Manifesto à comunidade acadêmica internacional

Nós, pesquisadores e professores universitários brasileiros, dirigimo-nos à comunidade acadêmica internacional para denunciar um grave processo de ruptura da legalidade atualmente em curso no Brasil.

Depois de um longo histórico de golpes e de uma violenta ditadura militar, o país tem vivido, até hoje, seu mais longo período de estabilidade democrática – sob a égide da Constituição de 1988, que consagrou um extenso rol de direitos individuais e sociais.

Apesar de importantes avanços sociais nos últimos anos, o Brasil permanece um país profundamente desigual, com um sistema político marcado por um elevado nível de clientelismo e de corrupção. A influência de grandes empresas nas eleições, por meio do financiamento privado de campanhas, provocou sucessivos escândalos de corrupção que vêm atingindo toda a classe política.

O combate à corrupção tornou-se um clamor nacional. Órgãos de controle do Estado têm respondido a esta exigência e, nos últimos anos, as ações anticorrupção se intensificaram, atingindo a elite política e grandes empresas.

No entanto, há uma instrumentalização política desse discurso para desestabilização de um governo democraticamente eleito, de modo a aprofundar a grave crise econômica e política atravessada pelo país.

Um dos epicentros que instrumentaliza e desestabiliza o governo vem de setores de um poder que deveria zelar pela integridade política e legal do país.

A chamada “Operação Lava Jato”, dirigida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, que há dois anos centraliza as principais investigações contra a corrupção, tem sido maculada pelo uso constante e injustificado de medidas que a legislação brasileira estabelece como excepcionais, tais como a prisão preventiva de acusados e a condução coercitiva de testemunhas. As prisões arbitrárias são abertamente justificadas como forma de pressionar os acusados e deles obter delações contra supostos cúmplices. Há um vazamento permanente e seletivo de informações dos processos para os meios de comunicação. Existem indícios de que operações policiais são combinadas com veículos de imprensa, a fim de ampliar a exposição de seus alvos. Até a Presidenta da República foi alvo de escuta telefônica ilegal. Trechos das escutas telefônicas, tanto legais quanto ilegais, foram apresentados à mídia para divulgação pública, ainda que tratassem apenas de assuntos pessoais sem qualquer relevância para a investigação, com o intuito exclusivo de constranger determinadas personalidades políticas.

As denúncias que emergem contra líderes dos partidos de oposição têm sido em grande medida desprezadas nas investigações e silenciadas nos veículos hegemônicos de mídia. Por outro lado, embora não pese qualquer denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff, a “Operação Lava Jato” tem sido usada para respaldar a tentativa de impeachment em curso na Câmara dos Deputados – que é conduzida pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e oposicionista, acusado de corrupção e investigado pelo Conselho de Ética dessa mesma casa legislativa.

Quando a forma de proceder das autoridades públicas esbarra nos direitos fundamentais dos cidadãos, atropelando regras liberais básicas de presunção de inocência, isonomia jurídica, devido processo legal, direito ao contraditório e à ampla defesa, é preciso ter cautela. A tentação de fins nobres é forte o suficiente para justificar atropelos procedimentais e aí é que reside um enorme perigo.

O juiz Sérgio Moro já não possui a isenção e a imparcialidade necessárias para continuar responsável pelas investigações em curso. O combate à corrupção precisa ser feito dentro dos estritos limites da legalidade, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados.

O risco da ruptura da legalidade, por uma associação entre setores do Poder Judiciário e de meios de comunicação historicamente alinhados com a oligarquia política brasileira, em particular a Rede Globo de Televisão – apoiadora e principal veículo de sustentação da ditadura militar (1964-1985) -, pode comprometer a democracia brasileira, levando a uma situação de polarização e de embates sem precedentes.

Por isso gostaríamos de pedir a solidariedade e o apoio da comunidade acadêmica internacional, em defesa da legalidade e das instituições democráticas no Brasil.

PROFESSORES DE UNIVERSIDADES DO BRASIL ESTÃO  CONVIDADOS

PARA ASSINAR O MANIFESTO

A Rádio cirandeira recebeu o comunicado com a professora  Marília de Nardin Budó, explicando a iniciativa conforme reproduzido abaixo:

Não se se já receberam este documento, mas trata-se de um manifesto à comunidade acadêmica internacional, para alertar sobre os acontecimentos em curso no Brasil. Quem me enviou, solicitando a divulgação para a coleta de assinaturas, foi a professora da UFF Sylvia Moretzsohn. O texto (abaixo) está sendo traduzido para diversas línguas (inglês, espanhol, francês, alemão e árabe, até o momento) e já foram contactados nomes de grande prestígio internacional, como Antônio Cândido e Miguel Nicolelis, para assinar.

A ideia é que o documento seja assinado por professores de universidades do Brasil (embora possam entrar também brasilianistas ou estrangeiros que tenham ou tenham tido vínculo com universidades brasileiras) e divulgado para nossas redes no exterior, a fim de que eles façam circular pela academia de seus países.

Os organizadores buscam obter o maior numero possível de assinaturas, de personalidades expressivas da academia brasileira, e dar divulgação ao manifesto até no máximo a próxima segunda-feira.

Quem quiser participar deve enviar nome completo, área de atuação e vínculo institucional para mim (mariliadb@yahoo.com.br). Eu compilarei os dados e enviarei à professora Sylvia, que está intermediando, de modo que as assinaturas não cheguem “pingadas”, facilitando, assim o trabalho. Solicito, por gentileza, que os dados daqueles que se interessarem me sejam enviados no máximo até sexta-feira, dia 25/03.

Abraços, obrigada!

Marília de Nardin Budó

Além de assinar, solicitamos que você divulgue para que mais professores de Universidades brasileira e de outros países assinem o manifesto

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Sobre mundosofismo

Somos educadores populares e acreditamos na teoria de educação freirena, este espaço se destina a comunicação popular nas mais variadas mídias e formas. Buscamos colaborar com a liberdade de expressão através da defesa absoluta da democratização da mídia, colaborando com causas e movimentos e seus protagonistas nas lutas em todas os meios inclusive através do ciberativismo em Rede Mundial de Computadores.
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Uma resposta para Manifesto à comunidade acadêmica internacional

  1. Mozart Silva disse:

    O governo Dilma vai cair, nem que seja na força dos canhões dos tanques!

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