CARTA ABERTA: Por uma política intersetorial de álcool e outras drogas

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e o Conselho Regional de Serviço social de São Paulo que, historicamente tem assumido o compromisso com a promoção, defesa,  e garantia de direitos, por meio de um projeto ético-político vem posicionar-se contrário a qualquer ação que esteja em conflito com os direitos humanos e sociais.

As atividades de atenção aos usuários de alcool e outras drogas devem visar à melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso abusivo de drogas, com definição de projeto terapeutico individualizado e ações direcionadas para sua integração em redes sociais, observando os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social.

Na perspectiva da defesa e compromisso social com a construção de políticas públicas que atendam as demandas sociais e respeitem os direitos de cidadania, não é possível compactuar com propostas que ferem  a liberdade individual, em que a esfera da compulcioriedade judicializada à atenção aos usuários de alcool e outras drogas.

Nossa defesa é pelo direito da pessoa a ter o acesso necessário a rede de serviços públicos que respeite as direfenças, livre de qualquer preconceito e discriminação.

Dessa forma, o CRP-SP e o  CRESS-SP manifestam-se publicamente na defesa incondicional da efetivação de políticas públicas humanizadas que priorizem as ações intersetoriais, o fortalecimento da rede substitutiva em saúde mental e a garantia do acesso aos serviços de proteção social.

Defendemos a internação como último recurso, tal como preconiza a lei 10.216/01 (Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira), quando for necessário, que seja breve, realizada em hospitais gerais de referência ou serviços especializados da Rede de Saúde, como Centros de Atenção Psicosociais de Alcool e Drogas 24h (CAPS-AD III).

Internação compulsória em São Paulo

Defendemos uma sociedade sem manicômios, política pública que é referência para a OMS – Organização Mundial de Saúde. Em nenhum momento é possível conceber a internação compulsória – que sequestra pessoas e anula direitos – como uma prática de atenção aos usuários de álcool e outras drogas.

Sobre mundosofismo

Somos educadores populares e acreditamos na teoria de educação freirena, este espaço se destina a comunicação popular nas mais variadas mídias e formas. Buscamos colaborar com a liberdade de expressão através da defesa absoluta da democratização da mídia, colaborando com causas e movimentos e seus protagonistas nas lutas em todas os meios inclusive através do ciberativismo em Rede Mundial de Computadores.
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