Promoção e Progressão no Contracheque

“Garantir direito exige coragem de Lutar.” São palavras do professor Alessandro Maia ao anunciar o aumento do seu salário já implantando agora em maio. Ele passou da Letra “A” para a letra “D”, bem como obteve promoção para “Nível IV” como especialista. Alessandro lembra que desde a entrada na justiça até a implantação por determinação judicial em maio, se passou menos de um ano.

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Consta no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR, entre outros, os direitos a Progressão e Promoção. Sendo que a Progressão deveria acontecer de forma automática, a cada dois anos de carreira, já a Promoção deveria acontecer desde a entrega dos documentos no momento da posse, ou a qualquer momento da carreira desde que solicitada pelo servidor pela via administrativa, mediante apresentação de documentos comprobatórios. Alessandro ressalta que “muitos professores entram com solicitação pela via administrativa, passa anos sem resposta e mesmo assim não segue para o passo seguinte, que é a judicialização que já pode ser feita, decorridos 30 dias do pedido sem resposta, pois, demonstra resistência do estado de atender ao requerimento”.

Diante do silêncio do Estado, alguns professores recorrem pela via jurídica, como foi o caso de Alessandro. Este diz que está satisfeito com o desfecho da sua ação e recomenda seus colegas buscarem os direitos na justiça. Segundo ele as advogadas Tereza Quintiliano e Olga Nobre tiveram um desempenho excepcional, com isso conseguiram todos os direitos que solicitaram. Ele diz que “é bom lembrar que o desfecho de uma ação depende da interpretação do Juiz, e é o nível de clareza e de argumentação de uma petição que faz toda diferença quando esta chega nas mão do juiz. Por isso mesmo sou grato as minhas advogadas”.

O professor Alessandro conclui reafirmando que “para os professores da Rede Estadual de Educação no Rio Grande do Norte garantirem o cumprimento dos direitos contidos no PCCR, tem como condição entrar com ação na justiça. Eu recomendo minhas advogadas Tereza Quintiliano e Olga Nobre. Para conversamos sobre nossos direitos e educação pública de qualidade temos o grupo https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseenivel/“ e o nosso blog radiocirandeira.

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Protocolado requerimento e Abaixo-assinado pelo cumprimento do piso no RN

Diante da pandemia do covid 19, professores organizaram, em Rede Mundial de Computadores, um Abaixo-assinado contendo treze pontos fundamentais para esse momento. O Abaixo-assinado está no endereço https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR115885, onde pode-se ler todos os pedidos e assinar.

Dia 02 de maio de 2020, coube ao professor Alessandro Maia protocolar o primeiro requerimento acompanhado do Abaixo-assinado com a relação de assinaturas, que até o momento eram 549 assinaturas, solicitando o pagamento do Piso Salarial e outras reivindicações. A decisão ocorreu depois de ouvir diferentes professores indignados com a postura da governadora, como também um SINTE sem  empenho para exigir do governo o atendimento das demandas da categoria. Veja requerimento abaixo: 

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Devido o isolamento social não foi feito protocolo físico, mas utilizando três vias: primeira via por e-mail, pelo endereço governodorn@gmail.com, que segundo informações do site do governo é o e-mail oficial da Governadora do Rio Grande do Norte;  outra copia foi protocolada no Sistema Integrado de Informação ao Cidadão, conhecido por e-SIC ou simplesmente SIC cujo encaminhamento e andamento da solicitação, pode ser conferida por qualquer cidadão ou cidadã  em pela Rede Mundial de Computadores no endereço http://www.sic.rn.gov.br/Solicitacao/Consultar, utilizando o protocolo 02052020155738150; e por fim, protocolamos na Controladoria Geral da União através do Fala.BR – Rio Grande do Norte (RN), onde realizou-se o protocolo, que pode ser consultado por qualquer cidadão ou cidadã  em Rede  Mundial de Computadores no endereço https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/ConsultarManifestacao   utilizando o Protocolo 01072.2020.000087-13, e código de acesso ebxx2629.

