá conta de que só em 2016 serão 3 mil professores saindo de sala de aula, nós mesmo temos um levantamento preliminar de que existem no mínimo previsibilidade de 9000 vagas até 2020, quantidade que não pode ser suprida com as preceitos das 6X conforme comunicado IDECAN.
Veja onde fica a CTB.
LOCAL: CTB – Central Dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Horário: Inicio às 14 horas
até as 20 horas em turnos por tarefa.
ENDEREÇO: Av. Rio Branco, 829, Edifício Padre Cícero Sala 207/208, Cidade Alta, Natal, RN, CEP 59025-003, Brasil.
Mapa
Professores Estaduais e Concursados reunidos na Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, decidiram ampliar a luta pela melhoria da qualidade da educação em torno da pauta de reivindicação aprovada na reunião do dia 30 de janeiro de 2015 em defesa da Pátria Educadora.
A pauta vai servir como elemento de pressão e denuncia e será enviada para os órgãos representativos da categoria requerendo que as demandas sejam incorporadas as lutas da mesma e ainda vai ser entregue diretamente pela CTB ao governo do estado e SEEC/RN, ao mesmo tempo que vai constituir juntamente com outros documentos de denúncia a ser formalizada junto ao MP, Ouvidoria do RN, do MEC, da empresa IDECAN e a imprensa nacional.
A professores, professoras, concursados e concursadas, vão agora ampliar as lutas utilizando-se também de canais de denuncia e solicitação de informações existentes em Rede Mundial de Computadores como Ouvidoria do MP, Sistemas de Acesso à Informação informação e de Transparência do Governo Estadual e Federal.
Para iniciar esse processo foi escolhida uma comissão de professores/as concursados, concursadas, efetivos e efetivas que vai se reunir terça-feira próxima (16/02) após as 14 horas na CTB para elaborar documentos padrões para as denuncias individuais e coletivas.
Os documentos coletivos serão assinados pela comissão escolhida juntamente com os presentes na reunião de terça e representantes da CTB. Já os documentos individuais, que serão disponibilizados para todos e todas aqui na Rádio Cirandeira, vão ser elaborados para que cada concursado, concursada, professor e professora interessada, possa protocolar nos canais cabíveis, denuncias e pedidos de informação.
Ato contínuo a CTB ficou responsável por buscar marcar audiência com o MP, Governo e Sindicato, momento que apresentaremos nossas pautas e denuncias, solicitando providências.
A mobilização se deve a várias questões que precisam ser resolvidas entre elas, o 1/3 de férias dos que não receberam ainda, a liberação do rol de professores e suportes no segundo semestre de 2015 e no primeiro semestre de 2016, de forma que seja possível identificar as vacâncias com o objetivo de convocar o maior número possível de professores dos concursos 2011 e 2016.
Ainda definiu-se pela mobilização e ação direta em defesa da homologação de todos e todas as aprovadas do concurso 2015, independente do fator “6x”, que foi definido de forma autoritária e ilegal, pois o edital é claro quando afirma (a falta de acentuação é obra da IDECAN, pode?):
“1.3.1 As vagas para provimento imediato neste Concurso Publico sao as indicadas no quadro deste item 1 e totalizam 1.400 (mil e quatrocentos) postos nas DIRECs relacionadas no Anexo II. Contudo, durante o prazo de validade deste certame a Secretaria de Estado da Administracao e dos Recursos Humanos – SEARH e a Secretaria de Estado da Educacao e da Cultura – SEEC poderao disponibilizar novas vagas para provimento. Assim, os candidatos aprovados nas provas objetivas, mas nao classificados nas vagas imediatas, comporao Cadastro Reserva e poderao ser nomeados de acordo com a necessidade e disponibilidade orcamentaria da SEARH e da SEEC.”
“7.1 Sera classificado o candidato que obtiver aprovacao nas provas objetivas de multipla escolha.”
Para a elaboração de toda a documentação a CTB vai disponibilizar a sua assessoria jurídica, parta quem quiser ler, vai o edital na íntegra.
Além dessas questões temos outras reivindicações que copiamos abaixo:
1. Pelo pagamento de todas as mudanças de nível (especialização, mestrado e doutorado) e de letras atrasadas e que os novos pedidos sejam processados com implantação em prazo máximo de 30 dias;
2. Pelo fim do desvio de função criando:
2.1 Auxílio transporte municipal e intermunicipal;
2.2. Auxílio alimentação;
2.3 Gratificação de difícil acesso, quando se trabalhar em mais de uma cidade.
3. Preenchimento de todas as vagas efetivas com profissionais concursados/as
4. Preenchimento das vagas temporárias preferencialmente com horas suplementares.
5- Reduzir o tempo para o primeiro pagamento dos/as profissionais concursados e seletivos em no máximo 30 dias.
6- Pagamento do piso e respeito ao período de planejamento em todos os suprimentos de vagas, sejam temporárias, efetivas ou suplementares.
7- Pela elaboração de uma proposta efetiva de equiparação salarial com os cargos de nível superior do estado do rio grande do norte até 2020.
8- Convocação de todos os concursados dentro das vagas existentes para o concurso 2011 e 2015.
9- Celeridade no fornecimento de informação sobre as vagas existentes no período de validade do concurso 2011 e das aposentadorias previstas para a validade do concurso 2015.
Fiquem agora com as fotos que produzimos da reunião, se alguém tiver mais fotos, por favor enviem que daremos os créditos e atualizamos.
Bom Dia!!!
Concursados 2011 e 2015, cuidado que tua vaga vai pro brejo
Bom tirem suas próprias conclusões, o circo dos horrores está apenas começando.
Qual o motivo de acabar com as horas suplementares e fazer concurso para temporário, deve ser para atender interesses não propriamente da categoria e da educação.
