Os segredos dos juízes

A transparência do poder Judiciário foi o tema do Observatório da Imprensa exibido ao vivo pela TV Brasil na terça-feira (14/2). Em sessão histórica realizada em 2/2, o Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o direito de iniciar investigações contra juízes por falhas disciplinares. No ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrara com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF questionando a resolução 135/11 do CNJ, que aumentava o controle do conselho.

Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello concedera liminar restringindo as investigações sobre magistrados às corregedorias dos tribunais estaduais. O CNJ só poderia atuar em casos de omissão dos órgãos locais. O assunto levantou debates inflamados na magistratura, com trocas de farpas entre a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso.

A celeuma teve grande repercussão e foi acompanhada de perto pela imprensa. Dos três poderes que compõem a República, o Judiciário sempre foi o mais reservado. Enquanto a mídia expunha as mazelas do Executivo e do Legislativo, os magistrados resguardavam-se em sigilos e sessões fechadas. Desta vez, a imprensa ofereceu amplo espaço ao assunto em reportagens e editoriais que defendiam uma maior transparência do Judiciário.

Para discutir este tema, o programa recebeu no estúdio de São Paulo Wálter Maierovitch, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Maierovitch fundou e preside o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais e foi secretário Nacional Antidrogas. Graduado em Matemática pela Universidade de São Paulo (USP), Abramo é mestre em Lógica e Filosofia da Ciência pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Em Brasília, Observatório contou com a presença de Cláudio de Souza Neto, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A mídia perde o medo

Em editorial, Dines ressaltou que a democracia brasileira avançou em direção à sua plenitude com a decisão do Supremo, pois consagrou os princípios de isonomia e de transparência: “Foi uma vitória da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, mas foi também uma vitória da imprensa, que de forma inédita lembrou-se da antiga galhardia, venceu antigos temores e mobilizou a sociedade para enfrentar a prepotência togada”. Dines sublinhou que o CNJ não é um órgão auxiliar, simboliza o equilíbrio dos poderes.

A reportagem exibida pelo programa entrevistou advogados e jornalistas. O professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão assegurou que o nível de transparência do Poder Judiciário está determinado pela Constituição: “O princípio é de publicidade total. É o princípio da democracia”. Maurício Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, também defendeu que o Judiciário transparente é uma garantia de que as instituições do país sejam democráticas: “O Judiciário é chamado a decidir sobre questões essenciais da vida nacional, tanto no relacionamento entre as pessoas quanto no relacionamento entre as instituições. A transparência do Judiciário é decisiva para este ideal que perseguimos há mais de trinta anos, que é a construção de uma sociedade democrática”, disse Azêdo.

Na avaliação de Eliane Cantanhêde, colunista daFolha de S.Paulo em Brasília, o Judiciário ainda é uma caixa-preta. “Hoje, qualquer deputado e senador está muito exposto, a gente sabe da vida dele inteira. No Executivo, também. Caíram sete ministros e, agora, mais um ministro. Está tudo muito transparente. Agora, no Judiciário, não. O Judiciário sempre se autoprotegeu muito e era cercado de muralhas que estão caindo e eu acho isso muito positivo”, disse a jornalista. O corporativismo entre os juízes, na avaliação de Cantanhêde, não é benéfico para o país, para a democracia e nem para os magistrados, que em sua maioria são honestos e patrióticos.

Poder encastelado

Ricardo Gandour, diretor de Conteúdo do Grupo Estado – que está sob censura judicial há quase três anos por conta de reportagens sobre a família Sarney – disse que o antagonismo entre imprensa e o Poder Judiciário deve ser evitado. Para o repórter da editoria de Política do jornal O Globo, Chico Otavio, o controle do Judiciário não depende apenas das instituições. “É preciso transparência, acesso à sociedade. Acho que com a Constituição de 1988 houve um avanço muito grande, mas é preciso avançar muito mais. Os tribunais ainda são muito analógicos, tudo ainda é escravo do papel. A linguagem é extremamente cifrada e as pessoas são extremamente corporativas”, criticou o jornalista.

Joaquim Falcão classificou a postura da imprensa nesse episódio como um marco histórico. “O Judiciário também tem que ser enfrentado pela imprensa. Esse é o grande movimento que eu vejo e a grande mudança”, disse o professor. Chico Otavio comentou que, em geral, os magistrados acreditam que a imprensa está sempre disposta a condenar o Judiciário e a tentar fazer o papel da Justiça, mas que isso não ocorre na prática. “A imprensa quer só informar e esse papel dela de procurar as informações, de acompanhar o andamento de um processo, de entender decisões judiciais, é uma espécie de controle social da atividade judiciária”, ressaltou o jornalista.

