Professores chamam assembleia de deflagração da greve em março na defesa do piso.

Professores da rede estadual do RN, recusam proposta de parcelamento do aumento do piso em três parcelas, 4,28% em maio desse ano 2020 e os restante em 2021, 4,28 em janeiro e 4,28 em abril sem previsão de retroativos, nem garantia da paridade dos aposentados.

Em sua fala durante a assembleia, a professora Francenilda do Partido operário revolucionário perguntou o que mudou no governo de Fátima? Para ela, parece os governos Rosalba e Robson. E acrescenta que além do ensino integral que os professores recebem gratificação, quando deveriam receber salário, tem dois problemas graves. O primeiro é querer pagar o reajuste parcelado, quando deveria ser pago desde janeiro. O segundo problema é a reforma da previdência que aumenta alíquota de ativos e taxa os inativos. Para Francenilda a saída é a greve com ampla mobilização da categoria, de alunos e pais.

Para o professor Júnior Monteiro, coordenador pedagógico da Escola estadual Augusto Xavier de Góis não se pode admitir que o governo do PT, governe contra os servidores, pois estes são chamados a pagar uma conta que não são responsáveis. Por que o governo não revê a política de renuncia fiscal e taxa com alíquotas maiores os maiores salários poupando os menores salários, que são os que geram riqueza na sua localidade?

O fato é que entra e sai governo e acontece a mesma palhaçada, o servidor é tratado como escória. Júnior ainda lembra que o ano passado o governo deu 16,38% de aumento ao judiciário e Tribunal de contas e ainda apoiou o 13 salário retroativo de deputados estaduais. Para Júnior só resta fazer greve.

No final da assembleia realizada hoje no Wiston Churchill a categoria de professores foi unanime na reprovação da proposta do governo e tirou indicativo uma nova assembleia que será realizada em 28 de fevereiro com indicativo e greve. De acordo com o SINTE, espera-se que o estado reveja sua proposta, caso contrario será deflagrada a greve em 4 de março, momento que a categoria realizará uma nova assembleia.

greve2020

Foto Assembleia retirada do site do SINTE

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Professor conquista o direito a promoção, progressão e enquadramento na justiça

       Ciente de que o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR é um direito absoluto garantido, no entanto as professora e os professores só têm conseguido acessá-lo, se buscado inicialmente pela via administrativa e consecutivamente pela via judicial, o Professor Alessandro Maia decidiu lutar pela sua “progressão”, “promoção” e “enquadramento correto de nível” a que tem direito.

       Após requerer pela via administrativa, a progressão, a promoção e o enquadramento correto de nível, sendo que cada requerimento foi protocolado em um requerimento diferente e que se encontram até hoje sem resposta da administração pública, com aproximadamente 60 dias de trânsito irresoluto do processo administrativo, Alessandro deu entrada, junto com as advogadas, em um processo judicial, em meados de 2019.

Formulário do Servidor para solicitar promoção, progressão, adicional por tempo de serviço e enquadramento correto.

Formulário do Servidor para solicitar promoção, progressão, adicional por tempo de serviço e enquadramento correto baixe aqui.

       Para surpresa dele, em janeiro deste ano, tendo transcorrido todos os tramites, a sentença foi proferida agraciando o professor com todos os pedidos, sendo remetido para a execução em 5 fevereiro de 2020.

       Agora ele aguarda a Execução de Sentença, que nesse caso se divide em duas fases principais: a primeira é a obrigação de fazer, ou seja, a inclusão desde 19 de março de 2018, na letra “D”, e desde a posse, 19 de março de 2015, no Nível IV; a segunda fase será a obrigação de pagar, cuja sentença expressa os prazos e os períodos em que o Professor Alessandro deveria ter estado em qual nível e qual classe durante sua carreira, para fim de calculo de pagamentos de atrasados.

