O professor Alessandro Maia é um entusiasta na defesa da educação pública, gratuita de qualidade e da defesa dos seus direitos, que são os mesmos de sua categoria. Em 01 de março de 2019 a pouco mais de um ano o professor deu entrada com o processo administrativo requerendo promoção, progressão e reenquadramento junto a SEEC RN, e de posse dos comprovantes dos processos administrativos deu entrada em um processo judicial.
Hoje 28 de março de 2020 ele comemora a publicação no Diário Oficial do Estado, por ordem do Juiz, a implantação em seus vencimentos, as obrigações definidas na sentença saindo do início de carreira, no Nível Classe Licenciado, PN-III “A” para Nivel Classe especialista PN-IV “D”, recebendo uma promoção e três progressões, conforme diário oficial abaixo:
Para Alessandro, o segredo dessa vitória foi ter ido buscar à justiça, principalmente ter confiado na ação da INTERSINDICAL na defesa dos direitos dos professores e na competência e dedicação das advogadas Olga Nobre e Teresa Quintiliano, que acompanharam o processo.
Temos uma categoria que conquistou o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, mas infelizmente os profissionais só acessam seus direitos se entrarem com ação na justiça. Com o intuito de provar essa tese, e com o apoio e orientação da INTERSINDICAL postei na Rádio Cirandeira https://radiocirandeira.wordpress.com/2020/01/ cada passo dado, com um grupo de professores criamos o grupo Mudança de Classe e Nível https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseenivel/ para dialogar sobre processos de garantia de direitos, desde o administrativo ao judicial. Todas as informações constam nos links disponíveis nesta publicação, explica Alessandro.
Em resumo podemos pedir três coisas através de processos administrativos: enquadramento correto; promoção de Nível; Progressão de classe. Para cada pedido teremos que primeiro abrir um processo administrativo específico e após um período de tempo, sem resposta do estado, podemos abrir o processo judicial.
São duas as fases de um processo jurídico para conquistas de direitos do PCCR: a primeira é quando vai se discutir o mérito do que se pede. Esta fase termina com a sentença do Juiz, que nos processos que a INTERSINDICAL tem acompanhado sempre existe algum proveito financeiro, no mínimo se recebe a letras devidas, e na maioria das vezes os retroativos; a segunda e ultima fase do processo jurídico é o processo de execução da sentença, quando o Juiz determina ao Estado que cumpra com as obrigações de fazer da sentença e pague o determinado na sentença, seja por precatório ou RPV.
Linques indicados além de todos da Rádio Cirandeira
https://radiocirandeira.wordpress.com/2020/01/
https://radiocirandeira.wordpress.com/2019/03/
https://radiocirandeira.wordpress.com/2019/02/
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