Tem dois concursos ativos, tem professores efetivos querendo horas suplementares e o governo quer é contratar de forma precária, para poder atrasar salários e desmobilizar a categoria.
É assim em tempo das Chagas.
http://187.60.79.2/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20160213&id_doc=525552
Concursados 2011 e 2015, cuidado que tua vaga vai pro brejo
Bom tirem suas próprias conclusões, o circo dos horrores está apenas começando.
Qual o motivo de acabar com as horas suplementares e fazer concurso para temporário, deve ser para atender interesses não propriamente da categoria e da educação.
Tem dois concursos ativos, tem professores efetivos querendo horas suplementares e o governo quer é contratar de forma precária, para poder atrasar salários e desmobilizar a categoria.
É assim em tempo das Chagas.
http://187.60.79.2/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20160213&id_doc=525552
Estamos inaugurando uma nova fase das lutas sindicais e por incrível que possa parecer agora ela é virtual, cibernética, tendo como principais ferramentas o Facebook e o Whatsapp.
Foi grande a repercussão em Rede Mundial de Computadores do famigerado atraso do terço de férias dos servidores públicos do RN.
A cobrança foi geral e irrestrita, as conclamações de solução foram dirigidas aos mais variados setores da Sociedade, desde o SINTE, (sindicato dos professores do RN, aliado incondicional da SEEC) até a SEEC e o Governo do Estado do RN.
O mais importante desse momento histórico foi um embate caloroso entre os partidários da defesa do governo, destaca-se o SINTE com sua tropa de choque em sua maioria do PT e da CUT e de outro Professores e Professoras, centrais sindicais como a CTB e até outros sindicatos como o SINSP/RN saiu na defesa dos profissionais da educação.
Realmente viramos todos e todas ciberativistas, realmente as TIC fizeram a verdadeira revolução da democratização da opinião e da luta, agora não tem mais como tapar o sol com uma arupema, a verdade vem a furo nas teclas dos smartfones e computadores.
Nas redes sociais a diferença entre o ecoar das falas é infinitesimal, mesmo um sindicato com mais 12 milhões de arrecadação anual é obrigado a se curvar diante dos seus contribuintes e mesmo a contragosto são obrigados a dizer que a culpa é do governo e agora o MIMIMI na internet é da vitimização.
Os militante sindicais ainda tentaram colocar ordem nas redes na forma grotesca tradicional, mas metendo a mão no bolso da categoria e indignados com o alinhamento com a SEEC, professores e professoras foram incisivos em suas cobranças.
A bem da verdade vitória não foi só das entidades que apoiaram a luta, do sindicato ou da central A ou B, a vitória foi da democracia em Rede Mundial de Computadores, onde sem quantidade falas e tempo controlados, a direção SINTE se viu em sua pequenez na voz indignada de todos e todas que cobravam atitude de defesa da categoria e não da SEEC, onde está hoje um ex-presidente do me
Agora cria mais sentido a frase “saímos do facebook”, pois aqui inauguramos a redemocratização do direito de lutar, queiram ou não, agora realmente o gigante acordou, com fome e sede de melhoria na educação.
A pauta é extensa e a luta está em ascensão.
O Ministro da educação afirmou que o aumento do Fundeb FOI superior ao aumento do piso nacional dos professores.
Com essa afirmação o Governo Federal enterra de vez a mobilização nacional de Prefeitos e Governadores que tinha por finalidade flexibilizar o pagamento do piso.
Mercadante ainda desafiou as prefeituras e os governos do estado que estiverem em dificuldade que apresentem suas contas para o Ministério do Planejamento que em se comprovando o fato, a União complementa o valor necessário.
Por fim ainda afirma-se que o Ministro tenha afirmado que desde janeiro já vem pagando o FUBEB com reajusto o que torna injustificável o atraso no pagamento do salário dos professores, conforme mensagem que circula nas Redes e que copiamos:
O desastre do pagamento do terço de férias, o fim iminente do concurso 2011 e o edital do concurso 2015 vão estar em debate no próximo dia 13 de fevereiro na sede da CTB, esse é um momento ímpar de realizarmos as mudanças necessárias na educação e não podemos permitir que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte ao invés de avançar retroceda, além disso precisamos que o SINTE realize com urgência uma assembléia para dialogarmos sobre Greve, nem que seja realizada sob pressão da base.
Na reunião vamos também atualizar a pauta de luta com as novas perspectivas, ela vem sendo construída coletivamente e precisamos mantê-la atual com as nossas lutas.
Nossa pauta pretende unificar a luta de Professores efetivos, temporários e concursados, podendo ainda ser ampliado o leque com outros segmentos como os técnicos administrativos e os terceirizados, agora ela se apresenta como segue:
1. Pelo pagamento de todas as mudanças de nível (especialização, mestrado e doutorado) e de letras atrasadas e que os novos pedidos sejam processados com implantação em prazo máximo de 30 dias;
2. Pelo fim do desvio de função criando:
2.1 Auxílio transporte municipal e intermunicipal;
2.2. Auxílio alimentação;
2.3 Gratificação de difícil acesso, quando se trabalhar em mais de uma cidade.
3. Preenchimento de todas as vagas efetivas com profissionais concursados/as
4. Preenchimento das vagas temporárias preferencialmente com horas suplementares.
5- Reduzir o tempo para o primeiro pagamento dos/as profissionais concursados e seletivos em no máximo 30 dias.
6- Pagamento do piso e respeito ao período de planejamento em todos os suprimentos de vagas, sejam temporárias, efetivas ou suplementares.
7- Pela elaboração de uma proposta efetiva de equiparação salarial com os cargos de nível superior do estado do rio grande do norte até 2020.
8- Convocação de todos os concursados dentro das vagas existentes para o concurso 2011 e 2015.
9- Celeridade no fornecimento de informação sobre as vagas existentes no período de validade do concurso 2011 e das aposentadorias previstas para a validade do concurso 2015.