       Como desdobramento deve ocorrer a implantação do professor na sua devida classe e nível, processo que a depender da vara em que está correndo e da cobrança dos advogados, costuma demorar de 4 a 6 meses. Assim que implantado, terá um período de tempo para calcular os valores devidos anteriormente, e assim se inicia a fase de execução das obrigações de pagar, pois existe o tempo que é devido desde o início definido na sentença até a data da implantação efetiva na folha de pagamento, repercutindo em remuneração.

       Com relação ao recebimento de atrasados, segundo Alessandro é bom lembrar duas coisas: primeiro que “só podemos cobrar os valores referentes aos últimos 5 anos desde a citação da ação; e que se o valor devido pelo Estado do Rio Grande do Norte for superior a 20 salários mínimos teremos que optar por receber o total por precatório, que é mais demorado, ou abdicar do valor que excede 20 salários mínimos e receber por Requisição de Pequeno Valor – RPV, que tem o fato limitante do teto, porém  é mais ágil para receber.

       Alessandro ressalta que foi fundamental o empenho das advogadas que assumiram o caso. “A justiça normalmente é lenta, mas se você tem profissionais que faz uma boa orientação do cliente, acompanham e cobra agilidade, faz a diferença”, afirma ele.

       Se você quer buscar o seu direito, o primeiro passo é entrar com requerimentos junto a Secretaria de Educação, aguardar sessenta dias e já entrar na justiça, pois o governo nunca responde. Veja os 4 requerimentos principais e a documentação necessária para cada um dos requerimentos:

  1. Promoções, quando o professor(a) pede para ser enquadrado como especialista, mestre e/ou doutor, tendo o direito a ser colocado no nível que possuir desde a posse no concurso ou recebimento do título, ou seja, caso adquira a titulação após o ingresso no estado, também terá direito a promoção de nível desde a conclusão do novo título.

  2. Progressões, conhecidas como mudanças de letra, que devem ocorrer periodicamente na vida funcional do servidor, mas o entendimento de suas aplicações variam muito conforme o Juiz da causa. A cada dois anos o servidor faz jus a progressão. A maioria dos juízes só concedem após o final do estágio probatório, outros dão até antes de completar. Sempre pedimos o máximo de pedidos possíveis e deixamos a cargo do julgador agraciar ou não na sentença. Não há um consenso dos tribunais sobre essa matéria, assim todos ganham, nem que seja em segunda instância ou em partes, vai depender do julgador e suas convicções.

  3. Quinquênios a cada 5 anos de exercício da profissão de professor temos direito a um Adicional por Tempo de Serviço de 5%, que também pode ser requerido via protocolo para futura cobrança judicial.

  4. Enquadramento é o pedido para que os efeitos da Promoção, Progressão e Adicional por Tempo de Serviço – ADTS, venham a surtir os efeitos pretéritos até 5 anos antes da ação, presentes com a implantação do novo salário e futuros, contando tempo para as futuras Promoções, Progressões e  ADTS.

     Os documentos necessários que habilitam a entrar com qualquer dos requerimentos acima, sendo que nem todos Requerimentos do servidor precisam de todos os documentos que seguem, sendo que conforme o caso alguns documentos podem ser dispensados:

  1. o “Requerimento do Servidor” , devidamente preenchido com o motivo do pedido(“Progressão”, “Promoção”, “Adicional por Tempo de Serviço” e ou “Enquadramento Correto” na linha “Objeto do Requerimento”;
  2. Ficha Funcional;
  3. Certificado ou Certificados originais e cópias;
  4. O último contracheque;
  5. RG;
  6. CPF;e
  7. Declaração da Escola com o Cargo, Função, Carga Horária e o período inicial afirmando ser até os dias atuais.

Maiores informações no facebook Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN

Ou nos textos abaixo

1- Dica de como fazer seus processos administrativos

2 – Acesso ao PCCR exige organização e luta dos professores

3- Reunião para tratar sobre progressão, promoção e enquadramento correto vai ser sexta-feira 31/01/2020

4- Mudança de Classe e de Nível ganho na justiça

5- Promoção só com organização e luta

6- Professores/as é hora de se unir pela mudança de classe e de nível

7- Níveis e Classes saiba como avançar

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Dica de como fazer seus processos administrativos

        Quando os processos administrativos são protocolados e não possuem resposta nem andamento, podemos entrar com as ações judiciais que visam conceder os direitos que ficam esquecidos e imóveis na via administrativa, que é o caso quando se pleiteia pedidos como Enquadramento, Promoções e/ou Progressões e o Estado do Rio Grande do Norte não demonstra interesse em dar andamento aos processos administrativos, provocando uma resistência ao pretendido.

