Ministros votam favoráveis à Lei Maria da Penha

Coletivo Leila Diniz

Coletivo Leila Diniz

Fonte: http://coletivoleiladiniz.org/

Analba Brazão, secretária executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), informa que ontem, 24, em Brasília/DF,no STF, todos os ministros e ministras votaram contra a possibilidade de suspensão do processo para casos enquadrados na Lei Maria da Penha. Argumentando sobre a importância da Lei na sociedade. Além disso, defenderam sua constitucionalidade e falaram da necessidade de dar-lhe interpretações que sejam favoráveis à promoção da igualdade entre mulheres e homens.
O ministro Marco Aurélio de Mello afirmou ao movimento feminista que as duas ações sobre a LMP que tramitam no STF serão julgadas em breve. “Lembramos que um delas solicita a reafirmação da constitucionalidade da Lei, e a outra solicita que o STF se pronuncie contra a prática de retirar a queixa permitida por alguns tribunais. Desta forma, parece que as ações serão julgadas em um momento favorável para nós!”, considerou Analba Brazão.
O Fórum de Mulheres o RN comemorou ao receber a notícia. “Saber que ministros e ministras votaram à favor da Lei Maria da Penha, nos dá a certeza que nossa luta vem sendo compreendia”, comentou Ana Cláudia Mendes.
Mais informações sobre a Lei Maria da Penha ler artigo no link http://coletivoleiladiniz.org/noticia/poucos-debates-e-muitas-alteracoes-podem-enfraquecer-lei-maria-da-penha/71é

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