MDA lança Chamamentos Públicos para assistência técnica e extensão rural

MDA lança Chamamentos Públicos para assistência técnica e extensão rural

21/11/2011 07:50

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou, nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), dois Chamamento Públicos para contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para inserção de empreendimentos coletivos da agricultura familiar e sua produção no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em vários estados.

Os Chamamentos destinam mais de R$ 6 milhões e mais de R$ 4 milhões, em 12 estados do Brasil, para beneficiar quase 300 empreendimentos coletivos da agricultura familiar. Os interessados poderão enviar propostas técnicas até o dia 21 de dezembro. Poderão participar instituições públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos, porém, previamente credenciadas no Sistema de Ater Pública (Slater) e cadastradas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF).

Com esses Chamamentos, o MDA pretende selecionar uma entidade executora de serviços de Ater e de produção de PDA para produzir projetos que visem à segurança alimentar, nutricional e organização da produção para comercialização, por meio de atividades individuais e coletivas, que abranja planejamento, execução e avaliação.

Assistência Técnica e Extensão Rural

As ações que atendem à Lei nº 12.188/2010 (Lei de Ater) serão desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) por meio dos Departamentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) e de Geração de Renda e Agregação de Valor (DGRAV). As atividades previstas nas Chamadas Públicas serão realizadas por uma equipe técnica multidisciplinar, formada por técnicos de nível médio e superior.

O diretor do DGRAV/SAF/MDA, Arnoldo de Campos, disse que essas Chamadas permitem a oferta de produtos da agricultura familiar a consumidores de todo o Brasil, como os alunos das redes públicas de ensino dos estados e municípios. “O setor da alimentação escolar é um grande mercado e essa é uma excelente oportunidade para pôr comida no prato de milhões de crianças. A metodologia das chamadas é inovadora e a execução pela Lei de Ater também”, informa o diretor.

Projeto Nutre

Em 2010, para promover o fortalecimento e garantir o acesso dos agricultores familiares aos mercados institucionais, o MDA divulgou a primeira chamada pública de Ater para atender o PNAE. Nessa ação foram contratados dois projetos da Rede Nutre dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, os quais, juntos, somam mais de R$ 2,88 milhões em recursos da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF)/MDA, disponibilizados para prestar assistência técnica a cerca de 140 empreendimentos da agricultura familiar.

O Projeto Nutre está em curso no Nordeste, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No total, 13 estados participam da iniciativa, com investimento da SAF/MDA de R$ 10 milhões. O projeto permite a prestação de assistência técnica às organizações econômicas da agricultura familiar para que elas se adaptem às demandas das entidades executoras do PNAE. Também possibilitam uma atuação em conjunto com gestores dos municípios selecionados para garantir a publicação das Chamadas Públicas. Com esta segunda chamada de Ater para a alimentação escolar, o Projeto Nutre atenderá a 96 municípios de 25 estados com um orçamento de mais de R$ 21 milhões.

O PNAE

A Lei da Alimentação Escolar determina o uso de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra direta de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Exemplos de sucesso estão presentes nas Regiões Norte a Sul do País. No Território da Cidadania Manaus e Entorno, município de Presidente Figueiredo (AM), 95 famílias de assentados ligados à Cooperativa Agroindustrial dos Produtores do Projeto de Assentamento Uatumã comercializam frutas, verduras, legumes e peixes ao PNAE. Apenas na primeira entrega foram 19 toneladas de alimentos.

O PNAE busca atender aos 47 milhões de alunos de todo País com um cardápio regionalizado, rico em produtos saudáveis e nutritivos. No prato dos alunos tem açaí, peixe, macaxeira, camarão, milho de mungunzá, fubá, mel, cajuína, abóbora, feijão, milho, dentre muitas outras variedades. As opções de merenda foram qualificadas com os produtos da agricultura familiar e fazem toda diferença. Atualmente, são servidos nas escolas públicas vários pratos regionais, tais como o escondidinho de macaxeira com carne de sol e vegetais, suflê de repolho, purê de inhame com picadinho de fígado, bolo de jerimum com coco entre muitas outras variedades.

Fonte: MDA

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