Concursados e concursadas 2015, façam suas denúncias no MPRN

Na última reunião dos concursados da SEEC RN 2011 e 2015, no dia 16 do corrente mês, foi tomada a decisão de fazermos pressão para que os concursos atendam as demandas de nomeação de profissionais necessários para o preenchimento das vacâncias de suporte pedagógico, séries iniciais diferentes componentes curriculares, passo fundamental para  garantir a melhoria na qualidade da educação.

Nesse sentido definiu-se ações presenciais e pela internet. A primeira iniciativa é realizar denuncias ao Ministério Público, via internet e  iniciar diálogo com os Procuradores responsáveis pela defesa da lei, para informar sobre o risco do concurso da SEEC RN 2015, não cumprir o papel de atender a demanda reprimida devido comunicado do IDECAN que interpreta o edital de forma a reduzir a quantidade de classificados aptos a serem convocados.

O texto abaixo é um exemplo e pode ser modificado conforme as necessidades de cada um que quiser enviar para a ouvidoria do Ministério Público do RN, bom para fazer sua denuncia o linque é https://srvapplinux.mp.rn.gov.br:8443/ouvidoria/cidadao/acesso.do#

Ao clicar no linque vai abrir a página auto explicativa como na imagem abaixo que dispensa maiores explicações, se tiver alguma dúvida entre em contato.

A DENÚNCIA PODE SER ANÔNIMA.

Segue exemplo de denúncia que fizemos. Adapte, crie, faça e refaça, envie outra, crie a sua, vale tudo dentro da ética para garantir a lisura de um processo seletivo:

 “Venho apresentar a seguinte denuncia:

1- O processo do concurso 2015 já começa errado por não ser possível calcular a necessidade real de novos suportes pedagógicos, professores e professoras de anos iniciais e dos componentes curriculares, sem que se saiba quantos foram chamados até o final do concurso SEEC/RN 2011, que ainda não encerrado impede esse cálculo, gerando insegurança.

2- Dessa forma, as vagas informadas no edital não refletem a realidade, sendo que estão abaixo do mínimo necessário e desproporcionalmente fora de qualquer margem de erro aceitável, pois para atender todas as salas de aula e horários da Rede Pública Estadual de Educação vai se fazer necessário muito mais professores e professoras que as 1.400 vagas oferecidas, um subdimensionamento que pode inclusive prejudicar o atendimento da demanda e necessidade real,

3- O Concurso Público consistiu de duas etapas, a 1ª Etapa foi um Exame de Conhecimentos mediante provas objetivas de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório, e a 2ª Etapa – Avaliação de Títulos de caráter apenas classificatório.

4- O Edital afirma que será classificado o candidato que obtiver aprovação nas provas objetivas de múltipla escolha, desta forma inclui entre os classificados todos que obtiveram no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos das provas objetivas de múltipla escolha e que tenham acertado pelo menos um item de cada disciplina.

5- Afirma ainda o edital que os que não estiverem nas vagas imediatas comporão cadastro de reserva.

6- O edital afirma que dentre os que foram aprovados e classificados no concurso só serão avaliados os títulos dos que estiverem até 6 vezes a quantidade de vagas, não sendo avaliados os outros títulos dos outros aprovados e classificados.

7- Com o certame em pleno andamento o IDECAN lança um comunicado com uma informação que parece ter esquecido de colocar no edital, que o ponto de corte do concurso é de 6 x.

8- Notícia de capa da Tribuna do Norte de domingo 14 de fevereiro de 2016, faz uma análise que apresenta de forma consistente a necessidade imediata de mais professores e suportes pedagógicos do que os que são apresentados como vagas no concurso, ultrapassando várias vezes a quantidade de vagas.
Informa o Jornal na capa que “Nos últimos 4 anos, 6.300 professores e especialistas em outras área do ensino pediram aposentadoria da rede estadual. Em janeiro último foram 1300 pedidos. Outros 1700 estão afastados das salas de aula e/ou estarão aptos à aposentadoria este ano. A SEEC convocou 1300 em 2015 e deverá chamar 1400 este ano. Pelas informações do periódico temos hoje reconhecidamente a necessidade de presente e futura até o final de 2016 de 8000 professores, dessa forma é inaceitável que o concurso seja aberto com 1400 vagas e que tenha um ponto de corte criado por comunicado após o resultado do concurso e que com isso não vai atender a demanda dos 4 anos.

9- O fato de existir concurso anterior com vagas não preenchidas que deram origem a vários MS (Mandado de Segurança), com centenas de liminares favoráveis o que é o caso – inviabiliza a credibilidade pública, demonstra ausência de transparência, com possível usurpação da boa fé, e a perda da isonomia nos julgamentos, pois tem vícios na natureza da organização, além de outros que o MP deve investigar.

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