Os professores seguirão com novos protocolos referentes aos demais pontos que se encontram enumerados no Abaixo-assinado. Todos são unanimes em afirmar que exigem o reajuste do Piso Salarial, e que estão insatisfeitos com a condução do Sindicato  que  não tem tido firmeza nas negociações com o Governo do Estado.

                                                                                             

 

 

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Pague o Piso Governadora Fátima Vira Abaixo-Assinado

Chega final de abril e o Governo do Estado silencia sobre as reivindicações dos professores. O SINTE retomou as negociações em audiência online no último dia 20, sem que haja nada de novidade nas propostas do governo. E prometeram retomar a conversa no próximo dia 27 de abril, porém a categoria se mantém descrente com o governo do Estado.

Diante do empasse pela falta de compromisso do governo com o ajuste do piso salarial e das demais reivindicações da categoria, e a suspensão da greve decorrência da pandemia do covid-19, um grupo de professores tomaram a iniciativa de fazer uma abaixo-assinado, como mais um instrumento de para pressionar o governo.

Exigimos que a governadora Fátima tenha compromisso com a educação e cumpra com o pagamento do piso salarial. Não podemos aceitar que sejam sempre os professores e os servidores públicos os penalizados. Queremos o aumento do piso, mas também queremos que fim do aumento da contribuição previdenciária para ativos e inativos. Só com esses dois itens fica evidente que o estado sempre ferra o funcionalismo público, mesmo em um governo que acreditamos popular. Aprendemos com as lutas que sem pressão não se conquista direitos”. Afirma o professor Alessandro Maia.

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Veja os 13 pontos defendidos e assine o abaixo assinado no linque

https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR115885

1- Pagamento, desde janeiro, do Piso Nacional dos Professores;
2- Pagamento dos professores recém empossados no estado;
3- Pagamento das gratificações dos gestores e dos professores de tempo integral;
4- Pagamento das cargas suplementares dos professores de todas as modalidades de ensino;
5- Não demissão dos professores temporários seletivos bem como servidores terceirizados garantindo os devidos pagamentos;
6- Publicação das progressões e promoções de forma automática;
7- Indicação de servidor para continuar com as publicações dos quinquênios;
8- Pelo fim do aumento de contribuição previdenciária de ativos e inativos;
9- Pagamento dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor;
10- Suspensão do pagamento de empréstimos descontados em folha por 120 dias;
11- Pagamento dos valores devidos aos professores inativos;
12- Repasse dos valores referentes a merenda escolar para serem distribuídas cestas básicas para os estudantes;
13- Convocação dos professores e suporte pedagógicos do concurso SEEC 01/2015.

“Governadora Fátima Defenda os Direitos dos Professores e a Qualidade na Educação no RN”
#FatimaSocorraEducação
Conheça nossos motivos e clique no linque abaixo:
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR115885

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Justiça Federal suspendem desconto de empréstimos em folha de aposentados, agora executivos, legislativos estaduais e municipais seguem pelo mesmo caminho para servidores ativos

A justiça federal decidiu dia 20 de abril de 2020 suspender o desconto em folha dos aposentados do INSS e dos Servidores Públicos Inativos, no mesmo caminho vão Governos do Estado, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, com relação aos servidores público da ativa, acompanhem alguns casos nos linques abaixo que contém a legislação sobre inativos e sobre os ativos, estando inclusive o caso do estado do Mato Grosso cujo governador já decretou a moratória.
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1- Justiça Federal suspende todos os consignados de aposentados do inss e servidores públicos:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/20/justica-determina-suspensao-de-parcelas-de-consignado-prevista-em-projetos-do-senado
“A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspende os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. O argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia. As regras valerão para todo o Brasil, mas o Banco Central ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: Agência Senado”.