Gráfico com Classe e Nível do Magistério do Rio Grande do Norte, retirado do Plano de Cargos e Salários do RN. Produzido pela Rádio Cirandeira para os Professores do RN.

Gráfico com Classe e Nível do Magistério do Rio Grande do Norte, retirado do Plano de Cargos e Salários do RN. Produzido pela Rádio Cirandeira para os Professores do RN.

        Os principais processos administrativos são:

  • Com relação às Promoções, o professor(a) ao ingressar no Estado, pode ser enquadrado como graduado, especialista, mestre e/ou doutor, tendo o direito a ser colocado no nível que possuir desde a posse. Caso adquira a titulação após o ingresso, também terá direito a promoção de nível desde a conclusão do novo título.

  • Com relação a Progressão (mudança de letra) essas variam muito conforme entendimento do juiz. A cada dois anos o servidor faz jus a progressão. A maioria dos juízes só concedem após o final do estágio probatório, outros dão até antes de completar. Sempre pedimos o máximo de pedidos possíveis e deixamos a cargo do julgador. Não há um consenso sobre essa matéria.

  • Quinquênio a cada 5 anos de exercício da profissão de professor temos direito a um Adicional por Tempo de Serviço de 5%, que também pode ser requerido via protocolo para futura cobrança judicial.

  • Enquadramento é o pedido para que os efeitos da Promoção, Progressão e Adicional por Tempo de Serviço – ADTS, venham a surtir os efeitos pretéritos até 5 anos antes da ação, presentes com a implantação do novo salário e futuros, contando tempo para as futuras Promoções, Progressões e ADTS.

      Para verificar a atual situação dos seus direitos, pode-se preencher e enviar o questionário abaixo para o grupo:

Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN

     Você ainda poder falar com a gente pelo grupo do whatsapp cujo acesso pode ser solicitado no Facebook citado, para uma informação mais precisa e ficar de olho nos seus direitos verifique os dados abaixo e o PCCR com sua legislação pertinente para saber de seus direitos, se quiser é só entrar em contato para informar os dados abaixo e saber de vossos direitos:

Nome;

Matrícula;

Lotação;

Organizadora e ano do concurso;

Data da nomeação (dia, mês e ano);

Data do exercício/posse (dia, mês e ano);

Qual(is) diploma era portador(a) na data da nomeação? Em caso positivo, por qual instituição e mês/ano da conclusão?

Em qual classe e nível de carreira foi enquadrado no ato da nomeação?

Fez alguma aquisição de titulação após a nomeação? Em caso positivo, por qual instituição e mês/ano da conclusão?

Deu entrada em requerimento administrativo com pedido(s) de enquadramento/promoção/progressão? Em caso positivo, qual o n° do protocolo e data do pedido?

            Após a elaboração da tabela das diferenças salariais, acaso tais diferenças venham a ultrapassar o teto dos juizados especiais da Fazenda Pública Estadual, ou seja, 20 salários mínimos vigentes à época do protocolo da ação, cujo montante equivale atualmente a R$ 20.780,00 (vinte mil setecentos e oitenta reais), pode-se optar por em abrir mão do valor excedente e receber de forma mais rápida via RPV, se optar por receber todo valor a opção são precatórios cujo recebimento é mais demorado.

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Acesso ao PCCR exige organização e luta dos professores

        Professor Alessandro Maia tem um histórico de lutas em defesa da educação pública de qualidade, o que para ele passa por novos concursos para preenchimento de vagas, melhoria das condições de ensino e aprendizagem, formação permanente, bem como pela garantia do acesso ao Plano de Carreira Cargos e Remuneração – PCCR, entre outras questões. Ele lembra que o PCCR contempla melhoria salarial dos professores e professoras com adicional por tempo de Serviço (quinquênio), progressão (Letra), promoção (NIVEL) e enquadramento correto (atrasados).

