Aposentadoria e pensão: receber em dia é direito

Tempos conturbados e de pouca clareza do movimento sindical e movimentos sociais sobre qual ou quais pautas unificam as forças populares diante da diversidade de problemas e interesses. Em se tratando de sindicato dos trabalhadores da educação do Rio Grande do Norte – SINTE/RN, os/as trabalhadores/as se encontram entre duas categorias: uma de ativos, outra de aposentados e pensionistas. No momento, para não ampliar demais o tema, vamos nos deter apenas a categoria de professores/as aposentados/as e pensionistas que sofrem com a falta de pagamento de suas aposentadorias ou pensões.

Professores/as em atividade, existe recurso do FUNDEB garantidos até 2020, com isso os salários se mantém em dia, mas para professores/as aposentados/as e pensionistas, o Governo do RN acumula atrasos nos salários de novembro para quem ganha acima de R$ 5 mil, salários de dezembro, parte do 13º de 2017 e o 13º de 2018.

Professores aposentados procuraram nossa redação para falar sobre o assunto, mas não querem se identificar. Estes consideram que o sindicato não aglutina este segmento, e que em virtude da governadora ser do mesmo campo político que seus dirigentes, estes não emplacam lutas mais contundentes, logo gera insatisfação de aposentados e pensionistas que se sentem abandonados pelo SINTE/RN.

Estes professores aposentados foram unânimes em dizer que não podem criticar, que logo são acusados de direita, de bolsomínions, e que suas postagens em redes sociais do sindicato, são apagadas. Estes dizem que na eleição passada e nas outras anteriores, sempre votaram em Fátima Bezerra e Mineiro, mas que quando necessário fazem críticas. E explicam que os problemas herdados da gestão anterior, hoje é de responsabilidade da governadora.

Para eles o SINTE/RN não pode se fechar para o diálogo, nem achar que a pressão deste segmento fragiliza a governadora. Pelo contrário, a luta pode apontar o melhor caminho para os atos do governo, no sentido de atender o funcionalismo público em suas diferenças e especificidades. Ainda ressaltam que os/as professores/as sempre foram de luta e continuarão sendo mesmo aposentados/as. Na fala deles fica claro que este segmento apoia a governadora, mas que querem o direito de dialogar com a governadora, por não se sentirem contemplados nas mediações realizadas pelo SINTE/RN.

É nessa “queda de braços” que deve avançar a organização e lutas da classe trabalhadora. A história mostra que a categoria de professores no Rio Grande do Norte, só em 1988, conquistou uma organização sindical autônoma, que desencadeou lutas que garantiram um de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, além do piso salarial nacional. Mesmo assim, ainda hoje enfrentam problemas decorrentes das conjunturas econômicas e políticas, como também da forma de conduzir a gestão pública.

Aposentadoria

Acredito ser oportuno provocar a reflexão sobre o que é estado, governo e sociedade, compreensão fundamental para não se repetir erros do passado, quando dirigentes sindicais e de movimentos sociais não queriam mais ocupar as ruas por pensarem que ganhando uma eleição estavam no poder, logo lutar era ficar contra o presidente. Esta análise foi equivocada e levou ao enfraquecimento das lutas, dos sindicatos e movimentos populares, foi um período que não se fez trabalho de base, greves, mobilizações, pressão e por isso mesmo, hoje o povo brasileiro paga um preço alto.

Como nos ensina Gramsci, “o Estado é o complexo das atividades práticas e teóricas com o qual a classe dominante não somente justifica e mantém a dominação como procura conquistar o consentimento ativo daqueles sobre os quais ela governa” (GRAMSCI, 2000, p. 331). Este pensamento nos faz refletir sobre o discurso que tenta acalmar os ânimos do funcionalismo, e ainda culpabiliza este pela crise do estado, quando sabe-se que as crises são resultado da forma de organização e ajuste do capitalismo, de forma que a classe dominante permaneça hegemônica.

Lembramos que no capitalismo o estado ajusta seu papel e incorporou as massas descontentes que se organizavam em sindicatos, movimentos, associações e que lutavam por direitos, nos espaços da política. Então surgiram e regulamentaram direitos sociais, políticos, trabalhistas, previdenciários, assim como criaram políticas educação, políticas sociais, política de saúde, entre outras, como forma de acalmar os insatisfeitos e garantir hegemonia da classe dominante sem alterar as bases do capitalismo.

