Prefeito de Barra do Garças é afastado por não respeitar a Lei do Piso

Título original: “Prefeito é afastado por não implantar piso salarial aos professores”.

Da Redação – Flávia Borges

Foto: Divulgação

Prefeito é afastado por não implantar piso salarial aos professores

O prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo, foi afastado do cargo por determinação da Justiça após descumprir sentença judicial que estabeleceu prazo para a implantação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica da cidade. O Ministério Público alegou que em 2013, a ação que requeria a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério para os profissionais da educação básica foi julgada procedente e em 2014, o município deveria promover a inclusão no orçamento para os próximos anos, inclusive no exercício financeiro de 2014, previsão orçamentária para o referido pagamento. Conforme o juiz da 4ª Vara Cível de Barra do Garças, Jurandir Florêncio Castilho, o prefeito só poderá voltar ao cargo após cumprir as obrigações contidas na sentença. Foi fixada, ainda, multa de R$ 5 mil, caso o gestor, durante o seu afastamento, pratique qualquer ato na condição de Prefeito Municipal de Barra do Garças. O montante deverá ser retirado do seu patrimônio pessoal. “O que apenas evidencia o descaso com o que o Gestor Municipal vem tratando aos servidores da educação deste Município, sem falar na má-fé em relação ao exequente e no desrespeito para com o Poder Judiciário”, destacou. Original em: http://www.olhardireto.com.br/juridico/noticias/exibir.asp?noticia=Prefeito_e_afastado_por_nao_implantar_piso_salarial_aos_professores&id=22464
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