A Prefeitura Municipal de São Borja promulgou em 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 4.644, que institui o programa “São Borja Digital” no município

A Prefeitura Municipal de São Borja promulgou em 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 4.644, que institui o programa “São Borja Digital” no município.

Projeto São Borja Digital

Projeto São Borja Digital

O programa “São Borja Digital”, consiste na utilização da infraestrutura de fibras ópticas instaladas e as extensões futuras, de propriedade da Prefeitura Municipal, para ativação de uma rede municipal de acesso a internet banda larga, com a finalidade de interligar órgãos públicos, disponibilizar serviços públicos on-line, melhorar a eficiência da administração municipal, reduzir custos com serviços de telecomunicações, universalizar e democratizar o acesso a informação e comunicação em tempo real para a toda a população e fomentar o desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico sustentável de todos os setores da sociedade.
Segundo a Lei, a concessão da rede de fibras ópticas da Prefeitura Municipal de São Borja será feita através de processo licitatório e a regulação e fiscalização dos serviços instituídos pela Lei, deverão ser realizados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB).

São Borja Digital de Projeto a Programa

O ideário de transformar São Borja em Cidade Digital fez parte da estratégia de ações e investimentos estruturantes do Governo Mariovane Weiss para a implementação de um modelo de desenvolvimento econômico, social e cultural sustentável, grande desafio mundial da atualidade.
Ser sustentável nessa compreensão estratégica exige ousadia ao planejar e implementar soluções que viabilizem o crescimento econômico, social e cultural com respeito ao meio ambiente, que garantam a dignidade humana, a qualidade de vida e a inclusão social.
São Borja Digital é uma construção de vários anos de pesquisa e empenho da administração municipal para construir no município uma infraestrutura fibras ópticas, utilizando a mais avançada tecnologia em transmissão de dados, voz e imagem existente atualmente, que possibilitará a “Terra dos Presidentes” tornar-se referência também na utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação.
A responsabilidade de coordenar o processo de construção do modelo de Cidade Digital foi delegada ao Departamento de Tecnologia da Informação, que definiu como estratégia a construção de um projeto, balizado nos princípios que norteiam as Políticas Públicas Federais e Estaduais de inclusão e governança digital:

  • Democratização e universalização do acesso;
  • Melhoria da eficiência administrativa e tributária;
  • Disponibilização de serviços públicos sociais via internet;
  • Utilização de softwares livres;
  • Formação e qualificação dos servidores, gestores e agentes públicos;
  • Formação e qualificação da população;
  • Disponibilização de acessos públicos gratuitos.

Ao escolher esse caminho de Cidade Digital, com um projeto economico, social e culturalmente sustentável e tecnicamente viável, habilitou-se para candidatar-se aos editais específicos como o Cidade Digital do Ministério da Ciência e Tecnologia, no qual logrou ser selecionado, demonstrando já em 2011 a qualidade inquestionável do projeto em construção, apresentado na Seleção Pública.
Com o amadurecimento da proposta, resolveu-se não mais esperar pelas ações das outras esferas do governo e criar definitivamente a Cidade Digital através do Programa São Borja Digital, criando as condições jurídicas necessárias no sentido de utilizar recursos orçamentários próprios, de captação de recursos em instituições de fomento e de utilizar a capacidade disponibilizavel via compartilhamento seguro das fibras pertencentes ao município  que passam por 30 quilômetros de ruas e avenidas do município e estão sendo utilizadas pelo Projeto de Videomonitoramento de São Borja.
A captação de recursos com agências de fomento, apresenta-se hoje como uma oportunidade de construção imediata do projeto São Borja Digital, através da linha de financiamento PMAT – Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – do Banco Nacional do Desenvolvimento, que possui recursos disponíveis para financiamentos de longo prazo para apoiar projetos de investimento voltados para as finalidades e com os princípios que defendemos.
O programa São Borja Digital, abre enormes e diversificadas oportunidades de geração de trabalho, renda e negócios. Representa uma verdadeira revolução tecnológica, pois São Borja apresentará planetariamente sua face virtual, tornando-se imensamente visível, atrativa e integrada na rede mundial de computadores.
São Borja Digital é a oportunidade de integração direta com todos os mercados mundiais, de aumentar a amplitude do Mercosul, de produzir tecnologias exportáveis integrando o conhecimento produzido nas instituições de ensino, seus técnicos formados e a infraestrutura de telecomunicação de máxima performance disponível.

Fonte: Decom/Prefeitura e Projeto São Borja Digital

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