Progressão de Classe é direito da categoria

No último dia 1º de março, às 11 horas e 20 minutos, o professor Alessandro Maia, da Rádio Cirandeira, deu entrada no pedido de progressão de classe, mais conhecida como mudança de classe ou até popularmente chamada de mudança de letra.

Foto tirada no dia 1º de março, de 2019 às 11 horas e 20 minutos, quando o professor Alessandro Maia, da Rádio Cirandeira, deu entrada no pedido de progressão de classe.

Foto tirada no dia 1º de março, de 2019 às 11 horas e 20 minutos, quando o professor Alessandro Maia, da Rádio Cirandeira, deu entrada no pedido de progressão de classe.

Ele já completou mais de quatro anos de efetivo exercício e como o direito perde seu valor (que juridicamente tem o nome de prescrição), ou seja, prescreve cada 5 anos, ele defende que essa é a hora certa de iniciar o pedido de progressão de classe.

Pois assim tem-se a possibilidade de buscar receber os valores anteriores não pagos e solicitar que a progressão e o referido calculo do retroativo aconteçam na perspectiva de garantir a mudança de duas letras, no seu caso progredir da Classe “A” para a Classe “C” e receber os valores anteriores desde que originou-se o direito.

Sabemos que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte, é uma conquista resultante de organização e luta da categoria, neste constam as classes e os níveis que o professor se enquadra, desde que entra no serviço público até sua aposentadoria.

A Rádio Cirandeira – RC, entrevista  o Professor Alessandro sobre como ele está procedendo para buscar seu direito a progressão de classe, e buscaremos acompanhá-lo passo-a-passo o seu percurso no que tange a perspectiva de progressão e numa próxima matéria sobre como buscar seus direitos a promoção ou como popularmente conhecido entre os professores, mudança de nível .

O profissional do magistério inicia sua carreira na classe ou letra “A”, e progride desta  até a letra “J” periodicamente de dois em dois anos, durante sua carreira profissional. O ideal seria que a progressão ocorresse de forma automática, a cada dois anos de carreira,  quando fosse automaticamente implantado nos salários do servidor suas devidas progressões.

No entanto, isso não acontece com a absoluta maioria dos servidores que entraram desde o concurso da SEEC/RN de 2011, como foi o caso do professor Alessandro,  que explica aqui na Rádio Cirandeira, quais os passos a serem dados para buscar administrativamente e juridicamente seus direitos.

RC – Professor Alessandro, você diz que o estado não faz a progressão de letra de forma automática, então como  você está buscando  seu direito?

Professor Alessandro – A primeira coisa que fiz foi procurar a advogada Tereza Quintiliano para ter uma orientação jurídica. Esta me indicou  organizar  minha documentação pessoal e funcional, e em seguida entrar com um processo administrativo. Caso não obtenha sucesso, será preciso entrar  com um processo judicial, o que pretendo fazer com a própria Tereza, que tem acompanhado e orientado centenas de professores e professoras que estão organizados em um grupo em rede mundial de computadores, que é  o espaço de diálogo sobre nossos direitos.. Você pode visitar o grupo Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN, ou até fazer parte e dividir suas experiências conosco.

Veja o endereço do grupo: https://www.facebook.com/groups/mudancadeclasseenivel/

É bom saber que não precisamos de fotocópia de nenhum documento para abrir um processo administrativo, basta levar os  documentos originais, que o protocolo faz cópia digital, o processo é eletrônico. Tudo se resolve no protocolo da SEEC/RN, que fica localizado no subsolo do prédio da SEEC, ao lado direito, no Centro Administrativo do Estado. 

Na hora que protocolamos o processo, nos é entregue um número de protocolo e um endereço na internet, onde podemos consultar nosso processo. http://sei.searh.rn.gov.br. Ao entrar na consulta pública e digitar o número do processo do meu processo, verifiquei que em oito dias, meu processo não saiu do protocolo, tudo bem que teve o carnaval.

RC – Você pode nos explicar quais documentos são necessários para apresentar no momento de protocolar o processo administrativo ?

Professor Alessandro – Os documentos que são exigidos para solicitar a progressão de Classe são a identidade, o CPF, o contracheque, as fichas financeira e  funcional. As fichas financeira e funcional são solicitadas na Secretaria de Recursos Humanos, já o contracheque, você pega no Banco do Brasil ou outro banco, caso você tenha migrado sua conta.

RC – Quais professores e professoras estão aptos para darem entrada no processo administrativo?

Professor Alessandro – Se pensarmos em termos de concurso, os colegas do concurso 2011, os primeiros que foram convocados e que assumiram, já estão completando sete anos, já tem direitos a valores atrasados que prescreveram, por ter passado mais de 5 anos, mesmo assim, ainda é possível atualização de letra, ou seja, promoção por todo período  e requerer o diferença dos últimos cinco anos em diante. Mas qualquer professor e professora que tenham  tempo de serviço suficiente, pode entrar com o processo.

Eu, que agora em março completo quatro anos, acho também prudente me antecipar e já começar a requerer de forma administrativa meus direitos, sob orientação da advogada Tereza Quintiliano. Encaminhei na ultima quinta-feira, 1° de março do corrente ano, meu pedido de progressão de classe, pela via administrativa, pois dessa forma, se não houver a implantação dos valores pelo estado e o pagamento dos valores retroativos, posso entrar com processo via tribunal especial, que é mais ágil e se limita aos processos com até vinte salários mínimos.

Eu aconselho que mesmo se um direito for implementado automaticamente pelo estado,  fazer os cálculos e ver a melhor hora de entrar com processo jurídico para requerer os valores atrasados. O processo administrativo se deve  entrar assim que se conquista o direito.

O formulário para solicitação de mudança de classe e maiores orientações para seu preenchimento, bem como orientações para o processo jurídico podem ser obtidas no grupo Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN

Aqui na Rádio Cirandeira, você pode acompanhar  os passos dados pelo Professor Alessandro até o desfecho final, aqui pela rádio cirandeira, no endereço: https://radiocirandeira.wordpress.com/

Sobre mundosofismo

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