Para Maurício Azêdo, a relação a mídia com a magistratura tem se alterado com o passar dos anos: “O poder Judiciário tinha representação nos principais órgãos de imprensa do país e estes eram temerosos de afrontar a opinião desses luminares do Supremo Tribunal Federal. Essa etapa foi vencida agora e nós verificamos que a imprensa criou coragem e não vacila em apontar os muitos erros, falhas e crimes do poder Judiciário que podem ser sintetizados em uma frase de um magistrado de um tribunal superior que, ao vender uma sentença, proclamou: ‘a minha parte eu quero em dinheiro’”.

O que a imprensa não vê

No debate ao vivo, Dines comentou que corporativismo impede que a maioria honesta dos magistrados puna os desvios dos seus pares. Para Wálter Maierovitch, esta é uma questão cultural. O desembargador avaliou que a euforia vivida pela sociedade com a decisão do STF está sendo prejudicial porque ainda há muitos problemas do Poder Judiciário que não foram discutidos com profundidade. Um deles é o fato de o STF não estar subordinado ao poder correcional do CNJ. “O que sobra em relação aos ministros do Supremo? O impeachment? Agora, será que os membros do Congresso Nacional teriam a necessária isenção para iniciar um impeachment?”, questionou Maierovitch.

Outro ponto pouco discutido pela imprensa foi a urgência da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Maierovitch chamou a atenção ainda para o fato de a imprensa afirmar que o CNJ é um órgão de controle externo: “Não é. É um conselho corporativista onde a maioria são magistrados. E como é a forma de eleição, de escolha dos conselheiros? A participação popular é zero”.

Desde a Constituinte já havia a proposta de criação de um órgão externo de controle do Poder Judiciário. Cláudio de Souza Neto explicou que à época a OAB propôs que fosse criado um órgão que abrigasse não só magistrados, mas também representantes da sociedade. “Já naquela época a magistratura se mobilizou por meio das suas associações e acabou por impor a sua vontade e impedir que da nossa Constituição, no seu texto originário, constasse o Conselho Nacional de Justiça”, relembrou o representante da OAB.

Jornalistas especializados

No Brasil, de acordo com o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, as corregedorias locais não investigavam seus pares. Assim, com a decisão do Supremo de manter os poderes do CNJ, o país deu um importante passo em direção à transparência. Um ponto positivo na atuação da imprensa é o maior preparo dos profissionais de imprensa que cobrem a esfera jurídica: “Cada vez é mais frequente que haja jornalistas especializados na matéria jurídica e na análise do funcionamento dos tribunais, e penso que este é um dado fundamental para levar à sociedade decisões importantíssimas quanto o seu Poder Judiciário”.

Claudio Weber Abramo lembrou que durante décadas comentou-se nas redações de jornais que o Poder Judiciário era uma “dívida” do jornalismo brasileiro porque a mídia não o cobria. Abramo ressaltou que nas esferas estaduais e municipais a visibilidade do poder público, em geral, é precária. Em um país descentralizado como o Brasil, este problema torna-se grave.

“Para o leitor de jornal brasileiro, e por consequência os formadores de opinião, o que acontece de relevante no Brasil acontece em Brasília. O que é ridículo, absurdo. O Brasil é um dos países mais descentralizados do mundo, existe uma enorme autonomia político-administrativa nos estados e municípios e esses estados e municípios são escassamente cobertos pela imprensa”, criticou Abramo.

Conservadorismo e corporativismo

O representante da Transparência Brasil avaliou que é natural que o Poder Judiciário seja mais fechado porque é formado por pessoas de perfil conservador. Além disso, criou-se no Brasil a cultura de que apenas os operadores do Direito poderiam observar ou criticar os magistrados, e isso acabou contribuindo para o silêncio em torno da magistratura.

Abramo observou que alguns pontos essenciais sobre o Judiciário continuam sem receber a devida atenção da imprensa, e citou como exemplo a constatação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo de que 45% dos juízes daquele órgão deixam de entregar ao tribunal as declarações de bens anuais. “A imprensa não se deu conta de que é um assunto muito mais grave do que ‘juízes individuais não entregando as suas declarações anuais de bens’. Tem uma repercussão muito maior que é o seguinte fato: o tribunal, ao aceitar que 45% dos juízes não entreguem as suas declarações de bens, está demonstrando que não faz nada com elas”, alertou Abramo.

Dessa forma, o tribunal acaba não verificando a evolução patrimonial do seus integrantes e um caso de venda de sentença judicial pode passar despercebido. A informação foi “dada de bandeja” para a imprensa, mas os meios de comunicação não investigaram os desdobramentos da denúncia. “No que diz respeito ao Judiciário, a cobertura é geralmente muito ruim e precisa melhorar. Tem melhorado, mas tem que melhorar muito mais”, disse Abramo.

Fonte: Observatório da Imprensa

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