2- Governo do estado suspende pagamento de consignado
http://www.mt.gov.br/-/14124857-governador-autoriza-suspensao-do-desconto-de-consignados-aos-servidores
“O governador Mauro Mendes autorizou a suspensão do desconto dos empréstimos consignados na folha salarial dos servidores públicos estaduais, pelo prazo de 90 dias.
Para ter direito à suspensão, o servidor interessado deve fazer um requerimento por escrito à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O decreto que contém a decisão foi publicado no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (13.04) e visa minimizar os impactos econômicos do coronavírus na qualidade de vida dos servidores do Estado … De acordo com o decreto, as parcelas que não forem quitadas durante o período de 90 dias serão acrescidas ao final do contrato do empréstimo consignado.”
Fonte: Governo do Mato Grosso

3- Câmara de vereadores e Assembleia Legislativa
https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/projetos-que-tramitam-na-alerj-camara-do-rio-suspendem-cobranca-do-consignado-24362267.html
“O governo do estado pode suspender, por 120 dias, a cobrança das parcelas descontadas em folha de empréstimos consignados contratados pelos servidores estaduais. É o que propõe o projeto de lei que será analisado nesta terça-feira (dia 14) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A autoria do texto é deputado Jair Bittencourt (PP).”
Fonte: Globo

4- Assembleias legislativas
https://www.ac24horas.com/2020/04/14/projeto-de-suspensao-dos-consignados-sera-sancionado-mas-lei-so-valera-a-partir-de-maio/
“Projeto de suspensão dos consignados será sancionado, mas lei só valerá a partir de maio … O ac24horas apurou que a lei beneficiará além dos servidores do poder executivo, os trabalhadores dos Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.”
http://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/lider-do-governo-destaca-decreto-que-suspende-desconto-de-consignados-na-folha-dos
“O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, destacou na sessão desta segunda-feira (20) a edição do Decreto 4.530, que permite a suspensão dos descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores estaduais por 3 meses. Pela regra em vigor desde a última sexta-feira (17), o funcionário terá de solicitar a suspensão diretamente à instituição contratada. As parcelas suspensas serão jogadas para o fim do contrato, enquanto eventuais juros ficarão a cargo do próprio servidor.
“Esse era um pleito importante dos servidores, que, inclusive, já tinham procurado diversos deputados com esse pedido. Sensível ao momento vivido pelo Estado em meio à pandemia do coronavírus, o Governador Ratinho Junior editou esse decreto para dar fôlego financeiro aos nossos servidores e aposentados ao longo dos próximos 3 meses”, afirmou Hussein Bakri.”
https://folhabv.com.br/noticia/POLITICA/Roraima/ALE-aprova-projeto-de-lei-que-suspende-desconto-de-emprestimos/64668
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado nesta terça-feira, 14, em sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa de Roraima, o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB) que busca suspender o lançamento de parcelas de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais, pelo período de 60 dias, em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

5- Câmara de Vereadores
https://www.perfilnews.com.br/aprovado-projeto-de-lei-que-suspende-por-90-dias-cobrancas-de-emprestimo-consignado-de-servidores-do-municipio/
Câmara Muicipal de Três Lagoas, a fonte a maiores informações pelo link pos não permite cópia para fazer resumo.

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Ninguém vai passar imune à Pandemia do Coronavirus

Não vai ter como não saber, não vai ser possível esconder, se seguirmos a atual forma de conduzirmos as políticas públicas de mitigação da pandemia do Covid-19 todos teremos parentes e/ou amigos mortos.
Em se continuando com a atual tacha de novos contaminados e óbitos diariamente, minhas projeções matemáticas como Especialista em Bioética, Filósofo e Concluinte do Curso de Análise de Sistema são alarmantes, vou compartilhar os gráficos:

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Gráfico 01: Total de acumulado de mortes desde 15 de março de 2020 até 18 de abril de 2020.

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Grático 01: Crescimento diário de novos casos de mortes desde 15 de março de 2020 até 18 de abril de 2020.