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Reunião professore e Intersindical

        O PCCR está baseado principalmente na Lei Complementar Nº 322, de 11 de janeiro de 2006 e na legislação complementar que são resultado das lutas da categoria. No entanto os governos não o cumprem, sendo recorrente um número elevado de professores que chegam ao final de carreira sem as devidas progressões, promoção, mesmo tendo títulos que garantiriam um novo enquadramento. Nesse cenário, professores e professoras se mobilizam com o apoio da INTERSINDICAL, para ajuizar na justiça suas reivindicações e fazer valer seus direitos.

        Hoje, 31 de janeiro de 2020, ocorreu reunião com a presença dos coordenadores da INTERSINDICAL Santino Arruda e Maria Sineide da Silva Lima, da diretora geral do SINAI Zilta Numes, das advogadas Teresa Quintiliano e Olga Nobre e o Professor Alessandro Maia, durante a qual conversaram sobre a INTERSINDICAL e a organização e lutas da classe trabalhadora.

        Sineide falou sobre a importância da organização dos trabalhadores, pois alguém sozinho pode barganhar melhorias para si, por apadrinhamento ou mesmo pela via judicial, mas só a organização e a luta coletiva garante melhorias para uma categoria. Para ela as categorias que mais se organizam são as que mais conquistam direitos, as que não tem força organizativa se fragilizam e sua categoria não alcança as melhorias.

        Na ocasião, Santino falou sobre os desafios para o enfrentamento de problemas que fragiliza as organizações sindicais, desorganiza os trabalhadores, reduz direitos trabalhista, desmonta o serviço e as políticas publicas. A INTERSINDICAL é uma central que se abre para incorporar as novas categorias surgidas com as mudanças no mundo do trabalho, sem perder de vista o fortalecimento da classe trabalhadora para enfrentar os desafios do novo contexto brasileiro.

        Zilta ressaltou que exigir o cumprimento do PCCR é a garantia que a categoria tem para lutar em defesa de uma educação pública gratuita de qualidade, e que valorize seus profissionais com a garantia de direitos. Os professores precisam estar atentos para impedir o desmonte da educação pública, nessa tarefa as advogadas e advogados são fundamentais, estes conhecem as leis e com o aval dos professores e professoras, buscam a garantia dos direitos pela via judicial.

        Segundo as advogadas Olga Nobre e Teresa Quintiliano, nos anos em atuam com processos de professores, tem construído vitórias que representam verdadeiros avanços em relação ao PCCR, chegando ao ponto, de por exemplo, conseguir com que seja reconhecido desde a posse as titulações superiores a graduação, entre outros avanços que tem agraciado diversos professores, como foi o caso do professor Alessandro Maia, que teve reconhecido sua titulação de especialista desde a posse e em menos de cinco anos atingiu a classe D. Foi um excelente enquadramento, completamente fundamentado no PCCR e na legislação complementar.

        As advogadas ressaltaram que nem todos obtêm o mesmo resultado, ou são agraciados em primeira instancia, uns ganham através de recursos, outros tem resultado diferente conforme a especificidade de cada caso, bem como a convicção do juiz julgador.

        Como resultado da reunião ficou decidido que vai se encaminhar um novo encontro com ampla participação de professores da rede estadual em data pré acordada no grupo, provavelmente em um final de semana para que todos possam participar. A atividade principal será a orientação online para os que quiserem iniciar o processo administrativo, o façam, bem como garantir acesso as advogadas para quem quiser entrar com processo judicial ou solicitar maiores informações sobre encaminhamentos necessários.

        A coordenação do SINAI, filiado a INTERSINDICAL, cedeu suas dependências para reuniões do grupo de professores e professoras que se organizam em defesa do direito ao PCCR.