LOCAL: CTB – Central Dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Horário: Inicío às 9 horas, com tradicional café solidário
ENDEREÇO: Av. Rio Branco, 829, Edifício Padre Cícero Sala 207/208, Cidade Alta, Natal, RN, CEP 59025-003, Brasil.
O ano de 2011 findou com muitos corações apreensivos. Aprovados no concurso da SEEC RN 2011, milhares de professores entraram o ano de 2012 com a esperança da convocação, e mais que isso, com o sentimento de que a educação no Rio Grande do Norte dava um passo importante para suprir demanda de professor em sala de aula e melhorar, de forma significativa, a educação pública.
Cinco anos se passaram. O novo governo do Estado, que assumiu em janeiro de 2015, convocou um número, pode-se dizer significativo, mas ainda inferior ao número de aprovados/as no concurso 2011. Final de 2015 o governo realizou um novo concurso, mesmo assim considera-se um número que não supre a demanda por profissionais na educação. Mesmo não havendo um estudo sobre a situação do ensino no estado, a realidade da educação sinaliza que há vaga para todos/as do suporte pedagógico, das séries iniciais e os demais componentes curriculares. Boa parte das escolas sofrem com a falta de professor e milhares de estudantes concluem o ensino médio sem aula de física, matemática, língua portuguese e outras disciplinas. Falta da gestão publica coragem para enfrentar os vícios, os compadrios, os arrumadinhos que “engessa” a administração pública e penaliza crianças, jovens e toda sociedade potiguar.
Atualmente existem professores que assumem mais de uma disciplina para completar sua carga horaria e professores temporários, o que precariza o trabalho e a educação. Há vagas que não aparecem, parece não haver vontade política para resolver o problema. O estado tem o sistema de gestão informatizado, sendo fácil identificar a/o profissional
, a disciplina para qual ele foi contratado e quais disciplinas a mais ele ocupa. Por que não se publiciza isso? A quem é conveniente permanecer meias verdades?
Os concursados querem seu direito garantido. Os concursados/as da SEEC 2011, vem num processo organizativo e de pressão pelo direito a convocação desde 2012. Caminhada, inicialmente solitária, pois mesmo procurando o SINTE RN, este negou o apoio a luta. Dialogaram com a Central de Trabalhadores do Brasil – CTB que se mostrou sensível as solicitações dos/as concursados/as e abraçou a causa. Muitas reuniões foram realizadas com presença expressiva dos concursados/as, destes com o Secretário da Educação, com o Vice-governador, com o Ministério público, diante da lentidão na resolução do problema foram entrando com ações na justiça. Contataram diferentes advogados/as, dentre estes, a CTB credenciou o escritório de Advocacia de Ana Lia Gomes e sua equipe para acompanhar as ações. Atualmente atuam junto com Ana Lia mais dois advogados, Albaniza e João Pedro. A CTB orienta a categoria a manter a mobilização permanente e organização para continuar com a pressão política, além da busca pelo direito na justiça.
Papo Reto da Radio Cirandeira com a Advogada Ana Lia Gomes
Em 26 de fevereiro próximo, finda o prazo legal para convocação dos concursados da SEEC 2011. Em virtude do tempo, muitos dos concursados/as que entraram ou que ainda querem entrar com ações na justiça se perguntam sobre os encaminhamentos e pedem esclarecimento nas redes sociais e em contatos direto com colegas e/ou Ana Lia. Diante das inquietações por esclarecimentos, a Radio Cirandeira – RC traz uma conversa com Ana Lia para esclarecer e ao mesmo tempo tranquilizar a todos/as quanto aos prazos e procedimentos possíveis. Boa Leitura.
RC – Ana Lia nesses anos de organização e luta se ouve muito a perguntar sobre o que é mandado de segurança, o que significa?
– Fale sobre prova pré-constituída
– É uma prova documental com efetivo valor. E tem que seguir junto com a documentação. Eu não posso impetrar um mandado de segurança sem ter documentos como prova de que o direito existe.
– Então se o/a aprovado/a no concurso tem prova pré-constituída que garante o direito a convocação, ele pode impetrar o mandado de segurança até o dia 26 está próximo? Ainda existe tempo hábil para quem queira?
– Quem ainda não procurou a justiça, não precisa se desesperar. O prazo para impetração de um mandado de segurança é de 120 dias a contar do ato praticado ilegalmente pelo agente público.
RC – Então os/as concursados/as podem ficar tranquilos que a partir de 26 de fevereiro de 2016, tem 120 dias para impetrar o mandado de segurança?
– sim. Pode se tranquilizar. No caso do Concurso SEEC RN 2011, para os cargos de Magistério e especialista em suporte pedagógico, se por acaso até o dia 26 de fevereiro de 2016, o governador não convocar todos os/as aprovados/as no concurso que pleitearam uma vaga dentro da administração pública nas áreas citadas, a partir dessa data tem 120 dias para entrar na justiça e garantir seu direito. A gente só orienta que não deixem para última hora.
– Nem todos os mandados de seguranças são aceitos, ou melhor deferidos. Quando o/a concursado tem a notícia do indeferimento do seu mandado de segurança entra em desespero e pergunta se é causa perdida. O que a senhora tem a dizer nesses casos?
– Quando se impetra o mandado de segurança, é possível, aliada ao pedido principal da ação, requerer liminarmente, que o desembargador antecipe os efeitos da decisão final através de uma medida liminar. Sendo assim, o indeferimento desse pedido não implica em perda da ação ou a perda do direito, mas apenas que o magistrado precisa averiguar melhor os fundamentos para formar o seu convencimento.
– Então um mandado de segurança negado, a ação prossegue e inda pode ser ganha?
– A liminar, como já falei, é uma antecipação dos efeitos da decisão final. Ganhar uma liminar não significa causa ganha. Mesmo as liminares deferidas vão para julgamento. Então, todo processo com liminar deferida ou não, vai para julgamento. Por isso é imprescindível ter provas documental.
