Educação domiciliar: mais um delírio do governo

Medida provisória para regulamentação do ensino domiciliar, meta prioritária do governo de Jair Bolsonaro para os 100 primeiros dias de gestão, tem primeira versão, mas só será divulgada depois de passar pela Casa Civil e Congresso Nacional, quando será finalizada. Ao ser publicada no Diário Oficial da União, a MP ganha status de lei, mas segue para aprovação do SENADO em fevereiro.

A ministra Damares reconhece que o assunto compete ao MEC, mas sendo também um interesse da família, os pais decidirem sobre a educação dos filhos é uma questão de direitos humanos, logo, a MP cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O ensino domiciliar exige que o pai vai disponibilize 3 horas diária para ensinar o filho. os materiais de orientação do ensino estarão disponíveis para venda. A ministra fala que o Conselho Tutelar assumirá o papel de averiguar a qualidade do ensino junto a família.

O ensino domiciliar é uma demanda da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), que também participou da elaboração da MP.

Perguntas para entender: O conselho tutelar agora será formado por pedagogos? E a escola formal vai desaparecer? Em tempos de flexibilização do trabalho, em que o trabalhador vai ter jornada de trabalho de até 12 horas diária, com baixos salários, como o pai vai cumprir esse papel? As famílias brasileiras têm formação suficiente para substituir o papel da escola? Como fica a socialização da crianças? Ou a escola domiciliar é uma pauta da classe média que tem pais profissionais liberais com disponibilidade de tempo, ou mesmo grana para pagar um professor particular para ficar com os filhos em casa longe das influências do mundo?

Não consigo alcançar o propósito do governo. Ele pretende apenas regulamentar uma prática da elite intelectual, para que não sofram penalidades diante da lei, ou quer universalizar o ensino domiciliar? Da form que as notícias circulam, me parece que o governo tem urgência em ferrar com as famílias e com o futuro das novas gerações. Quando Deputado votou a favor do congelamento dos investimentos da educação por 20 anos,  propaga escola “sem partido”, e apresenta um modelo de educação que não dialoga com a vida, concreta, a escola sem espaço para a pesquisa, a critica, a produção de conhecimento.   

Artido 250 da Constituição de 1988 garante que a educação, “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. E ainda que a “educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, e que será  sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”.

A Constituição brasileira de 1988 em seu Capítulo VIII que trata da  Educação, da Cultura e do Desporto, Art. 205, assegura  a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Em seu  Art. 208, esclarece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I –  educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

IV –  educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

VII –  atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Para finalizar pergunto a você que assiste as medidas do governo, o que pretende fazer pela educação pública de qualidade para as crianças do Brasil? Será que precisamos de uma grande mobilização nacional em defesa da educação pública de qualidade. Esperamos que os Senadores sejam sensíveis as reais necessidades da educação.

Sobre mundosofismo

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Uma resposta para Educação domiciliar: mais um delírio do governo

  1. Anônimo disse:

    Pessoal uma curiosidade à respeito do concurso da secretaria de educação do RN, de novembro/2015, ainda tem possibilidade de sermos convocados?

    Obter o Outlook para Android

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