           Resolveu-se que a organização dos professores e professoras vai continuar em Rede Mundial de Computadores, através do grupo Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN e pelo grupo do whatsapp cujo acesso pode ser solicitado no facebook citado.

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Reunião para tratar sobre progressão, promoção e enquadramento correto vai ser sexta-feira 31/01/2020

INTERSINDICAL apoia luta de professores pelo cumprimento do PCCR.

Cansados com o descumprimento do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR, pelo Estado do Rio Grande do Norte para os professores e professoras da SEEC/RN, estes se mobilizam para organizar a luta pela efetivação do PCCR, com a devida repercussão salarial desde a posse, no caso de promoção (mudança nível), e conforme legislação, no caso de progressão (mudança de letra).

AlessandroIntersindicaljan2020

Nessa luta, os professores Alessandro Maia e Júnior Monteiro realizaram uma reunião com a direção da Central Sindical INTERSINDICAL para buscar apoio à luta. A INTERSINDICAL afirmou que é imprescindível a organização e luta na área da educação, e imediatamente declarou compromisso com nossa luta, de forma que agora temos um espaço para realizarmos os encontros das pessoas interessadas no debate sobre a educação, bem como da valorização profissional e garantia de direitos.

Convidamos, com o apoio da INTERSINDICAL, professoras e professores interessados em requerer reenquadramento, progressão (mudança de letra), e promoção (mudança nível), para participar da reunião no dia 31 de janeiro de 2010, próxima sexta-feira, as 10 horas na sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – SINAI, situado na rua Leonardo Drumond, 1661, Lagoa Nova. O SINAI fica próximo aos correios.

Para maiores informações sobre a reunião sobre acesso a classe e nível correto do PCCR, negligenciado pela SEEC/Rn, criamos um grupo no Facebook que pode ser acessado no link https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseen

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Mudança de Classe e de Nível ganho na justiça

Aqui na rádio cirandeira você fica por dentro da luta de professores para acessar seus direitos. Assim, acompanhamos o professor Alessandro Maia para entendermos o que deve ser feito pelo/a professor/a desde a entrada junto a SEEC/Rn requerendo Promoção, Progressão e reenquadramento correto, a entrada com processo na justiça até o desfecho final.

Acesso aos avanços no PCCR só através da organização, luta e percorrer os caminhos burocráticos até a vitória na Justiça.” (Professor Alessandro Maia)

       Os passos gerais são os seguintes: entrada com processos administrativos; entrada com processo judicial; processo de execução do resultado da sentença; atualização dos proventos e pagamento dos valores não recebidos conforme determinar a sentença de cada caso.

       Como tantos outros professores/as, Alessandro Maia entrou com requerimento pela via administrativa, ao não ter seu pedido atendido, procurou uma advogada e entrou com processo na justiça requerendo Promoção e Progressão e reenquadramento.

      Com a alegria de ter tido todas as solicitações atendidas, Alessandro nos conta cada passo dado até o momento e o que falta ser realizado. Ele preferiu enumerar os passos para que tenhamos maior clareza, conforme nos conta:

1) Entre os dias 01 e 8 de março de 2019, entrei com os processos administrativos, um requerendo Promoção, Progressão e Reenquadramento correto.

2) A advogada deu entrada no processo judicial em 25 de julho de 2019, e no mesmo dia foi distribuído no Juizado da Fazenda Pública de Natal, como PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

3) O Estado do Rio Grande do Norte foi citado em 20 de agosto de 2019.

4) Em 25 de novembro de 2019, são publicados o projeto de sentença da Juíza Leiga Meritíssima Sra. PATRÍCIA JOSINA SOUZA DE ALBUQUERQUE que a seguir é confirmada como sentença pelo Juiz de Direito Meritíssimo Sr. VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA. Segue recorte da sentença final:

“(…) Assim, sendo P-NIV, “A”, em 19.03.2015, deveria ser P-NIV, “C”, em 01.10.2015, (…) e P-NIV, “D”, em 19.03.2018, com o fim do estágio probatório, fazendo jus ao pagamento da diferença remuneratória, proporcional ao nível e classe ocupados.

