A QUESTÃO DO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA NO BRASIL

“Não basta aumentar o orçamento da saúde mental, é preciso saber onde o recurso é investido e se esse investimento é custo-efetivo. Os dados informam clara inversão do investimento no Brasil na direção dos serviços comunitários, em acordo com a tendência de outros países e com recomendações da OMS. A Política de Saúde Mental do Brasil induziu, por meio de financiamento, a mudança para a atenção à saúde referenciada em cuidados na comunidade, não hospitalares.
Pesquisadores europeus apontam melhor relação custo-efetividade do cuidado comunitário, em comparação ao cuidado hospitalar. O Brasil precisa pesquisar mais e melhorar a relação custo-efetividade das ações/serviços comunitários de atenção à saúde mental. Avaliações econômicas são fundamentais para elencar intervenções mais baratas e ao mesmo tempo mais efetivas, i.e., que produzam resultados em várias dimensões que afetem de forma mais ou menos duradoura a qualidade de vida dos sujeitos. Essas informações podem ser cruciais para o investimento de gestores em saúde pública num cenário em que crescem os transtornos mentais e diminuem os recursos.
O investimento nas ações de atenção básica torna-se fundamental nesse contexto. Até 2009, o gasto federal em saúde mental no Brasil foi modesto nas ações de saúde mental na atenção básica – a metodologia, por suas limitações, captura apenas o gasto federal com os medicamentos essenciais da saúde mental, não conseguindo capturar o gasto efetivo do Programa de Saúde da Família, por exemplo, com as ações em saúde mental. Com a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, em 2008, esse componente poderá ser calculado com facilidade nos próximos anos. Aqui a destinação do recurso reflete o investimento num determinado tipo de cuidado, extra-hospitalar.”

Texto de Renata Weber Gonçalves, Fabiola Sulpino Vieira, Pedro Gabriel Godinho Delgado, na íntegra:

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