Faculdade denuncia ONU à Corte de Direitos Humanos por conta de surto de cólera no Haiti

A Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), no estado brasileiro do Rio Grande do Sul, apresentou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a Organização das Nações Unidas (ONU), defendendo a tese de que a ONU é a responsável pelo surto de cólera que o Haiti vivencia desde outubro de 2010 e violação dos direitos à vida e à integridade corporal. Por meio do projeto Brasil-Haiti, a faculdade acompanha a situação do país desde 2007.

De acordo com a professora de Direito Internacional Público, Cristine Zanella, a demanda apresentada à CIDH se baseia em diversos estudos científicos que comprovam a responsabilidade da ONU na introdução da bactéria causadora do cólera no Haiti, país que estava livre da doença há mais de um século.

Estudo apresentado em dezembro de 2010 pelo pesquisador Renaud Piarroux mostrou que foco da doença está no campo de soldados da ONU de Mirebalais – os soldados da base militar da Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (Minustah) saíram da capital do Nepal, Katmandu, dias depois de um surto de cólera. No campo de Mirebalais, dejetos fecais dos soldados contaminaram e continuam contaminando o rio Artibonite, disseminando o vibrião do cólera.

Em seguida, um painel de quatro especialistas nomeados pelo próprio secretário-geral da ONU confirmou que o foco da doença está no campo de Mirebalais e que a bactéria presente no Haiti é a mesma encontrada do sul da Ásia, região onde fica o Nepal. O painel chega a denunciar as condições sanitárias do campo de soldados, mas acaba por concluir, inesperadamente, que tudo não passou da “confluência de cirscunstâncias”.

Agarrando-se a esta tese, a ONU não reconhece a responsabilidade pela epidemia, que já matou quase sete mil haitianos/as (dados oficiais, ou seja, pode ser número ainda maior) e atinge 5% da população. Essa postura traz graves consequências para o país.

“Há 14 meses vemos essa resistência da ONU em assumir a responsabilidade na introdução do Cólera no Haiti. Isso dificultou o combate à doença, a alocação de recursos e acabou determinando o fracasso da estratégia de combate, pois o foco não foi combatido”, explica Cristine.

Por outro lado, além de não assumir a responsabilidade, a ONU joga a “culpa” da epidemia sobre o próprio Haiti. “A ONU praticamente culpa as vítimas por não conseguirem resistir à epidemia. A organização diz ‘se não fosse o Haiti ter um sistema sanitário precário…’, mas é cruel, perverso dizer isso, quando a ONU não teve responsabilidade por seus soldados”, critica.

Diante disso, o projeto Brasil-Haiti demanda não apenas indenizações às vítimas e famílias, mas pedido oficial e solene de desculpas por parte da ONU ao povo haitiano e aporte de recursos para reestruturar sistema sanitário do país.

“A ONU tem privilégios e imunidades, até mesmo na hora de debater uma situação em que a ONU viola os tratados que deveria proteger. CIDH precisa mostrar que os Direitos Humanos naquele território também devem ser respeitados”, frisa.

A demanda completa, contendo os documentos científicos nos quais se baseia, está disponível no link http://www.fadisma.com.br

Camila Queiroz
Jornalista da ADITAL

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