NOTA PÚBLICA – Sobre o asssasinato do líder Guarani-Kaiowá Nísio Gomes na manhã desta sexta-feira (18)

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA – CDDPH
NOTA PÚBLICA

Sobre o asssasinato do líder Guarani-Kaiowá Nísio Gomes na manhã desta sexta-feira (18) por homens encapuzados, entre as cidades de Amambai e Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana vem a público manifestar:

1 – Repúdio à violência que resultou na morte do cacique Nisio Gomes. Trata-se de uma afronta aos Direitos Humanos dos povos indígenas no Brasil.

2- A Secretaria de Direitos Humanos recebeu informações preliminares de que o corpo do líder Guarani-Kaiowá teria sido levado em uma caminhonete para local desconhecido. Além disso, outros dois membros da comunidade também teriam sido levados pelos pistoleiros, sendo uma mulher e uma criança de cinco anos. Com base nessas informações, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana desta Secretaria encaminhou à Polícia Federal e às autoridades estaduais de segurança solicitação de prioridade absoluta para investigação e resolução do caso.

3- O Conselho reafirma a proteção e a defesa dos direitos dos povos indígenas como um dos campos mais antigos de atuação desse colegiado. Diante disso, considera que toda e qualquer violência contra integrantes das comunidades indígenas deve ser condenado com veemência. Os assassinatos e outros crimes cometidos contra esses povos não devem ficar impunes. O CDDPH alerta também às autoridades para a importância de que a criminalização não recaia sobre os povos que estão lutando legitimamente pela garantia de seus direitos e sofrem perversos preconceitos.

4 – O CDDPH considera que a região de Dourados, no Mato Grosso do Sul é um dos palcos mais grave de conflitos entre indígenas e fazendeiros no país. Esse assassinato não é caso isolado, mas sim de violência sistemática contra os povos indígenas na região, que vivem em uma situação de confinamento humano e extrema pobreza.

5 – O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Fundação Nacional do Índio e o Governo Estadual do Mato Grosso do Sul encontram-se em constante diálogo para celebrar e implementar o mais breve possível, um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações integradas de segurança pública com cidadania nas terras indígenas do Cone Sul do Estado do Mato Grosso do Sul.

6 – O Governo Federal e o CDDPH não medirão esforços para fazer cessar práticas desumanas de execução sumária e não poupará esforços para identificação e responsabilização dos criminosos. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana se deslocará para a região e acompanhará a situação in locu para dar apoio às famílias indígenas que permanecem no local a fim de garantir a vida e a integridade física e moral dessas comunidades.

Brasília/DF, 18 de novembro de 2011.

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