Em face do exposto, o projeto é no sentido de JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para:

a) determinar a correção do ato de nomeação e consequente enquadramento da parte autora no P-NIV, a contar de 19 de março de 2015 (cuja implantação, sendo servidor em atividade, haverá de ocorrer somente depois do trânsito em julgado da presente decisão (Lei 9.494/97 c/c art. 1.059 do NCPC ) ;

b) determinar a implantação da classe “D”, P-NIV, desde 19.03.2018 (cuja implantação, sendo servidor em atividade, haverá de ocorrer somente depois do trânsito em julgado da presente decisão (Lei 9.494/97 c/c art. 1.059 do NCPC ) ;

c) condenar a parte ré ao pagamento dos efeitos financeiros pretéritos (13o salário, férias e ADTS) , não atingidos pela prescrição quinquenal (contada do ajuizamento da ação para trás), ou seja, como P-NIV, “A”, de 19.03.2015 a 30.09.2015; P-NIV, “C”, de 01.10.2015 a 18.03.2018 e, como P-NIV, “D”, de 19.03.2018 até a implantação efetiva em folha de pagamento – sobre os valores ainda deverá incidir correção monetária desde a data em que a obrigação deveria ter disso cumprida, calculada com base no IPCA-E, e juros de mora a partir da citação válida, no percentual de 0,5%ao mês, até o advento da Lei Federal no 11.960/09 e, após, com base no índice oficial de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, excluindo-se os valores que porventura tenham sido adimplidos administrativamente ao mesmo título. Ainda, observe-se o limite do artigo 2o da Lei no 12.153/09.

Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei no 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita quando da interposição de eventual recurso, haja vista que, por ora, falta interesse de agir, considerando-se o não pagamento de custas iniciais em sede de Juizados Especiais.

É o projeto de sentença.

Natal/RN, 25 de novembro de 2019.”

(…)

SENTENÇA

Trata-se de projeto de sentença ofertado pela juíza leiga, nos moldes previstos na legislação pertinente: art. 98, I, da Constituição Federal c/c da Lei no 9.099/1995; Lei no 12.153/2009; Resolução no 174, de 12 de abril de 2013 do CNJ e Resolução no 036/2014, de 13 de agosto de 2014 do TJ/RN.

Com arrimo no artigo 40 da Lei no 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados da Fazenda Pública, consoante dicção do artigo 27 da Lei no 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO por sentença, na íntegra, o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Após 10 dias, contados do trânsito em julgado desta, sem manifest ação, arquivem-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Natal/RN, 25 de novembro de 2019.”

5) Decurso de prazo do Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de janeiro de 2020.

6) Agora é solicitar o Alvará do Transito em Julgado, refazer os cálculos levando em conta a sentença e realizar o Processo Executório da mesma.

Processo Classe e Nível SEEC RN

Veja o Percurso do Processo de Enquadramento correto de Classe e Nível da SEEC do RN na Justiça até a vitória por decurso de prazo, em menos de 6 meses, agora entramos na fase da execução de sentença.

    Até o momento o processo tem sido célere, desde o protocolo do processo administrativo, até o transito em julgado, ocasionado pelo decurso de prazo do Estado, foram dez meses e alguns dias, já desde a data da entrada do processo no JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, em 25 de julho de 2019, até o decurso de prazo, com a devida perda de prazo recursal por parte do Estado do Rio Grande do Norte, gerando o decurso de prazo que ocorreu em 21 de janeiro de 2020, foram menos de dez meses.

    Essa luta não pára aqui. Agora é a parte de cumprimento de sentença, que primeiramente espera-se que ocorra o reenquadramento de Nível e Classe, sendo que Alessandro saiu do Nível III, Classe A, para o Nível IV, Classe D, isso com menos de 5 anos desde a posse como professor na SEEC/RN.