– Os/as concursados/as só tem o mandado de segurança para garantir o direito, caso o governo não faça convocação até o dia 26 de fevereiro?
– O mandado de segurança não é a única forma de se discutir o direito dos/as concursados/as em juízo. Havendo necessidade é possível o ajuizamento de uma ação ordinária, que poderá ser melhor analisada por um juiz singular em uma das áreas da fazenda pública da nossa capital. Esta ação poderá vir acudir especialmente os candidatos cujas colocações são muito altas, e consequentemente, necessitam de uma melhor avaliação das provas para haver o seu direito. Assim como o mandado, essa ação poderá vir acompanhada de uma medida liminar, em que o juiz poderá deferir ou não o pedido, a depender do grau de análise que o magistrado necessita para formação do seu conhecimento. Diferentemente do mandado de segurança, a ação ordinária tem o prazo de 5 anos para se ajuizada, a contar do ato que lhes deu causa, ou seja, 5 anos a partir do dia 26 de fevereiro de 2016.
– O que a senhora tem a dizer para os aprovados que procuraram a CTB e seu escritório para garantir o direito a ocupar a vaga por direito?
– Vou falar para todos/as que estão aprovados em busca do direito: mantenham-se mobilizados/as e organizados. Contatem um advogado de sua confiança e procurem garantir seu direito. Para nossos clientes, digo para ficar tranquilos, pois estamos acompanhando cada passo e iremos até a última instância para garantir o direito.
Na finalização dessa matéria, começou a circular nas redes sociais um comunicado das DIREDs para os gestores da escolas, que demonstra mais uma das vitorias de nossa luta. São as vagas que vão começar a aparece com o fim do desvio de função. Veja texto copiado das redes sociais:
Senhores gestores, a SEEC está determinando que os senhores encaminhem todos os professores pedagogos que estão lecionando disciplinas específicas para que seja feito o redimensionamento desses professores para as séries iniciais. A coordenadora da Coaprh esteve reunida com o Ministério Público o qual recomendou que todo professor fosse lotado na disciplina para qual prestou concurso. A SEEC fará convocação dos candidatos aprovados, mas para que isso seja feito se faz necessário esse remanejamento. A 12dired aguarda que esses servidores sejam encaminhados o mais rápido possível, para que a necessidade seja gerada e a convocação seja feita imediatamente. Mensagem repassada através do whats.
A firmeza na luta é o primeiro passo de tantos outros que serão dados para construir uma pátria educadora.
Vivas a organização e luta dos/as concursados/as da SEEC RN.
É lamentável, mas pode ser que o concurso 2015 seja o concurso do nem-nem-nem, pois não conseguiu nem arrecadar recursos para o governo do estado e agora parece que nem vai atender as necessidades existentes quanto mais as que surgirão até 2019 e nem vai atender as expectativas dos concursados de ficarem na suplência a espera de uma vacância para entrar no estado e colaborar com o desenvolvimento e melhoria da qualidade da educação.
Estamos agora com um comunicado, que como todos os textos da IDECAN parece escrito por com a intenção clara de não ser, coerente, claro e coeso, diga-se de passagem a IDECAN já deveria ter sido reprovada sem direito à recurso ao divulgar um edital sem nenhum sinal gráfico de acentuação.
Diz o comunicado que:
“O IDECAN , organizador do Concurso Público de Provas e Títulos para cargos de provimento efetivo de Professor e Especialistas em Educação, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte , regido pelo Edital nº. 001/2015 – SEARH – SEEC/RN, de 3 de novembro de 2015, comunica aos interessados a divulgação do resultado preliminar das provas objetivas no site http://www.idecan.org.br , onde os candidatos poderão obter informações relativas ao desempenho nas provas mediante consulta individual, após o fornecimento de dados cadastrais.
Comunica, também, a divulgação da análise e julgamento dos recursos interpostos relativos aos gabaritos preliminares, com as devidas fundamentações, bem como as alterações de gabaritos e/ou anulação de questões das provas aplicadas aos diversos cargos do concurso no último dia 10 de janeiro .
Destaca, ainda, a divulgação do resultado preliminar da avaliação de títulos. O resultado contempla todos os candidatos inscritos no concurso público , porém somente constarão no resultado definitivo desta etapa e no resultado final do certame (a serem oportunamente publicados) os candidatos aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha que, após recursos, estiverem classificados até o limite de 6 (seis) vezes o número de vagas para cada cargo/disciplina em cada Polo/DIREC , conforme item 5.3.1 do Edital .
Caberá recurso no prazo de 0h de 02 /02/2016 às 23h59min de 03 /02 /201 6 (horário oficial do Rio Grande do Norte ) contra os resultado s , por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, que estará disponível no período retrocitado, no endereço eletrônico http://www.idecan.org.br.”
Ocorre que o dito item 5.3.1 diz o seguinte:
“A avaliação de títulos tem caráter apenas classificatório e se submeterão a esta etapa somente os candidatos aprovados na etapa anterior classificados até o limite de 6 (seis) vezes o número de vagas para cada cargo/disciplina em cada Polo/DIREC. Esta etapa valerá até 4 (quatro) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.”
Entendemos nesse caso que o caráter apenas classificatório não tira da classificação todos os aprovados além do multiplicador 6X.
Não podemos deixar passar esse absurdo, pois assim os legitimamente aprovados fora do índice multiplicador para a avaliação de títulos, juntamente com a ínfima e não verdadeira necessidade de vagas apresentada no edital, inviabilizarão a o real papel do concurso público, suprir as vacâncias existentes e as que vierem a surgir, não tem sentido essa limitação, que só vem com o objetivo de continuar com a nossa educação precarizada, demonstrando a falta de compromisso com a educação.
