Piso Salarial: Ministério vai liberar R$ 1 bi para prefeituras atingirem novo piso

Municípios candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo que a falta de dinheiro se deve exclusivamente ao reajuste de 15,84% do piso dos professores, anunciado em fevereiro

piso

O Ministério da Educação tem R$ 1 bilhão para repassar a prefeituras que estourarem as contas depois da aprovação do novo piso salarial dos professores, que chegou a R$ 1.187,97. Mas os candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo federal que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pelo reajuste. Em 2010, nenhuma prefeitura conseguiu receber a verba.

A portaria com as normas sai hoje no Diário Oficial. “Para ter direito a essa complementação, a prefeitura tem de provar que foi o aumento do piso que teve impacto na folha e não outras coisas, como novas contratações, construção de escolas, etc.”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

O ministério também exige que o município comprove que cumpre a determinação de aplicar 25% das receitas municipais na educação e tenha em lei um plano de carreira para o magistério. Além disso, apenas municípios de nove Estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí -, que recebem complementação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), podem pedir os recursos.

As exigências foram simplificadas neste ano. Em 2010, era preciso que a prefeitura aplicasse 30% das receitas em educação e tivesse a maioria dos alunos na zona rural.

Financiamento. O MEC também publica hoje uma portaria normativa que regulamenta a maneira pela qual docentes que exercem a profissão e alunos de licenciatura poderão abater do Financiamento Estudantil (Fies) os anos que derem aula na rede pública. Será preciso que o candidato tenha carga horária de pelo menos 20 horas semanais de trabalho para que tenha direito ao benefício. Com isso, quitará o financiamento em oito anos e quatro meses de trabalho.

O prazo começa a contar a partir da assinatura do contrato do Fies para os que já estão na rede ou a partir da contratação, para aqueles que começarem a trabalhar depois. Para os professores que estavam dando aula e tinham o contrato do Fies, o prazo de abatimento é contado a partir de janeiro de 2010, quando foi aprovada a lei que instituiu o abatimento.

Os professores ou estudantes interessados terão de fazer uma solicitação específica ao MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Para lembrar

Regras foram simplificadas neste ano

O novo piso salarial dos professores da rede pública do País foi anunciado no dia 24 de fevereiro pelo ministro Fernando Haddad. O novo valor é de R$ 1.187,97 para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas – alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. Para os professores que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98. O governo também anunciou o abrandamento das regras para a liberação de recursos para as cidades que têm dificuldades para pagar o piso. (O Estado de São Paulo)

Fonte: CNTE

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3 respostas para Piso Salarial: Ministério vai liberar R$ 1 bi para prefeituras atingirem novo piso

  1. João Paulo disse:

    Essa notícia é bem antiga, né não…

    • mundosofismo disse:

      Estamos divulgando para colaborar com a solução em locais onde parece que essa informação não chegou, esta notícia é de meados de janeiro e estamos em início de março João Paulo, logo tem mais ou menos um mês e meio.
      O que tu considera bem antigo?
      Tem Prefeitura bem atrasada então que ainda não foi pegar o dinheiro como Parnamirim no Rio Grande do Norte. Abraços.

      • João Paulo disse:

        A questão é: o Governo Federal está novamente liberando esse dinheiro para ajudar no reajuste do Piso esse ano? Por que seria bom uma notícia como essa já desse ano para que seja divulgado e sirva como mais uma forma de pressionar os prefeitos que se negam a pagar o reajuste com a desculpa de que falta dinheiro nas Prefeituras.

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