No início da década de 2000, a povo brasileiro, ampliou direitos sociais, políticos e usufruiu de uma política econômica distributiva, com isso teve melhoria dos salários, ampliação de emprego e renda, acesso aos serviços sociais e assistência. Foi um período no qual todos ganharam, no entanto, a burguesia brasileira, nem a classe média, aceitam a ascensão dos trabalhadores, mesmo sem atacar a essência do capitalismo.

Em momentos de crise, que no capitalismo é cíclica, a corda se tora do lado do mais fraco. Então foi o momento oportuno para a burguesia tramar um golpe de estado, retomar o poder político e de forma quase que autoritária querer implantar políticas neoliberais de redução do papel do estado, privatizar, fazer reformas que entrega para a classe trabalhadora o papel de pagar o preço da suposta crise do capitalismo, tirando desta direitos conquistados.

Resultado da forma de gerir o estado, nos deparamos com cortes no orçamento que afeta os serviços essenciais, logo temos recursos insuficientes para educação, saúde, assistência social e recursos parecem sobrar para as elitem que recebem os benefícios retirados dos mais pobres e dessa vez de toda classe trabalhadora. Em meio ao desmonte do estado, os funcionários públicos, ativos e pensionistas, são penalizados. Aqui no Rio Grande do Norte, a governadora eleita herda uma dívida de atrasos de pagamento de salários e pensões que soma quase 1 bilhão de reais, segundo declaração do próprio governo. A situação leva o governo a declarar estado de calamidade financeira, mas os funcionários são as vítimas do modelo.

Esta crise não é apenas do Rio Grande do Norte, muitos estados se encontram em situação semelhante. E para piorar o quadro, o presidente eleito vem com o desmonte da nação acabando e culpabilizando o servidor pelos problemas. Com isso quer privatizar serviços como educação e saúde, entre outros. Este cenário tem como agravante a fragmentação dos movimentos sociais e da própria esquerda que não consegue unificar a organização e lutas.

Sabemos que foi importante a vitória de Fátima Bezerra. Agora temos um governo democrático, de uma pessoa que surgiu na política pela força da organização dos professores, uma governante que conhece o lugar do/a trabalhador/a da educação, e sabe o que é uma pessoa chegar ao final da carreira, se aposentar e não ter a garantia do dinheiro em sua conta no final do mês. Fátima também sabe que o estado é uma organização política com um aparato que protege uma determinada classe social, e que para a classe trabalhadora resta a luta, a organização e a pressão. Ao se organizar e lutar pelo direito de receber sua aposentadoria ou pensão, o/a cidadão/ã está pressionando inclusive a justiça a tomar medidas que aponte par a solução do problema.

A situação da folha de pagamento dos aposentados nos remete e exigir a recomposição do fundo previdenciário, saqueado por governos anteriores, e também exige do atual governo ampliar a arrecadação do estado sem penalizar o funcionalismo público. Acredito nas lutas que pressionam os governos e no diálogo. O governo deve informar a população da situação do orçamento público, das dificuldades e das formas para superação dos problemas.

Quanto ao SINTE/RN, tá no momento de ser menos defesa do governo e mais defesa da categoria, até mesmo dos aposentados, se estes estão insatisfeitos com a condução da direção e propõe uma reunião, não acuse as pessoas de direita e de ser contra o governo, estas pessoas querem resolver o problema da falta de recebimento das aposentadorias e pensões, que significa chegar ao final do mês e pagar suas contas, fazer sua feira, comprar medicamentos, entre outras necessidades.

Então que a direção se abra para ouvir as críticas, as insatisfações e encontrar caminhos para unir a diversidade, fazendo um sindicalismo que não seja um “puxadinho” do governo, mesmo sabendo que elegeu o governo e que deseja que este faça uma excelente gestão. Isto porque sindicato é uma coisa e governo é outra coisa.

Sobre mundosofismo

Somos educadores populares e acreditamos na teoria de educação freirena, este espaço se destina a comunicação popular nas mais variadas mídias e formas. Buscamos colaborar com a liberdade de expressão através da defesa absoluta da democratização da mídia, colaborando com causas e movimentos e seus protagonistas nas lutas em todas os meios inclusive através do ciberativismo em Rede Mundial de Computadores.
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