Quem quiser questionar o resultado da prova objetiva ou da prova de títulos, existe no site da Idecan dois linques específicos para a formulação de cada uma das interposições de recursos.
O PRAZO FINAL É DIA 03/02/2016, ISSO MESMO CORRAAAAAAA.
SEARH / SEEC – Governo do Rio Grande do Norte
Boa sorte!!!!
Acaba de ser publicado o resultado parcial das provas objetivas, títulos e gabarito, sendo que na prova de filosofia, temos 5 questões invalidadas, sendo 4 de português e 1 específica, vamos conferir, desde já adianto que meus títulos não foram contados, acho que vamos ter mais uma enxurrada de recursos.
Na primeira reunião de 2016, concursados da SEEC 2011 reafirmam importância da organização e lutas pelo direito a convocação e pela melhoria da qualidade da educação no Rio Grande do Norte.
Reunião da CTB com os/as concursados da SEEC 2011. Na ocasião o presidente da CTB Moacir Soares fez uma fala sobre o momento político e a importância da organização e lutas. Alessandro Maia, Bárbara Sbrana, Marize Vasconcelos, e Franciel Israel falaram sobre a trajetória das lutas até o momento e as pautas para 2016.
A advogada Ana Lia Gomes fez esclarecimentos sobre o que é um mandado de segurança e as ações do seu escritório de advocacia credenciado pela CTB para fazer a defesa dos profissionais que buscarem garantir seus direitos na justiça. “Somos três advogados, eu, Albaniza e João Pedro”. E afirma que está a disposição para esclarecimentos. Foi feita filmagem da reunião, estamos fazendo uma edição e até a segunda será publicado.
Convidamos você concursado/a da SEEC 2011 e 2015 para participar da reunião, amanhã as 9 horas na CTB.
A luta pelo direito a convocação está em curso e precisamos nos manter organizados/as. Muitos professores entraram com ação na justiça, alguns conquistaram liminares e a outros foram negadas. O que representa isso na busca pelo direito a convocação? Essas e outras dúvidas vamos conversar com a direção e a Advogada credenciada pela CTB Educação, Ana Lia Gomes.
A participação de todos/as concursados da SEEC RN 2011 e 2015 é fundamental para fortalecer a organização e lutas para o ano que inicia.
Pauta:
Avante com a luta pelo direito a convocação já.
Reunião com aos/as aprovados/as do Concurso da SEARH/SEEC 2011, no próximo sábado dia 30 de janeiro na sede da CTB, às 9 horas. A participação de todos é fundamental para avaliar a caminhada até o momento e pensar demandas e ações para o ano que inicia.
Para o presidente da CTB Moacir Soares é fundamental fortalecer a organização para lutar pelo direito à convocação e nomeação. Final de fevereiro expira o prazo de validade do concurso e ainda falta centenas de professores e suporte pedagógico serem convocados. Moacir lembra que em 2016, a mobilização foi intensificada e se conseguiu que inúmeros concursados entrassem com ação na justiça em defesa do direito. E lamenta que falte professor em sala de aula, suporte pedagógico, pedagogo para as séries iniciais e não se tome a decisão de convocar os profissionais concursados.
O professor Alessandro Maia fala que a CTB Educação vem dialogando com o Ministério Público e com a SEEC para garantir transparência na informação sobre o ROL dos professores do estado. As informações são fundamentais, não apenas para subsidiar ações na justiça, mas principalmente para reestruturar a educação. Sabemos que só com o professor em sala de aula não se garante qualidade de ensino, mas é o primeiro passo. Atualmente existe professor que dando aula de duas ou três disciplinas para poder preencher sua carga horária. Falta coragem do governo enfrentar as conveniências e exigir que professor só possa assumir a disciplina para a qual ele esteja habilitado.
Diante da realidade, a CTB Educação orienta os concursados para que se mantenham mobilizados e organizados e firmes na luta por uma Pátria Educadora, que se inicia com profissionais qualificados nas escolas.
Na reunião do dia 30, vamos fazer um balanço dos avanços e conquistas dessa luta, pensar as ações para 2016 e ainda ter um diálogo com a advogada Ana Lia Gomes que esclareça questões referentes as ações já em curso e as novas.
Os concursados 2011, foram os primeiros a buscar o direito a convocação de forma coletiva, e ao mesmo tempo ampliar os diálogos sobre a melhoria da educação no Estado.
Convidamos também os profissionais do concurso 2015, para participarem da reunião e juntos fazer parte da luta.
“Vamos lá fazer o que será!”
A sexta-feira, 11 de dezembro de 2015, foi um dia histórico em Porto Alegre, marcado por manifestações em defesa da democracia e contra o golpe. Foi o dia do lançamento da Frente Brasil Popular, do Movimento Pela Legalidade e pela Democracia; realização da Marcha dos Sem, passeata que reuniu cerca de dez mil pessoas. A saída da Marcha foi na Harmonia, seguindo em direção ao centro de Porto Alegre pela Borges de Medeiros finalizando a caminhada na frente do Palácio Piratini.
1º ATO – 09:00 horas da manhã – FETAG – Lançamento Frente Brasil Popular
A Representação desta frente possui em torno de 70 (setenta) representações de classe), falavras de João Pedro Stédile – Coordenador Nacional da Via Campesina e líder do MST. Durante a manhã, cerca de 700 dirigentes sindicais e dos movimentos sociais de todas as regiões do estado, além de lideranças políticas, reuniram-se no auditório da FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS) para o lançamento da Frente Brasil Popular no Rio Grande do Sul. O evento contou com as presenças da integrante da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), Miguelina Vecchio; do presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor; da representante da UBM (União Brasileira de Mulheres), Abgail Pereira e da dirigente da UNEGRO, Elis Regina entre inúmeras lideranças de Porto Alegre e interior do Estado do Rio Grande do Sul que também tem a Frente Brasil Popular como instrumento de debate.
