Audiência publica pelo direito a convocação

IMG_0211Professores/as, suporte pedagógico  e séries iniciais do concurso SEEC 2011 participam de audiência com o Ministério Publico para receber o ROL com informações sobre os/as efetivos, temporários, em desvio de função, dando subsidio para um demonstrativo da real demanda por vaga para esses profissionais na rede estadual de ensino. A audiência ocorreu no dia 08 de outubro em Natal, com a presenças de uma comissão de professores aprovados, do professor Alessandro Maia representando a CTB e advogadas. Na ocasião foram informados\as que em decorrência de modificação no protocolo do MP, que provocou atraso no envio dos documentos protocolados junto a Secretaria Estadual de Educação e Cultura, esta secretaria tem mais uma semana para entregar os documentos solicitados pelo MP.

IMG_0216Os\as concursados se mantêm mobilizados para voltar ao MP no próximo dia 16 de outubro, conforme acordado. A luta é para além da convocação de todos os concursados. Este passo  é parte da luta pela melhoria na educação publica no Rio Grande do Norte, a qual só avançará com a participação da sociedade na construção da Pátria Educadora. A participação de professores\as, suporte pedagógico e séries inciais é um ato de cidadania, que em certa medida subsidia o governo do estado, para conhecendo melhor a realidade da educação, implementar com qualidade a politica de educação do Estado.

Concursados/as SEEC 2011 buscam o MP para garantir contratação

Em 18 de setembro passado, professores, suporte pedagógico e séries inciais participaram da primeira audiência pública no MP, momento em que apresentaram motivos que impedem a convocação dos concursados de 2011. Estes/as querem que o MP solicite das DIRECs documentos sobre a real situação do quadro de todos os componentes curriculares, suporte pedagógico e series iniciais do estado. Para isso solicitam informações sobre:

  1. O ROL com relação nominal dos profissionais efetivos, temporários e contratados com sua forma de admissão, função hoje exercida e sua carga horária;

  2. relação nominal dos\as temporários e contratados que tiveram seus contratos renovados com sua fora de admissão, função hoje exercida e seu período de vigência;

  3. Relação nominal e matricula dos que estão com aulas suplementares, especificando a disciplina, a carga horária e data de sua renovação;

  4. Relação de todas as escolas e suas devidas quantidades de salas de aula;

  5. Cópia das publicações no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte de todas as 9 reclassificações;

  6. Cópia das publicações no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte de todas as 9 vacâncias;

  7. Solicitação de todas as publicações no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte das aposentadorias de professores\as efetivos desde a homologação do concurso em 26 de fevereiro de 2012.

Depois de ouvir os\as concursados/as, o MP se comprometeu de encaminhar despacho para a Secretaria de Estado da Educação e Cultura no qual solicitaria as informações citadas acima. Os/as concursados deixaram agendada uma nova audiência no MP para o dia 8 de outubro, conforme já esclarecido acima.

Enquanto aguardam a decisão do Ministério Público, a CTB orienta que todos\as se mantenham mobilizados e entrem com ação na justiça para garantir o seu direito, visto que em fevereiro de 2016 termina o prazo da prorrogação por dois anos do concurso 2011. A CTB conta com os serviços do escritório de advocacia da advogada Ana Lia Gomes e associadas.

Agora a luta é na justiça. Convocação Já!

Mais fotos dos\as professores\as concurso SEEC 2011 durante mobilização do dia 08 de outubro na MP

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3 respostas para Audiência publica pelo direito a convocação

  1. Rosineide disse:

    Me chamo Rosineide, também passei no concurso 2011. Como faço pra fazer parte das manifestações?

  2. Professora do polo III - Series iniciais disse:

    Caros colegas,
    pelo que entendi essa chamada do dia 30.09.2010 foi a última sem processo judicial. E agora quem quiser garantir a sua vaga tem que entrar com um mandato judicial, é isso mesmo ou estou entendendo errado?

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