Juíza não tem data para se pronunciar sobre denúncia do Sinal Fechado

Hoje completa-se 90 dias que o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, acusado de ser o mentor de um esquema de fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), está preso. Passados quase três meses da deflagração da Operação Sinal Fechado, na qual os promotores de Defesa do Patrimônio Público desarticularam um complexo esquema de pagamentos de propina a agentes públicos em troca de favores e de fraudes em licitações na autarquia estadual de trânsito, a juíza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, ainda não se pronunciou quanto ao recebimento ou não da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em novembro do ano passado.

Júnior SantosGeorge Olímpio, acusado de ser o mentor do esquema de corrupção, é um dos três que estão presosGeorge Olímpio, acusado de ser o mentor do esquema de corrupção, é um dos três que estão presos

A magistrada aguarda o recebimento das defesas prévias de duas acusadas de envolvimento nas fraudes – Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro e Eliane Beraldo Abreu de Souza – para se pronunciar quanto às acusações que recaem sobre elas e mais 32 pessoas denunciadas pelo órgão ministerial. Eliane Beraldo, funcionária pública em São José do Rio Preto/SP, tem até a próxima quinta-feira para apresentar defesa. Maria Selma Maia, servidora de carreira do Detran/RN, alegou à Justiça que não dispunha de condições financeiras para se defender através da contratação de um advogado.

Com isto, um defensor público foi designado pela Defensoria Pública do Estado para compor a peça argumentativa a favor da servidora. Divididos em dois volumes, os documentos ministeriais que compõem as denúncias contra os envolvidos estão de posse do advogado público para a composição da tese de defesa da servidora estadual. Diferente dos demais funcionários públicos que tiveram 15 dias para confeccionarem suas defesas através de advogados contratados, o defensor público terá o prazo de 30 dias para entregar a documentação em favor de Maria Selma Maia à juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes. A magistrada espera, porém, que ele entregue a peça num intervalo de tempo menor.

Os outros funcionários públicos – o suplente de senador, João Faustino e a tabeliã Marluce Olímpio Freire – ou pessoas envolvidas no esquema que ocupavam cargos comissionados – o ex-diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza – à época em que foram arrolados como acusados pela Operação Sinal Fechado, já protocolaram na Secretaria da 6ª Vara Criminal suas respectivas peças de defesa.

Informações de pessoas ligadas ao judiciário dão conta de que somente a tese de defesa de Érico Vallério é composta de aproximadamente 700 páginas. Ontem, a TRIBUNA DO NORTE solicitou vistas às peças de defesa apresentadas pelos três acusados citados acima, mas a Direção da Secretaria da 6ª Vara Criminal informou que os documentos estão na mesa da juíza sob análise e não poderiam ser retirados naquele momento.

TEMPO DE PRISÃO

O Ministério Público Estadual foi procurado para comentar o tempo de prisão do empresário George Olímpio. Através da assessoria de imprensa, o órgão afirmou que como se trata de uma prisão preventiva, esta não tem um prazo a vencer, como as prisões temporárias tem, por exemplo. De acordo com um jurista consultado pela TN, o processo no qual George Olímpio está envolvido é complexo e envolve muitas pessoas. Por estas razões, a prisão não é considerada abusiva.

De acordo com a Lei nº 9.034/95  – Lei das Organizações Criminosas – que disciplina o combate às ações praticadas por tais organizações, fica estabelecido o prazo de 81 dias para o encerramento da instrução criminal e instauração da ação penal. Segundo o jurista consultado, os Tribunais Superiores entendem que quando há pluralidade de réus e complexidade processual, não há um prazo de prisão determinado.

Com isto, é possível afirmar que a prisão de George Olímpio poderá perdurar por mais tempo, independente do pronunciamento da juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes. Somente através do deferimento de uma habeas corpus, a prisão pode ser relaxada, assim como ocorreu com os também acusados de participação no esquema do Detran/RN, o ex-procurador Marcus Vinícius Furtado da Cunha e o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes.

Os defensores de George Olímpio, Fabiano Falcão e Ivanka Nobre, foram procurados em seus escritórios e através dos telefones celulares. Eles não atenderam ou retornaram às tentativas de contato. No mês passado, os advogados impetraram um pedido de habeas corpus na Justiça em favor de George Olímpio. O desembargador Caio Alencar argumentou que “diante da gravidade dos fatos,  as condutas praticadas e a repercussão no meio social, além de se procurar resguardar a futura instrução da ação penal a ser intentada”,  para denegar o pedido.

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