2º ATO – 11:30 horas – Ao Lado do Busto de Brizola – Pela LEGALIDADE e CONTRA O GOLPE.
Em 1961, Brizola liderou no Rio Grande Sul, a Campanha da Legalidade para lutar pela defesa da posse do vice João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), leu documento de adesão ao Movimento Rede da Legalidade – repetiu o ATO de 1961. Após esta leitura, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, fez uma defesa veemente da legalidade e da necessidade de se defender o mandato da presidenta. “O momento que vive o País é muito grave, de ameaça à soberania constitucional”.
Citando Brizola, Lupi afirmou que o processo de impeachment é um golpe de direita e que não era nenhum exagero compará-lo ao golpe militar de 1964. “Em 1964, começou com alguns civis apoiando o golpe. O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, e o governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto, defenderam porque achavam que iam ser presidentes em seis meses. O que era para durar seis meses durou 21 anos”, disse. Na condição de presidente do PDT, afirmou que o partido “não se curvará ao golpe” e não fugirá do enfrentamento em nome da democracia. “Os nossos filhos, netos e bisnetos não aceitarão a nossa covardia”, disse Lupi.
Tarso Genro (RS), ex-governador do Rio Grande do Sul, salientou que, por trás do processo de impeachment da presidente Dilma está às mesmas forças conservadoras que tentaram interromper a ordem democrática nos anos 1950 e 1960. “(O impeachment)”.
O presidente estadual do PCdoB, Adalberto Frasson, considerou o ato muito positivo e simbólico. “O momento exige uma grande unidade e muita amplitude de todas as forças políticas democráticas, comprometidas com o Brasil. É hora de ter um foco: a defesa de democracia, contra o golpe e pelo Fica Dilma. Uma união em defesa da retomada do crescimento, dos empregos, das conquistas sociais e contra qualquer possibilidade de retrocessos”, enfatizou.
Também participaram do ato o ex-governador Olívio Dutra, os deputados federais Maria do Rosário (PT), Deonilso Marcon (PT), os deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Edegar Pretto (PT), Tarcisio Zimmermann (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Junior Piaia (PCdoB), o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, a ex-candidata à presidente Luciana Genro (Psol), o trabalhista histórico e ex-líder do governo Brizola na Assembleia Legislativa do Estado Sereno Chaise, a vereadora Jussara Cony (PCdoB), líderes sindicais, líderes de movimentos sociais de mulheres, movimento negro, LGBTTs, entre outros.
14:30 Concentração da Marcha no Parque Harmonia – Marcha dos Sem pela democracia!!!!
Uma marcha emocionante!!!! Marcharam trabalhadores de todas as classes profissionais, agricultores, bancários, comerciários, metalúrgicos, professores, movimentos sociais de resistência negra, LGBTTs, feministas, advogados, representações políticas de esquerda, a UJS – Juventude Socialista, PCdoB do Rio Grande do Sul, integraram a 20ª Marcha dos Sem.
Todos esses grupos e sociedade em geral que entravam na marcha identificando-se com as representações tinham somente uma Bandeira!!! A Bandeira do Estado Democrático de Direito – A defesa da democracia e contra os golpistas.
A pauta da marcha também contemplou a luta contra o ajuste fiscal, além da mobilização dos servidores públicos estaduais diante do arrocho salarial e das ameaças de privatizações no estado.
“Não vai ter golpe” “Vai ter Luta”.
A frase que mais ecoou nas ruas da capital gaúcha foi, sem dúvidas, o “não vai ter golpe”, entoado em coro pelos milhares de manifestantes. “Trazemos para as ruas toda a indignação dos trabalhadores diante da atitude dos golpistas do impeachment, que querem derrubar a presidenta Dilma. Vamos gritar cada vez mais forte que não vai ter golpe”, afirmou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Ele salientou que “a agenda dos golpistas é contra a classe trabalhadora”. Segundo Claudir, “eles são os mesmos que vêm tentando aprovar medidas no Congresso Nacional, que atacam direitos trabalhistas e precarizam o trabalho, como o PL 4330 das terceirizações”.
Já Abgail Pereira (PCdoB) fez um chamado especial, diante do Palácio do governo, para que Sartori saia do “muro” e, a exemplo da maioria dos governadores, tome posição contra o impeachment.
Guiomar Vidor, da CTB RS, também centrou sua manifestação na necessidade de se fortalecer a luta pela democracia e contra o golpe. “Esta marcha, assim como o lançamento da Frente, foram grandes demonstrações da vontade dos setores que representam trabalhadores em defender a democracia, contra o golpe e em defesa dos avanços sociais conquistados no último período. Buscamos com essa mobilização que o Brasil siga avançando nas mudanças que atendam os interesses da sociedade brasileira e, principalmente, para que possamos fazer as reformas estruturais. Queremos que o Brasil retome o processo de geração de emprego, distribuição de renda e sigamos evoluindo no sentido de que o trabalhador possa usufruir do país que constrói”, acentuou.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, enfatizou que os mesmos que defendem o golpe são os que propõem retrocessos nos direitos dos trabalhadores e da sociedade no Congresso. “É um momento de luta de classes. Não é só uma luta pela defesa de Dilma. É uma luta contra o retrocesso” disse.
“Na rua, marchando foi lembrado que o mesmo Congresso que quer julgar o Impeachment enquadrou Movimentos Sociais como Crime de Terrorismo, então esse Congresso tem medo do povo, tem medo de nós, e vamos continuar: a juventude de São Paulo será exemplo de resistência e o povo Gaúcho está entrando na luta”.
“Não vai ter golpe” “Vai ter Luta”.
Fabiana Veríssimo Freitas
Advogada, Comunista, Feminista.
Com informações do Sul 21, Portal Vermelho.