A curva de novos  óbitos contabilizados pelo governo, mostra uma severa tendência de crescimento, estando hoje com mais de 200 pessoas indo  a óbito diariamente, o que ocasiona por conseguinte um crescimento médio diário de 12%, mesmo com casos subnotificados, por falta de testagem de toda a população.
Essa catástrofe não vai passar invisível, ao contrário, ela pode bater em nossas portas pois segundo projeções que fazemos, em se continuando com as condições de isolamento e desrespeito atual, haverá 500 mortos/dia em 1 de maio e chegando a milhares de mortos dia no final de maio. Espero estar errado, mas é o que indicam os números.

Fique em casa, essa é a melhor alternativa para não fazer parte dessas estatísticas, não contagiar outras pessoas, ou quem sabe, nem fazer parte da estatística pelo fato de não mais conseguir  contar e enterrar os mortos em muitos lugares.

Alessandro da Silva Maia
Licenciado em Filosofia – UFSM
Especialista em Bioética na Cátedra de Bioética da Unesco – UnB

 

 

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Greve de professores e negociação do Piso em tempos de COVID-19

A educação pública no Rio grande do norte inicia o ano letivo com a mesma peleja de todos os anos, discussão do pagamento do piso salarial. O governo afirmou que não poderia pagar o piso, e propôs o parcelamento que terminaria em 2021. A categoria, em assembleia, não acatou a proposta e decidiu pela greve, que além do pagamento do piso apresenta outras pautas com relação a melhoria na qualidade da educação. A greve foi deflagrada depois das assembleias, com adesão da maioria das escolas.

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No meio de rodadas de negociações, e frente a epidemia do COVID-19, o SINTE reivindicou a suspensão das aulas, logo o governo do Estado decretou suspensão das aulas dos sistemas de ensinos público e privado, e determinou o isolamento social. Diante deste fato, o SINTE anunciou a suspensão das negociações até o término das medidas de isolamentos social.

O encaminhamento do SINTE vem sendo questionado por parte dos professores. Estes compreendem que diante da exigência do isolamento social a suspensão da greve está correto, mas cobram do sindicato a continuidade da negociação da proposta deliberada pela assembleia, mesmo de forma virtual. Caso a proposta da assembleia seja aceita pela governadora, já ficaria tudo encaminhado para aprovação pela Assembleia Legislativa, ou quem sabe recorrer a regra de ouro e determinar o pagamento. A realização de uma nova assembleia só ocorreria em momento oportuno, caso o governo apresentasse  uma contraposta.

A coordenadora do SINTE Fátima Cardoso responde às criticas que aparecem nas redes sociais, justificando que durante o isolamento é irresponsabilidade convocar uma assembleia ou reunião de pessoas. Como explicado acima, a cobrança é pela continuidade da negociação conforme deliberação da última assembleia, mesmo de forma virtual, como tantas coisas que acontecem em diferentes setores, inclusive do governo.

Além da discussão da greve, existem medidas que o sindicato poderia tomar, como uma nota de repúdio ao governo por ter abandonado as negociações,  a defesa dos professores da ativa e aposentados, pois nesse momento de pandemia, deveria priorizar ações de mitigação das perdas da categoria dos professores, por exemplo, pagando os atrasados dos aposentados e adiantando décimo terceiro salário de 2020, para toda categoria.

Professores questionam a postura que o SINTE vem tomando na condução da greve e na relação com o governo do Estado, parece que este tem sido mais partido (PT) que sindicato, pois desde o governo passado, do Farias, virou SEEC, com a eleição de Fátima virou governo.

Nos últimos dias a Radio Cirandeira tomou conhecimento por uma fonte que pediu  sigilo, disse que coordenadores do sindicato ganharam cargos no governo que foram ocupados por parentes. E questionou se estes fatos não emperram a capacidade de luta do Sindicato e amacia a negociação? Outra possibilidade é os coordenadores do SINTE pelo fato de serem do PT, agora com o mandato de governo, repetir o mesmo erro político e conjuntural dos movimentos sindicais durante os governos Lula e Dilma, que desmobilizaram as lutas por terem a visão estreita de que lutar pela categoria é ser contra o Governo.

