Promoção só com organização e luta

O Professor Alessandro Maia, também blogueiro da Rádio Cirandeira, solicitou, em processo administrativo junto a SEEC/RN,  promoção, mais conhecida como mudança de Nível. Este em sua nomeação, mesmo sendo especialista, foi enquadrado como Nível III, ou seja, graduado.

Sabedor de que o direito perde seu valor (que juridicamente tem o nome de prescrição), ou seja, prescreve cada 5 anos, ele entende que essa é a hora certa de iniciar o pedido de promoção, que além de fazer o enquadramento correto no Nível IV, promovendo-o para professor especialista, requer conjuntamente os valores retroativos dos últimos cinco anos, no caso de Alessandro desde a posse, pois só tem quatro anos de pleno exercício.

Outro motivo para escolha do professor de quatro anos para iniciar o processo, é torná-lo financeiramente viável, uma vez que o valor pretendido na causa não ultrapassa 20 ( vinte) salários mínimo, possibilitando o recebimento dos valores atrasados/retroativos por RPV – Requisição de Pequeno Valor, evitando maiores perdas pelo limite da RPV ou que sua dívida se torne um precatório, o que no estado tem a fama popular de “morre e não recebe”.

A advogada Tereza Quintiliano orientou o professor Alessandro Maia quanto ao preenchimento do formulário que requer o enquadramento correto de Nível, junto a SEEC/Rn, permitindo assim, que se possa, com um único processo administrativo, e se necessário jurídico, requerer o correto enquadramento de Nível, e o recebimento dos valores retroativos.

O processo jurídico é quase sempre necessário, pois hoje, 5 de abril de 2019, completa 34 dias que Alessandro entrou com processo administrativo solicitando a progressão de classe, verificando o andamento do processo descobrimos que este, no dia 14 de março foi encaminhado para o Grupo Auxiliar de Direitos e Assentamentos Funcionais, mas ainda nem foi recebido pelo setor.

Alessandro acompanha os tramites dos dois processos e aguarda o desfecho. Como não obteve sucesso de resposta em 30 dias, no processo de progressão, aguarda agora completar o prazo de 30 dias no processo para promoção, mas nesse ínterim já está arrumando os documentos para entrar com processo judicial sob a orientação da Advogada Tereza Quintiliano, que tem acompanhado e orientado centenas de professores e professoras que estão organizados em um grupo em rede mundial de computadores, que é  o espaço de diálogo sobre nossos direitos.

Lembramos que não é preciso fotocópia de nenhum documento para abrir um processo administrativo, basta levar os documentos originais, que o protocolo faz cópia digita. O processo é eletrônico. Tudo se resolve no protocolo da SEEC/RN, que fica localizado no subsolo do prédio da SEEC, ao lado direito, no Centro Administrativo do Estado. Ao protocolar o processo, é entregue um número de protocolo e um endereço na internet, onde se pode acompanhar o processo no endereço http://sei.searh.rn.gov.br.

Venha fazer parte do grupo Mudanças de Classe e de Nível dos professores e professoras da SEEC/RN. Aqui contamos com assessoria do escritório da advogada Tereza Quintiliano, que colabora orientando o melhor procedimento administrativo e até mesmo, se necessário, ajuizando causas para os professores que assim o quiser.

Sobre mundosofismo

Somos educadores populares e acreditamos na teoria de educação freirena, este espaço se destina a comunicação popular nas mais variadas mídias e formas. Buscamos colaborar com a liberdade de expressão através da defesa absoluta da democratização da mídia, colaborando com causas e movimentos e seus protagonistas nas lutas em todas os meios inclusive através do ciberativismo em Rede Mundial de Computadores.
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