Reunidos no SINTSERP em Parnamirim, professores dialogam sobre a situação dos aprovados no concurso Edital 01\2015 da Prefeitura de Parnamirim, com vagas para professor, Instrutor e Interprete de LIBRAS, Bibliotecário e Agende Administrativo. O ano está acabando e a Prefeitura e Secretaria não tomou qualquer atitude no sentido de convocação dos aprovados. A categoria entende que a organização é fundamental para que o Prefeito homologue o concurso e faça a convocação dos aprovados.
Na reunião foram tomadas seguintes definições : elaborar requerimento para ser apresentado ao Prefeito solicitando providencia sobre a homologação do concurso e solicitando o calendário de convocações e ROL de todas as Escolas Municipais; uma nova reunião ampliada com os concursados marcada para o próximo sábado, 12 de Dezembro de 2015; é convidar os aprovados no concurso para participarem da parada do dia 7 de Dezembro de 2015, momento em que realizaremos reunião; e criação de um espaço coletivo de divulgação dos materiais da TV SINTSERP na Rádio Cirandeira no formato notícias de Parnamirim
A TV SINTSERP foi fundada há cinco meses. Em homenagem a essa maravilhosa iniciativa vamos reprisar as produções até o momento, como atividade de fim de ano.
Amanhã, sábado 5 de dezembro temos encontro marcado com os/as aprovado/as no concurso de Parnamirim, ainda não homologado pela prefeitura.
O encontro vai ser às 9h na sede do SINTSERP que fica na R. Albertina F. Oliveira, 74 – Vale do Sol – R. Albertina F. Oliveira, 74 – Vale do Sol.
Próximo a Rainha do Paste.
Aguardamos todas e todos a partir das 8 horas da manhã.
Ja está confirmada as presenças de representantes do SINTSERP, da CTB e da Rádio Cirandeira. Aguardamos você.
Para ninguém se perder olha o mapa ai embaixo. Para ampliar clique na imagem.
Governador do Estado do RN anuncio agora a pouco através de vídeo divulgado nas redes sociais que autorizou o pagamento do 13º salário no dia 19 de dezembro.
Agora esperamos que todas e todos os professores e professoras que estão sendo implantados nas redes e que estão com salários atrasados a até 9 meses tenham seus pagamentos efetivados, da mesma forma que se paguem os Celetistas e as letras do plano de carreira para os que só tiveram as letras publicadas e não pagas.
Mesmo sem nenhuma prova contra Dilma e todas contra Cunha, o processo como sempre é contra os trabalhadores e trabalhadoras, o PSDB, DEM e outros partidos da canalha entreguista estão sempre blindados pelo Judiciário que tem se mostrado mau caráter, usando dois pesos e duas medidas, da mesma forma que o Partido da Imprensa Golpista.
A situação é péssima e a culpa disso tudo foi da dita governabilidade, onde ficou-se chocando o ovo das serpentes, o PT perdeu a oportunidade de auditar a divida externa, de colocar os corruptos na prisão, fazer as reformas política, agrária fortalecendo a sociedade e agora ou volta-se completamente para as demandas sociais ou é sua morte completa e absoluta.
A Frente Brasil Popular precisa ser fortalecida e o PT precisa nela perder a ideia de que tem um rei na barriga, é hora de ser humilde e fazer a autocrítica, pois no mundo político sabe-se o quanto é complicado conviver com o estrelismo do Partido dos Trabalhadores que agora precisa definitivamente abrir mão de seus brios e acordos de governabilidade para atender de fato a sociedade.
Mesmo sem nenhuma prova contra Dilma e todas contra Cunha, o processo como sempre é contra os trabalhadores e trabalhadoras, o PSDB, DEM e outros partidos da canalha entreguista estão sempre blindados pelo Judiciário que tem se mostrado mau caráter, usando dois pesos e duas medidas, da mesma forma que o Partido da Imprensa Golpista.
A situação é péssima e a culpa disso tudo foi da dita governabilidade, onde ficou-se chocando o ovo das serpentes, o PT perdeu a oportunidade de auditar a divida externa, de colocar os corruptos na prisão, fazer as reformas política, agrária fortalecendo a sociedade e agora ou volta-se completamente para as demandas sociais ou é sua morte completa e absoluta.
A Frente Brasil Popular precisa ser fortalecida e o PT precisa nela perder a idéia de que tem um rei na barriga, é hora de ser humilde e fazer a autocrítica, pois no mundo político sabe-se o quanto é complicado conviver com o estrelismo do Partido dos Trabalhadores que agora precisa definitivamente abrir mão de seus brios e acordos de governabilidade para atender de fato a sociedade.
Para magistrado, o projeto foi “autoritário” e menosprezou a população afetada. Expectativa do promotor é que a resposta seja dada até quinta-feira (3)
Por Sarah Fernandes, da RBA publicado 01/12/2015 17:55 última modificação 01/12/2015 18:25
Estudantes mostram a força da sociedade organizada na defesa da educação pública de qualidade.
O promotor de justiça Luiz Antônio Miguel Ferreira, da Comarca de Presidente Prudente, no interior paulista, entrou ontem (30) com um pedido de liminar exigindo que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) suspenda imediatamente a “reorganização” do ensino no município, onde sete escolas serão afetadas. Em todo o estado, o projeto imposto pelo governador vai resultar no fechamento de pelo menos 93 escolas e na transferência de 311 mil alunos.
Para o magistrado, o projeto de “reorganização” não visa a melhorar a qualidade da educação, mas unicamente a economia de recursos da Secretaria Estadual de Educação e reforça que o estado não apresentou nenhum dado comprovando que as mudanças de fato levariam a uma melhora de educação estadual. “Eu sustento que qualidade não se resume ao índice do Saresp ou do Ideb, mas sim a uma série de fatores, como a remuneração dos professores e os recursos didáticos oferecidos aos alunos. Ainda assim, todas as escolas que serão afetadas em Presidente Prudente têm a nota do Saresp superior à média do estado.”