      A seguir espera-se que se pague os valores sonegados desde a posse, por fazer menos de 5 anos da mesma, que é o prazo de prescrição dos direitos, ou seja, direitos com mais de 5 anos que não forem solicitados no devido prazo, são perdidos. Acreditamos que o valor deve ultrapassar 20 Salários Mínimo (SM), o que vai provocar a necessidade de optar por receber no formato de precatório, para receber o total, o que é muito mais demorado, ou abrir mão do valor que passar dos 20 SM e receber por RPV que é mais rápido, provavelmente opção que Alessandro vai tomar.

     Para acompanhar e colaborar com o acesso a classe e nível correto do PCCR, negligenciado pela SEEC/Rn, criamos um grupo no Facebook que pode ser acessado no link https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseenivel/

Outros Linques:

Promoção só com organização e luta

Progressão de Classe é direito da categoria

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A saga do ensino em tempo integral no RN

          Governar exige projeto e sintonia entre gestores. O governo de Fátima Bezerra teve como promessa de campanha alcançar 50% das escolas estaduais em tempo integral. Esta promessa encontra resistência do Secretário de Educação Getúlio Marques, que em sua visão, o ensino em tempo integral deve ser do ensino fundamental, e não do ensino médio.

     O Secretário de educação não parece estar sabendo de duas coisas: que a responsabilidade do estado é o ensino médio; e que a governadora Fátima Bezerra ganhou as eleições prometendo garantir escolas de tempo integral no estado, em 50% da Rede. Então qual o problema de ser ensino de tempo integral? Por que os Institutos Federais tem ensino técnico de tempo integral e as escolas estaduais não podem ser de ensino em tempo integral?

Educação em tempo integral

Educação em tempo integral

           Em tempos de desmonte da educação publica brasileira, a governadora do Partido dos Trabalhadores, que se elegeu por dizer querer fazer uma gestão comprometida com as políticas públicas e com os cidadão e cidadãs, não pode fraquejar. Erros desta gestão recairão sobre toda esquerda, sob pena de dizerem que políticos são todos iguais. É crucial fazer diferente.

          Hoje temos capengamente 40 escolas de ensino médio e 20 escolas de ensino fundamental em tempo integral, mantidas pelo estado. Nas 40 escolas de ensino médio em tempo integral instaladas no governo Robson, existem três estágios distintos de implantação. Tem escolas que já obtiveram resultados positivos e possuem toda infraestrutura, as que obtiveram ou não resultados positivos, independente da infraestrutura, e casos de escolas em implantação com dificuldades inúmeras e com apreensão, pois não há sintonia entre os escalões superiores responsáveis pela execução da política.

          Assumir o ensino em tempo integral, não significa abandonar a educação básica, que, se ainda vale na legislação brasileira, é responsabilidade do poder público municipal, assim como, o ensino médio recai sobre “os ombros” do governo estadual, sua Secretaria de Educação, e portanto, seu Secretário, que parece desconhecer nossa realidade por vir de um IF, acreditamos um momento importante a transformação dos CEFET’s e criação dos IFs, mesmo sem dar preferencia a criar escolas de educação básica de tempo integral.

    Não é hora de encerrar o desenvolvimento da escola em tempo integral por desconhecimento de causa do nosso Secretário de Educação, precisamos fazer com que, primeiramente as 40 escolas  ditas de ensino em tempo integral, aconteçam, pois é necessário realizar a promessa de campanha da governadora, tão atacada pela mídia tradicional.

        Para completar, as 40 escolas existem dificuldades inúmeras, que parecem insanáveis, escola sem prédio, escolas onde a gestão e coordenação é responsável de forma não remunerada por duas ou mais modalidades de ensino, além do ensino integral.

É preciso ter foco e prioridade e vamos lá… Ensino integral na responsabilidade do Governo do Estado, ou seja ensino médio, busca de incentivo para o desenvolvimento do ensino fundamental criando parcerias junto à prefeituras e mantendo o ensino fundamental onde existe ou for requerido por escola do estado, sem prejudicar os projetos de ensino médio a serem implantados que juntos com os já implantados darão excelentes resultados.

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