Diante da insatisfação com a condução do SINTE, professores também manifestaram nas redes sociais, o desejo de  desfiliação. Nós que fazemos a Rádio Cirandeira, afirmamos que este não é o melhor caminho. A desmobilização e desorganização não favorece a categoria. É importante ter um sindicato forte. Sem a organização sindical a categoria não teria conquistado um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR, nem conseguiria fazer pressão e negociar direitos. As bases são responsáveis pela condução da coordenação, esta elege seus representes, e a condição para votar em assembleias é ser filiado.

Lembrem-se que a assembleia é soberana e decide no voto qual o condução que a coordenação deve encaminhar. A cada eleição a maioria escolhe sua coordenação que encaminha as ações a partir das decisões da base.   A indignação pode ser manifestada durante o tempo de qualquer gestão ou mesmo no período eleitoral. No momento a melhor atitude é fortalecer a categoria, cobrando da coordenação que encaminhe as deliberações da última assembleia, dando continuidade a negociação, inclusive com a participação virtual da comissão de negociação, tirada em assembleia.

Antônia Alves

Jornalista da Rádio Cirandeira

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Professor conquista promoção, enquadramento e progressão em pouco mais de um ano

O professor Alessandro Maia é um entusiasta na defesa da educação pública, gratuita de qualidade e da defesa dos seus direitos, que são os mesmos de sua categoria. Em 01 de março de 2019 a pouco mais de um ano o professor deu entrada com o processo administrativo requerendo promoção, progressão e reenquadramento junto a SEEC RN, e de posse dos comprovantes dos processos administrativos deu entrada em um processo judicial.

Hoje 28 de março de 2020 ele comemora a publicação no Diário Oficial do Estado, por ordem do Juiz, a implantação em seus vencimentos, as obrigações definidas na sentença saindo do início de carreira, no Nível Classe Licenciado, PN-III “A” para Nivel Classe especialista PN-IV “D”, recebendo uma promoção e três progressões, conforme diário oficial abaixo:

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Para Alessandro, o segredo dessa vitória foi ter ido buscar à justiça, principalmente ter confiado na ação da INTERSINDICAL na defesa dos direitos dos professores e na competência e dedicação das advogadas Olga Nobre e Teresa Quintiliano, que acompanharam o processo.

Temos uma categoria que conquistou o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, mas infelizmente os profissionais só acessam seus direitos se entrarem com ação na justiça. Com o intuito de provar essa tese, e com o apoio e orientação da INTERSINDICAL postei na Rádio Cirandeira https://radiocirandeira.wordpress.com/2020/01/ cada passo dado, com um grupo de professores criamos o grupo Mudança de Classe e Nível https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseenivel/ para dialogar sobre processos de garantia de direitos, desde o administrativo ao judicial. Todas as informações constam nos links disponíveis nesta publicação, explica Alessandro.

Em resumo podemos pedir três coisas através de processos administrativos: enquadramento correto; promoção de Nível; Progressão de classe. Para cada pedido teremos que primeiro abrir um processo administrativo específico e após um período de tempo, sem resposta do estado, podemos abrir o processo judicial.

São duas as fases de um processo jurídico para conquistas de direitos do PCCR: a primeira é quando vai se discutir o mérito do que se pede. Esta fase termina com a sentença do Juiz, que nos processos que a INTERSINDICAL tem acompanhado sempre existe algum proveito financeiro, no mínimo se recebe a letras devidas, e na maioria das vezes os retroativos; a segunda e ultima fase do processo jurídico é o processo de execução da sentença, quando o Juiz determina ao Estado que cumpra com as obrigações de fazer da sentença e pague o determinado na sentença, seja por precatório ou RPV.

Linques indicados além de todos da Rádio Cirandeira

https://radiocirandeira.wordpress.com/2020/01/

https://radiocirandeira.wordpress.com/2019/03/

https://radiocirandeira.wordpress.com/2019/02/

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