Acesso ao PCCR exige organização e luta dos professores

        Professor Alessandro Maia tem um histórico de lutas em defesa da educação pública de qualidade, o que para ele passa por novos concursos para preenchimento de vagas, melhoria das condições de ensino e aprendizagem, formação permanente, bem como pela garantia do acesso ao Plano de Carreira Cargos e Remuneração – PCCR, entre outras questões. Ele lembra que o PCCR contempla melhoria salarial dos professores e professoras com adicional por tempo de Serviço (quinquênio), progressão (Letra), promoção (NIVEL) e enquadramento correto (atrasados).

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Reunião professore e Intersindical

        O PCCR está baseado principalmente na Lei Complementar Nº 322, de 11 de janeiro de 2006 e na legislação complementar que são resultado das lutas da categoria. No entanto os governos não o cumprem, sendo recorrente um número elevado de professores que chegam ao final de carreira sem as devidas progressões, promoção, mesmo tendo títulos que garantiriam um novo enquadramento. Nesse cenário, professores e professoras se mobilizam com o apoio da INTERSINDICAL, para ajuizar na justiça suas reivindicações e fazer valer seus direitos.

        Hoje, 31 de janeiro de 2020, ocorreu reunião com a presença dos coordenadores da INTERSINDICAL Santino Arruda e Maria Sineide da Silva Lima, da diretora geral do SINAI Zilta Numes, das advogadas Teresa Quintiliano e Olga Nobre e o Professor Alessandro Maia, durante a qual conversaram sobre a INTERSINDICAL e a organização e lutas da classe trabalhadora.

        Sineide falou sobre a importância da organização dos trabalhadores, pois alguém sozinho pode barganhar melhorias para si, por apadrinhamento ou mesmo pela via judicial, mas só a organização e a luta coletiva garante melhorias para uma categoria. Para ela as categorias que mais se organizam são as que mais conquistam direitos, as que não tem força organizativa se fragilizam e sua categoria não alcança as melhorias.

        Na ocasião, Santino falou sobre os desafios para o enfrentamento de problemas que fragiliza as organizações sindicais, desorganiza os trabalhadores, reduz direitos trabalhista, desmonta o serviço e as políticas publicas. A INTERSINDICAL é uma central que se abre para incorporar as novas categorias surgidas com as mudanças no mundo do trabalho, sem perder de vista o fortalecimento da classe trabalhadora para enfrentar os desafios do novo contexto brasileiro.

        Zilta ressaltou que exigir o cumprimento do PCCR é a garantia que a categoria tem para lutar em defesa de uma educação pública gratuita de qualidade, e que valorize seus profissionais com a garantia de direitos. Os professores precisam estar atentos para impedir o desmonte da educação pública, nessa tarefa as advogadas e advogados são fundamentais, estes conhecem as leis e com o aval dos professores e professoras, buscam a garantia dos direitos pela via judicial.

        Segundo as advogadas Olga Nobre e Teresa Quintiliano, nos anos em atuam com processos de professores, tem construído vitórias que representam verdadeiros avanços em relação ao PCCR, chegando ao ponto, de por exemplo, conseguir com que seja reconhecido desde a posse as titulações superiores a graduação, entre outros avanços que tem agraciado diversos professores, como foi o caso do professor Alessandro Maia, que teve reconhecido sua titulação de especialista desde a posse e em menos de cinco anos atingiu a classe D. Foi um excelente enquadramento, completamente fundamentado no PCCR e na legislação complementar.

        As advogadas ressaltaram que nem todos obtêm o mesmo resultado, ou são agraciados em primeira instancia, uns ganham através de recursos, outros tem resultado diferente conforme a especificidade de cada caso, bem como a convicção do juiz julgador.

        Como resultado da reunião ficou decidido que vai se encaminhar um novo encontro com ampla participação de professores da rede estadual em data pré acordada no grupo, provavelmente em um final de semana para que todos possam participar. A atividade principal será a orientação online para os que quiserem iniciar o processo administrativo, o façam, bem como garantir acesso as advogadas para quem quiser entrar com processo judicial ou solicitar maiores informações sobre encaminhamentos necessários.

        A coordenação do SINAI, filiado a INTERSINDICAL, cedeu suas dependências para reuniões do grupo de professores e professoras que se organizam em defesa do direito ao PCCR.

           Resolveu-se que a organização dos professores e professoras vai continuar em Rede Mundial de Computadores, através do grupo Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN e pelo grupo do whatsapp cujo acesso pode ser solicitado no facebook citado.

Sobre mundosofismo

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