A ação civil foi encaminhada para o juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Presidente Prudente. A expectativa do promotor é que a resposta seja dada até quinta-feira (3).
“Na verdade, o estado deveria aproveitar que tem diminuído o número de estudantes desde 1998 (de 6 milhões para 3,8 milhões), para reduzir o número de alunos por sala de aula (atualmente o limite é de 30 alunos por sala de aula nos anos iniciais do ensino fundamental, 35 alunos por sala de aula nos anos finais do ensino fundamental e 40 alunos por sala de aula no ensino médio), bem como diminuir a jornada de trabalho dos professores, medidas que teriam um impacto imediato sobre a qualidade da educação”, diz a ação civil. “Entretanto, estas propostas de longe passam pela aprovação da Secretaria de Educação. Ao que tudo indica, o governo estadual não está realizando uma reorganização visando à melhoria da educação oferecida pela rede estadual, mas sim uma reforma administrativa que visa a reduzir gastos com a educação.”
O promotor entendeu também que o projeto feriu a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por não terem sido ouvidos estudantes, pais, professores e conselhos municipais e estadual de educação, que inclusive são órgãos deliberativos de políticas públicas. “A criança e o adolescente precisam ser ouvidos, porque são sujeitos de direito. Eles devem se manifestar, até porque essa medida vai interferir diretamente na vida deles”, disse.
“Contudo, ao contrário do que vem sendo divulgado pelo governo estadual, as mudanças pretendidas não contaram com ampla discussão de todos os segmentos envolvidos, destacando, dentre eles, os conselhos de escolas, os alunos e seus responsáveis legais e do Conselho Municipal de Educação. Tal questão foi objeto apenas de discussão interna entre a Secretaria Estadual de Educação e as Diretorias de Ensino”, diz a ação. “Não foram disponibilizadas aos interessados as informações necessárias quanto ao novo esquema de funcionamento das escolas. Também não houve exaustivo diálogo com todos os segmentos envolvidos para aquilatar as consequências decorrentes das drásticas mudanças. Enfim, o processo de reorganização das escolas estaduais seguiu um viés autoritário, com o total menosprezo da população atendida e das consequências que proporcionariam.”
Anunciado a meses atrás a mudança de letras não passou de publicações no DOE para um contingente de professores da SEEC RN, para esses a mudança de letras nunca chegou aos contracheques, tem professor com 10 anos com a letra d no DOE que só tem a B depositada na conta.
Segundo a professora que afirma estar indignada o “Estado do RN faz o servidor de palhaço. Desde Setembro que foram concedidas 2 letras que estavam em atraso. O meu nome sai na lista do DOE, porém não tenho mudança de letra alguma . Sem falar na licença prêmio que dei entrada há quase 4 meses e até agora não saiu. E o sindicato, o que faz por nós? NADA. É de lascar um negócio desses.
Até quando vamos ter que nos humilhar pra termos nossos direitos atendidos?”
Entre os problemas que estão em todos os espaços das redes sociais estão também os relativos ao pagamento das horas suplementares em atraso como afirma o professor Adailson Lima “dois meses que não recebo”.
Hoje fomos verificar o pagamento dos salários da folha de novembro, que saiu com um dia de atraso e não consta ainda o pagamento de nenhum valor de 13 salário para quem foi implantado na folha em agosto.
Amanhã vamos ao centro administrativo ver o que fazer, segue anexo extrato financeiro com o pagamento dos salários sem nenhum pagamento de 13 salário.
Muitos outros problemas estão começando a aparecer na folha, como o não pagamento dos atrasados de professores efetivos e celetistas recém implantados alguns com mais de 8 meses de atraso.
Muitos efetivos e celetistas tomaram posse e sequer foram implantados na folha de pagamento, estando a circular como processo administrativo e precisamos estar atentos pois dia 10 de dezembro fecha a última folha do ano, dezembro e dai meus caros e minhas caras, só depois da habilitação de créditos para receber, isso se não colocarem a culpa da crise nos professores e professoras e vier mais desmando ainda.
Banner de atividade realizada na Escola Henrique Eufrásio de Santana, iniciada em 2013 pela atual vice-diretora da escola professora “Babi” e que está tendo continuidade com o o professor Alessandro da Silva Maia e colegas de Química, Física e Inglês.
A palestra “Ciência: o que é, para quê e para quem?”, ministrada por Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), abre a 1ª Feira de Ciências das Escolas de Pureza, município do Leste Potiguar. O evento tem início às 9h da próxima terça-feira, dia 1º de dezembro.
Além de exposição de trabalhos educacionais desenvolvidos por oito escolas do município, o evento conta com a participação do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). No Parque das Ciências montado pelo IMT, bolsistas de iniciação científica em Biologia vão ministrar oficinas para a comunidade do município e, desenvolver atividades culturais e lúdicas, como concurso de paródias, jogos, teatro, dança, corais e literatura de cordel.
Para os organizadores, a 1ª Feira de Ciências das Escolas de Pureza “consolida a socialização dos trabalhos educacionais realizados por toda a comunidade escolar durante o primeiro curso de formação continuada de professores do ensino básico do município”. A atividade “pretende aproximar a ciência da população, assim como informar, sensibilizar e fomentar a discussão sobre a importância da água, da saúde, do ambiente e da cidadania para viver com boa qualidade e de forma sustentável”, explica Selma Jerônimo, diretora do IMT.
Além da UFRN, são parceiros da Feira as secretarias de Educação e de Saúde de Pureza, Bradesco, CAERN e a Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP). Apoiam igualmente o evento a Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN), a Pró-reitoria de Extensão da UFRN (PROEX), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Matéria produzida utilizando:
http://www.sistemas.ufrn.br/portal/PT/noticia/17011823#.Vl3XVr_TnIV
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