Plano Estadual de Educação do RN: um espaço para o exercício da cidadania e definção de prioridades

Pela participação cidadã na elaboração do Plano Estadual de Educação para avançarmos nas garantias de direitos!

Clique na imagem para maiores informações de como participar do movimento.

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Segundo o site DeOlhoNosPlanos que convoca todos os cidadãos e cidadãs brasileiros a participarem efetivamente da construção dos planos Municipais e Estaduais de Educação:

“Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos. Abordam o conjunto do atendimento educacional existente em um território, envolvendo redes municipais, estaduais, federais e as instituições privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação: das creches às universidades. Trata-se, pois, do principal instrumento da política pública educacional.”

Dessa forma precisamos estar atentos a fala do novo Secretário da SEEC/RN em 05/01/2015 que afirma em seu discurso de posse 5 eixos que serão priorizados na sua gestão, praticamente todos estão inseridos na perspectiva do conceito de Planos de Educação.

Ao finalizar o seu discurso vem a afirmação mais importante: “que até junho o RN apresentará seu Plano Estadual de Educação e nele estarão as diretrizes que o Estado deve adotar, de acordo com o Plano Nacional de Educação, para a melhoria no Ensino.”

Temos 3 meses para construir um plano com essas dimensões e até o momento não vimos muitas articulações no sentido de concretização da meta até a metade do ano. Precisamos que esse processo seja aberto, participativo e transparente, servindo como  um importante instrumento contra a descontinuidade das políticas, servindo de orientador para gestão educacional e referenciando as formas de controle social e a participação cidadã, necessária em todo o processo de elaboração e execução dos Planos.

Texto produzido consultando e referenciando:
http://www.rneducacao.com/
http://www.deolhonosplanos.org.br/planos-de-educacao/

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