Concursados da SEEC 2015 em luta pela homologação de todos aprovados

Hoje na Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB mais de 50 professores se reuniram para dialogar, principalmente sobre o Concurso SEEC/RN 2015, realizando também ao final da reunião atendimento aos concursados SEEC/RN 2011.

A motivação se deu em decorrência do comunicado da empresa responsável pelo concurso, que divulgou resultado geral da seleção deixando de fora a maioria dos aprovados.

No comunicado a IDECAN cria o critério de 6 x o número de vagas, ferindo o Edital, quando este considera aprovado quem obtiver 50% de acertos, sendo pelo menos uma questão acertada em em cada prova.

Além de que existem muitos educadores e educadoras que, segundo sua pontuação, deveriam estar dentro das 6 x o numero de aprovados e não compreendem por que ficaram de fora do resultado apresentado pela IDECAN.

Outra grande questão é com relação aos critérios para considerar os títulos válidos ou mesmo equivoco na formulação de critérios para não aceitar certos títulos de instituições como a UnB, isso mesmo, da Universidade de Brasília.

Embora não deem explicações plausíveis, mesmo aos recursos, o critério dos títulos permanece uma incógnita, pois a IDECAN considerou muitos deles como não válidos.

Quem decidiu invalidar? Quais os critérios? Todos os presentes estão apreensivos com a lisura do processo, e querem que seja respeitado o edital e o direito dos concursados.

O professor Leonardo, um dos concursados e animadores da luta, lembra que os concursados de 2011, acumularam experiência na luta pelo direito a convocação e que podem contribuir com a organização dos novos concursados. E acrescenta que o professor Alessandro Maia que liderou a luta junto a outros, é também concursado de 2015 e se dispõe a permanecer na luta pelo direito de todos os aprovados no concurso 2015.

Leonardo fala que é importante a mobilização e presença dos professores do interior do Estado na luta. Este informa que os grupos do WhastApp devem chegar a mil integrantes até o próximo domingo. E pede cautela quanto aos comentários que circulam nas redes sociais, pois estão espalhando “que queremos anular o concurso 2015. Isso não é verdade”.

Temos que ter muita responsabilidade, a IDECAN quer deixar, via comunicado, os classificados acima de 6x  fora do certame. A gente tem um concurso que finda o prazo de validade e outro que ao ser homologado, inicia o prazo, e pretendemos concorrer às vagas como aprovados e classificados que somos conforme o edital.

O professor Alessandro Maia fala que “sempre na abertura das reuniões temos uma fala do Presidente da CTB Moacir Soares. Ele pede desculpas por não poder está presente na reunião e deixou o recado que a luta é longa e que a gente não pode esmorecer. disse ainda que a educação tem que ser de qualidade e os professores tem um papel decisivo”.

Ao relatar a história da organização dos concursados, Alessandro diz que “quando entramos na luta em 2011, a CTB abraçou nossa luta no momento em que o SINTE se negou a apoiar, não consideravam concursados como base do sindicato, mas apenas os nomeados. Nós concursados de 2011, não nos rendemos as dificuldades e fizemos a maior mobilização já vista na história de luta da educação no Rio Grande do Norte. Foram cinco anos de luta, com nossa pressão conseguimos algumas convocações. Do Polo I já houve convocação para além das vagas. Sabemos que ainda tem vaga e um numero grande de concursados a ser convocado. Mesmo assim, ainda faltará professor em sala de aula. Limitar vaga é barrar a qualidade da educação”.

Na reunião percebeu-se que é necessário se ter muito cuidado, pois quando reduz a quantidade de aprovado e cria briga entre concursados, fragiliza a luta. Em 2011 se construiu a unidade na luta. Os concursados de 2015 estão mobilizados, mas sem luta e sem história de construção o que os leva a ver o outro como adversário, algo completamente desnecessário.

Uma parcela pequena dos concursados 2015 estão vendo o outro “como aquele que vem tomar a vaga dele”. Somos professores que queremos o direito ao concurso, mas também queremos organização e luta pela melhoria na qualidade da Educação. Fiquemos tranquilos, pois os concursados de 2011, não vão poder tomar a vaga do outro concurso, assim como os concursados de 2015, também não.

Foram apresentados o blog Rádio Cirandeira, juntamente com dois linques que estão respectivamente em duas matérias: um é o modelo de denúncia para o Ministério Público – MP; o outro é no e-sic. Você pode usar o modelo de denuncia ou pode fazer o seu próprio texto. Vamos pressionar para termos acesso ao ROL, lá saberemos identificar onde estão as vagas para entrar na justiça exigindo nosso direito.

O Advogado João Pedro, do escritório credenciado pela CTB esclarece que há um prazo de 120 dias para os professores entrarem com mandado de segurança e um prazo de 5 anos para entrar com uma ação ordinária, a contar da data do término do prazo do concurso.

O Advogado ainda apresenta documento que será será entregue ao IDECAN, a Secretaria de Educação e ao Promotor Público. O edital expõe uma coisa com o número de corte e cadastro de reserva e o comunicado do IDECAN diz outra coisa. Por exemplo ao se referir a aferir títulos, o edital não diz nada preciso e no comunicado cria uma celeuma com isso. O documento pode ter assinatura on line.

A luta é nossa, dos concursados de 2015 e 2011. Só com a homologação do concurso 2015, é fato jurídico comprovado. Vamos pressionar pela homologação de todos os aprovados, isso significa quem obteve 50% de pontos.para a SEEC/RN a assinatura pode ser eletrônica. Podemos então fazer o documento como um abaixo assinado, assim que chegar a mil assinaturas a gente envia para a SEEC/RN. Já o MP é bom assinatura em papel. Mesmo que seja apenas dos presentes na audiência.

Foi solicitado a leitura do documento que foi lido por João Pedro. Depois da leitura foi sugerido que acrescentasse ao documento a súmula 15 do STJ, como argumentação do direito a vaga. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital do certame não tem mera expectativa de direito, mas verdadeiro direito subjetivo à nomeação para o cargo a que concorreu e foi classificado.

Linques das materias na Radio Cirandeira: https://radiocirandeira.wordpress.com

Linque do MP: https://srvapplinux.mp.rn.gov.br:8443/ouvidoria/cidadao

Linque do e-SIC:   http://www.sic.rn.gov.br/Solicitacao/Incluir

Comissão para marcar audiência no MP: Alessandro, Luciene, Andreza e Sheila.